14/07/2021 12:46

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 12:45

Transitado em Julgado em 14/07/2021
22/05/2021 03:23

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM SILVA FREIRE em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:15

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM SILVA FREIRE em 19/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 01:37

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801630-92.2020.8.10.0102 ESPÓLIO DE: JANE CONCEICAO SILVA FRANCA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSE WILLIAM SILVA FREIRE - MA3424 ESPÓLIO DE: VALBERTO CUNHA DE SOUSA SENTENÇA: Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por Jane Conceição Silva Franco em face de Valberto Cunha de Sousa, partes qualificadas nos autos. É o relatório.

Decido.

Na presente demanda foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, tendo em vista que não anexou nenhum documento comprovando que reside na Comarca de Montes Altos, com as advertências do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, tendo a parte se manifestado pelo prosseguimento do feito sem fazer a juntada do documento comprobatório.

O art. 321 do Código de Processo Civil dispõe: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

A autora, apesar de devidamente intimada para emendar a inicial, não providenciou a comprovação do domicílio na Comarca de Montes Altos.

Nesse cenário, a petição inicial dever ser indeferida e o presente feito extinto sem resolução de mérito.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-seMontes Altos/MA, 22 de abril de 2021. Glender Malheiros Guimarães Juiz de Direito, respondendo.
27/04/2021 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/04/2021 22:50

Conclusos para despacho
19/04/2021 22:50

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:17

Juntada de petição
08/02/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 10:13

Conclusos para despacho
08/12/2020 10:59

Juntada de Certidão
08/12/2020 10:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/12/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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