27/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:54

Juntada de petição
18/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:45

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:18

Decorrido prazo de TASSYANE SAMARYTANA DANTAS ALVES em 20/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
04/05/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 04:48

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 22:06

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:16

Juntada de petição
11/10/2024 01:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:40

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 04:02

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 01/10/2024 23:59.
19/09/2024 04:41

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:15

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 06:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:32

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2024 10:13

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2024 15:49

Juntada de petição
28/08/2024 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 08:26

Juntada de ato ordinatório
22/08/2024 14:49

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 04:44

Decorrido prazo de TASSYANE SAMARYTANA DANTAS ALVES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 04:44

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 06:45

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:49

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2024 06:30

Conclusos para decisão
03/07/2024 06:30

Juntada de Certidão
02/07/2024 18:18

Juntada de contrarrazões
25/06/2024 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 15:45

Juntada de embargos de declaração
13/06/2024 01:49

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:49

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 09:19

Conclusos para julgamento
01/11/2023 11:58

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 18:15

Juntada de petição
24/10/2023 01:41

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:52

Conclusos para julgamento
05/07/2023 16:20

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:54

Juntada de réplica à contestação
30/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 00:35

Decorrido prazo de ROSARIO FONSECA MARINHO em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:13

Juntada de contestação
16/04/2023 11:14

Publicado Citação em 10/04/2023.
16/04/2023 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:34

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:34

Juntada de Certidão
08/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:51

Juntada de petição
06/12/2022 10:40

Juntada de Certidão
06/12/2022 10:39

Conclusos para despacho
01/10/2022 00:53

Publicado Intimação em 28/09/2022.
01/10/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:23

Juntada de protocolo
17/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 13:48

Juntada de diligência
09/06/2022 19:00

Juntada de Certidão
29/03/2022 10:31

Conclusos para decisão
29/03/2022 10:29

Juntada de Certidão
06/10/2021 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 14:54

Juntada de diligência
06/10/2021 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 14:53

Juntada de diligência
06/10/2021 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2021 14:52

Juntada de diligência
23/06/2021 01:02

Decorrido prazo de EDMAR GURGEL BRASIL em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:27

Decorrido prazo de EDMAR GURGEL BRASIL em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 03:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA. em 18/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:43

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2021.
25/05/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
24/05/2021 16:32

Juntada de petição
21/05/2021 11:27

Expedição de Mandado.
21/05/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 11:30

Outras Decisões
24/03/2021 11:50

Conclusos para despacho
17/03/2021 15:56

Juntada de petição
15/03/2021 07:03

Juntada de Certidão
12/03/2021 16:44

Juntada de petição
24/02/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 11:16

Juntada de Certidão
12/02/2021 12:40

Juntada de petição
05/02/2021 10:45

Conclusos para despacho
02/02/2021 04:36

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
25/01/2021 08:31

Juntada de Certidão
21/01/2021 09:28

Expedição de Mandado.
21/01/2021 09:28

Juntada de Carta ou Mandado
21/01/2021 09:21

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 09:20

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0806021-18.2020.8.10.0029 SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA CÍVEL.

AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

REQUERENTE: EDMAR GURGEL BRASIL ADVOGADO(A): Drª.

TASSYANE SAMARYTANA DANTAS ALVES REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 03.***.***/0001-59, localizada na Av.

Nereu Bittencourt, nº. 263, Centro, Caxias/MA, representada por MARCIA SEREJO MARINHO, brasileira, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Teófilo Dias, nº. 1207, na Cidade de Caxias/MA. D E C I S Ã O: Recebido Hoje.

Tendo em vista que se encontram preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

DA TUTELA ANTECIPADA.

Consoante consta do pedido feito na exordial, o requerente arguiu ter firmado com o requerido contrato de locação para fim comercial, de imóvel situado na Av.

Nereu Bittencourt, nº. 263, Centro, na Cidade de Caxias/MA, tendo sido pactuado o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais a título de aluguel.

O termo inicial da locação se deu no dia 07 de julho de 2009, com previsão de término em 5 (cinco) anos, com reajuste de 1%. em juros e mora, a cada dois anos.

Entretanto, afirma o requerente que o requerido desde outubro de 2018, encontrando-se inadimplente.

Desse modo, alegando terem sido frustradas todas as tentativas de solução amigável do presente litígio, pugna o autor pelo despejo, em sede de liminar, a fim de que o requerido desocupe o imóvel objeto de locação.

Com a inicial foram juntados os documentos pessoais do requerente, bem como os que comprovam a locação.

Os autos vieram-me conclusos.

Nos moldes do disposto no art. 59, §1º, inciso IX, da Lei nº 8.245/91, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, para a concessão da liminar de desocupação em 15 (quinze) dias, independentemente da audiência da parte contrária, consoante pleiteado pela autora, faz-se necessária a prestação de caução no valor equivalente a 03 (três) meses de aluguel.

Note-se que a parte autora prestou a garantia exigida mediante cheque, restando, por isso, satisfeita essa exigência para a concessão do pleito liminar.

Não obstante a apresentação de caução, o deferimento da liminar ainda se condiciona à presença do fumus boni iuris e o periculum in mora, requisitos estes, que considerando a situação fática apresentada, entende-se presentes.

Ainda nesta fase de cognição sumária, plausibilidade do direito invocado resta demonstrada pela situação apresentada na inicial e confirmada pelo lastro probatório que acompanha a peça inicial.

Quanto ao receio de dano irreparável ou de difícil reparação por conta da demora na resolução final da lide, este evidencia-se pelo fato de que o requerido desde o início da locação nunca pagou um aluguel sequer, deixando o requerente à míngua de qualquer contraprestação e, por consequência, causando considerável diminuição de renda tida como essencial para sua subsistência e de sua família.

Desta feita, restando evidente o inadimplemento do requerido, bem como o preenchimento dos requisitos supradescritos, imperioso se faz o deferimento do pleito liminar.

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, considerando que a requerente não fez acompanhar com a inicial planilha de atualização dos alugueres atrasados, determino que assim o faça no prazo de 24 (vinte quatro) horas, planilha esta que deverá acompanhar esta decisão quando da intimação do requerido.

Satisfeito o determinado acima, pelo que dispõe o art. 59, § 1º, da Lei 8.245/91, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e por consequência determino que o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, desocupe o imóvel objeto da locação, devendo constar no mandado de intimação a advertência de que o requerido, para evitar a rescisão da locação, poderá, no mesmo prazo, purgar a mora mediante o pagamento, via depósito judicial, da totalidade do valor devido (art. 59, § 3º, da Lei de Locação).

Findo o prazo para desocupação, sem que haja a purgação da mora, determino a expedição de mandado de despejo, que se necessário, usando das cautelas cabíveis, será cumprido com emprego de força, inclusive, arrombamento (art. 65, da Lei de Locações).

Citem-se e intimem-se as partes para comparecimento à audiência de conciliação, a ser realizada no dia 25/01/2021, às 09:00 horas, neste fórum, ou na primeira data desimpedida.

Caxias (MA), data do sistema. Ailton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito
20/01/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 13:11

Expedição de Mandado.
20/01/2021 08:09

Concedida a Medida Liminar
10/12/2020 21:30

Juntada de Certidão
10/12/2020 21:11

Juntada de Certidão
10/12/2020 16:06

Juntada de petição
25/11/2020 10:54

Juntada de petição
12/11/2020 11:49

Conclusos para decisão
12/11/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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