12/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
05/04/2024 19:25

Juntada de petição
04/04/2024 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 14:23

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:53

Juntada de apelação
29/11/2023 05:27

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 19:07

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:06

Juntada de Certidão
08/08/2023 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/08/2023 23:59.
04/07/2023 10:39

Juntada de petição
16/06/2023 00:52

Publicado Intimação em 14/06/2023.
16/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:17

Recebidos os autos
18/05/2023 16:17

Juntada de despacho
09/08/2021 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/08/2021 11:29

Juntada de ato ordinatório
05/08/2021 22:23

Juntada de petição
25/06/2021 10:37

Juntada de apelação
17/06/2021 01:04

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 18:44

Declarada decadência ou prescrição
02/06/2021 20:56

Conclusos para decisão
02/06/2021 20:56

Juntada de Certidão
26/05/2021 10:40

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
14/05/2021 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:54

Conclusos para decisão
06/04/2021 10:53

Juntada de petição
16/03/2021 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.
16/03/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0820003-57.2018.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDA CORREA CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, 11 de março de 2021.

RAQUEL BORGES CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
14/03/2021 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 18:47

Juntada de Ato ordinatório
11/03/2021 18:47

Juntada de Certidão
09/03/2021 14:13

Juntada de petição
18/02/2021 04:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREA CASTRO em 17/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 07:41

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0820003-57.2018.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDA CORREA CASTRO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) EM CORREIÇÃO DESPACHO Considerando que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO do STJ, por unanimidade, afetou os Resp´s 1.804.186/SC e 1.804.188/SC ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por unanimidade, suspendeu a tramitação de processos em todo o território nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, conforme proposta do Sr.

Ministro Relator.

Considerando ainda, que, com o julgamento dos processos supracitados, em 12/08/2020, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese segundo a qual “Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob rito ordinário, assim como impor o fito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução” (Tema Repetitivo nº 1029), razão pela qual, dever-se-ão os processos em primeiro e segundo grau de jurisdição retomarem o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior, nos termos do art. 1.040, III, do Código de Processo Civil.

INTIME-SE O EXECUTADO, por seu representante legal, para querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias. (Art. 535, NCPC).

Caso o executado alegue excesso de execução em sua impugnação, que seja declarado nesta oportunidade o valor que entender correto. (Art. 535,§2º do NCPC).

Após, intime-se a exequente, para se preferir, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da impugnação, caso apresentada.

Na hipótese do executado manter-se silente no prazo inicialmente assinalado - 30 (trinta) dias -, ou concordar com os cálculos juntados aos autos pela exequente, retornem-me conclusos para nova deliberação.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º do NCPC.

O presente despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das recomendações do Egrégio Tribunal de Justiça local.

Intime-se e cumpra-se.

São Luís/MA, 11 de janeiro de 2021.

JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo.
21/01/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 09:59

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2020 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREA CASTRO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREA CASTRO em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA CORREA CASTRO em 05/10/2020 23:59:59.
19/09/2020 04:04

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2020 11:12

Conclusos para despacho
27/09/2019 09:24

Juntada de petição
28/08/2019 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2019 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 15:26

Conclusos para despacho
31/05/2019 08:31

Juntada de petição
15/05/2019 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2019 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 13:09

Conclusos para decisão
23/08/2018 01:06

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 18/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 09:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 00:19

Publicado Intimação em 11/07/2018.
11/07/2018 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2018 11:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 12:15

Conclusos para despacho
11/06/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2018 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2018.
22/05/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2018 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2018 15:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
12/05/2018 09:35

Conclusos para despacho
12/05/2018 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2018

Ultima Atualização
15/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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