11/03/2022 09:53

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 09:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/03/2022 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2022 23:59.
12/02/2022 02:12

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:12

Decorrido prazo de ISAAC ALVES SANTOS em 11/02/2022 23:59.
22/01/2022 20:53

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
22/01/2022 20:53

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809352-95.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: Amil – Assistência Médica Internacional S/A ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 25.255) AGRAVADO: I A S representado por sua genitora Irismar Oliveira Alves DEFENSOR: Davi Rafael Silva Veras COMARCA: Ilha de São Luís VARA: 1ª Vara da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís JUIZ PROLATOR: José Américo Abreu Costa RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DECISÃO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Amil – Assistência Médica Internacional S/A em face da decisão de Id n° 7260048 proferida em seu desfavor pelo Juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n° 00800130-97.2020.8.10.0002, ajuizada por I A S representado por sua genitora Irismar Oliveira Alves, ora agravado, majorou para R$5.000,00 a multa diária arbitrada na decisão que deferiu a tutela antecipada, diante da inércia da requerida/agravante. É o relatório.

Decido.

Em consulta à movimentação do processo originário no sistema PJe, observo que se encontra prejudicada a análise do presente recurso, pela superveniente ausência de interesse recursal, diante da prolação de sentença no bojo da ação principal.

A propósito: Agravo de Instrumento.

AÇÃO ORDINÁRIA.

EMENDA DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PREJUDICADO.

I - Resta prejudicado o julgamento do agravo de instrumento contra a decisão proferida em ação mandamental diante da superveniência da sentença, fazendo surgir a possibilidade de interposição de recurso mais abrangente” (TJMA, AI 0221902016, Rel.

Desembargador(a) JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 15/12/2016, DJe 13/01/2017); PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

SUPERVENIÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE. 1.

O destino do agravo de instrumento ainda não julgado com a prolação de sentença impele o relator a considerar o recurso prejudicado, à exceção quando se verifica, ainda que minimamente, necessidade para julgamento a incidir sobre decisão judicial que já fora substituída, singularidade que não compraz com a espécie. 2.

Agravo de instrumento prejudicado. (AI 0127932016, Rel.

Desembargador(a) KLEBER COSTA CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 23/06/2016, DJe 28/06/2016). Ante o exposto, julgo prejudicado o presente recurso, em face da perda superveniente do objeto.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
13/01/2022 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 14:22

Prejudicado o recurso
10/06/2021 11:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:46

Decorrido prazo de IRISMAR OLIVEIRA ALVES em 07/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:54

Decorrido prazo de IRISMAR OLIVEIRA ALVES em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:52

Decorrido prazo de ISAAC ALVES SANTOS em 19/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2021.
13/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
12/05/2021 06:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 13:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2021 11:12

Juntada de embargos de declaração (1689)
28/04/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 28/04/2021.
27/04/2021 08:05

Juntada de malote digital
27/04/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 08 A 15 DE ABRIL DE 2021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809352-95.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: Amil – Assistência Médica Internacional S/A ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE n° 25.255) AGRAVADO: I A S representado por sua genitora Irismar Oliveira Alves DEFENSOR: Davi Rafael Silva Veras COMARCA: Ilha de São Luís VARA: 1ª Vara da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís JUIZ PROLATOR: José Américo Abreu Costa RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2021 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

MAJORAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.

RECURSO DESPROVIDO. 1. A majoração da multa decorreu do descumprimento da obrigação imposta ao agravante e como meio coercitivo para o seu adimplemento, não havendo motivos para a sua revogação. 2. Agravo desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, de acordo com o parecer Ministerial, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO.

Sessão Virtual do período compreendido entre os dias 08 a 15 de abril de 2021. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
26/04/2021 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 17:31

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
15/04/2021 22:27

Deliberado em Sessão - Julgado
12/04/2021 12:04

Juntada de petição
09/04/2021 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 10:23

Incluído em pauta para 08/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
19/03/2021 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2021 16:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2020 19:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/12/2020 17:48

Juntada de parecer
10/11/2020 10:32

Juntada de contrarrazões
03/11/2020 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2020 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:08

Decorrido prazo de ISAAC ALVES SANTOS em 22/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 01:08

Decorrido prazo de IRISMAR OLIVEIRA ALVES em 22/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 01:27

Decorrido prazo de ISAAC ALVES SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 01:27

Decorrido prazo de IRISMAR OLIVEIRA ALVES em 21/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 00:55

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2020.
05/09/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020
04/09/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2020 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 19:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 12:23

Juntada de contrarrazões
28/08/2020 01:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 27/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 07:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/08/2020 16:06

Juntada de agravo interno cível (1208)
18/08/2020 01:18

Decorrido prazo de ISAAC ALVES SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 01:18

Decorrido prazo de IRISMAR OLIVEIRA ALVES em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 01:18

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 17/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 05/08/2020.
05/08/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
04/08/2020 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2020 08:32

Juntada de malote digital
03/08/2020 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 17:55

Não Concedida a Medida Liminar
24/07/2020 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 24/07/2020.
24/07/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020
23/07/2020 07:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2020 06:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2020 06:55

Recebidos os autos
23/07/2020 06:55

Juntada de documento
22/07/2020 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/07/2020 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 07:18

Determinação de redistribuição por prevenção
17/07/2020 19:47

Conclusos para despacho
17/07/2020 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
14/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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