05/07/2021 15:23

Arquivado Definitivamente
05/07/2021 15:22

Transitado em Julgado em 14/05/2021
18/05/2021 10:19

Juntada de Certidão
18/05/2021 10:16

Juntada de aviso de recebimento
09/05/2021 01:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 06:28

Decorrido prazo de MARCELLO AUGUSTO VASCONCELOS DE SOUSA em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800196-81.2021.8.10.0151 DEMANDANTE: MARIA IRIS BATISTA Advogado: MARCELLO AUGUSTO VASCONCELOS DE SOUSA - MA20786 DEMANDADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "SENTENÇA CÍVEL Trata-se de Ação Anulatória de Débito c/c Repetição de Indébito e Compensação por Dano Moral ajuizada por Maria Íris Batista em face do Banco Itaú Unibanco Holding S/A, ambos já qualificados nos autos.

Logo após a prolatação de despacho inicial e apresentação de defesa pelo réu, o demandante peticionou no ID nº 44619929 e declarou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo, por consequência, a desistência e sua extinção. É breve o relatório.

Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, sem resolução do mérito, a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Enunciado 90 do FONAJE).

Assim, é desnecessário o consentimento do réu em casos de desistência da ação pelo autor, após a citação válida e apresentação de resposta, tendo em vista o procedimento diferenciado do Juizado Especial Cível.

Desta feita, considerando que a requerente dispôs não ter interesse no prosseguimento da ação, conforme consta na petição do ID nº 44619929, não resta alternativa a este juízo, senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Juizado Especial de Santa Inês" RAILSON DE SOUSA CAMPOS Servidor(a) Judiciário
29/04/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 21:23

Extinto o processo por desistência
26/04/2021 16:34

Conclusos para julgamento
26/04/2021 16:28

Juntada de termo
26/04/2021 16:00

Juntada de petição
20/04/2021 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2021 17:16

Juntada de contestação
12/04/2021 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 09:43

Juntada de protocolo
10/03/2021 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 18:55

Conclusos para despacho
09/03/2021 18:55

Juntada de termo
05/02/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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