01/10/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 07:36

Decorrido prazo de DANIELLY CRISTINA DE SOUZA PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
16/07/2024 18:22

Juntada de diligência
16/07/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 18:22

Juntada de diligência
26/06/2024 10:03

Expedição de Mandado.
09/05/2024 15:37

Juntada de Mandado
22/04/2024 10:29

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:21

Determinado o arquivamento
14/03/2024 14:36

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:19

Juntada de juntada de ar
11/12/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:02

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:02

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:24

Decorrido prazo de VANESSA BASTOS AGUIAR em 04/09/2023 23:59.
17/08/2023 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 02:22

Decorrido prazo de VANESSA BASTOS AGUIAR em 08/08/2023 23:59.
23/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 14:30

Outras Decisões
05/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:33

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:49

Decorrido prazo de VANESSA BASTOS AGUIAR em 07/03/2023 23:59.
07/04/2023 22:45

Publicado Intimação em 17/02/2023.
07/04/2023 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:43

Conclusos para despacho
12/08/2022 17:40

Juntada de petição
04/08/2022 02:07

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 15:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
03/06/2022 15:31

Realizado cálculo de custas
02/06/2022 08:57

Juntada de Certidão
02/06/2022 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2022 17:59

Juntada de petição
29/04/2022 09:15

Juntada de petição
06/04/2022 19:49

Juntada de petição
04/04/2022 02:21

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0807632-90.2020.8.10.0001 REQUERENTE: DANIELLY CRISTINA DE SOUZA PEREIRA e outros (2) ADVOGADO: VANESSA BASTOS AGUIAR OAB: MA17722 SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens do espólio de MARIA DE LOURDES SOUZA, falecido(a) em , conforme certidão de óbito (ID nº28666609 ).

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos federais, estaduais e municipais em nome do espólio (ID nº 52393654 ), Esboço de partilha (ID nº51861043 ), sobre o qual as partes e o Ministério Público Estadual foram ouvidos e nada opuseram. É, em síntese, o relatório.

Decido.

Constam dos autos as certidões negativas dos tributos estaduais, municipais e federais em nome do espólio (ID nº 52393654 ). É digno de nota que de acordo com o artigo 654, do Código de Processo Civil, "pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha". 1 - Isto posto, com respaldo nos artigos 487, I, e 654 (última parte), ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o esboço de partilha (ID nº51861043 ), para que produza seus efeitos jurídicos e legais, referente aos bens que compõem o espólio de MARIA DE LOURDES SOUZA, e, em consequência, adjudica-se os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros, em especial a Fazenda Pública..

Decorrido o prazo legal, após a juntada aos autos da comprovação do recolhimento do imposto causa mortis, expeçam-se os respectivos formais de partilha/carta de adjudicação( Observando-se o registro de imóveis)/alvarás ao(s) herdeiro(s). 2 - Custas de lei.

Haja vista a necessidade de finalização do presente inventário, com a expedição de formais de partilha/alvarás, determino: a - A remessa dos autos à Contadoria para o cálculo das custas finais. b - Após, intime-se o(a) inventariante, por advogado/defensor, para que realize o pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão no SIAFERJ. c – Decorrido o prazo legal do trânsito em julgado, após o pagamento das custas, expeçam-se os respectivos formais de partilha (apenas aos bens imóveis devidamente matriculados)/carta de adjudicação/alvarás ao(s) herdeiro(s).

Serve o esboço de partilha como auto de partilha.

Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público Estadual.

Findos os termos da sentença, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022.

Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
31/03/2022 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2022 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2022 11:46

Julgado procedente o pedido
29/09/2021 11:44

Conclusos para decisão
10/09/2021 17:10

Juntada de petição
31/08/2021 21:05

Juntada de petição
25/08/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 10:59

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 10:58

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 10:47

Juntada de Certidão
19/08/2021 08:30

Expedição de Mandado.
19/08/2021 08:30

Expedição de Mandado.
19/08/2021 08:30

Expedição de Mandado.
05/07/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 07:27

Conclusos para despacho
21/06/2021 07:27

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:50

Decorrido prazo de VANESSA BASTOS AGUIAR em 10/06/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:36

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) PJE Nº 0807632-90.2020.8.10.0001 REQUERENTE: DANIELLY CRISTINA DE SOUZA PEREIRA e outros (2) ADVOGADO: VANESSA BASTOS AGUIAR OAB: MA 17722 DESPACHO: R. hoje.

Aguarde-se, por mais 30(trinta) dias, manifestação da parte autora quanto ao cumprimento do despacho de ID nº 39175649, não havendo manifestação o processo será extinto sem resolução do mérito ante a falta de interesse.

Publique-se.

São Luís/MA, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 Juiz HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
25/04/2021 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 00:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 08:59

Conclusos para despacho
30/03/2021 08:59

Juntada de Certidão
09/02/2021 05:07

Decorrido prazo de VANESSA BASTOS AGUIAR em 08/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 12:25

Outras Decisões
30/09/2020 13:14

Conclusos para julgamento
23/06/2020 01:29

Decorrido prazo de VANESSA BASTOS AGUIAR em 22/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 00:45

Publicado Sentença (expediente) em 15/06/2020.
13/06/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2020 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 14:36

Audiência de instrução designada para 12/05/2020 09:30 1ª Vara de Interdição e Sucessões.
26/03/2020 00:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 08:39

Conclusos para despacho
02/03/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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