18/04/2023 19:50

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
11/04/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:29

Transitado em Julgado em 14/02/2023
03/02/2023 12:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 11:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/12/2022 17:16

Conclusos para julgamento
14/12/2022 17:16

Juntada de Certidão
10/11/2022 16:15

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 09/11/2022 23:59.
22/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 17/10/2022.
22/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 11:28

Juntada de diligência
22/07/2022 15:17

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:17

Juntada de Certidão
04/07/2022 01:43

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
04/07/2022 01:43

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
04/07/2022 01:43

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 18:43

Juntada de petição
21/06/2022 15:27

Juntada de ato ordinatório
03/06/2022 13:28

Juntada de diligência
18/05/2022 16:14

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:24

Expedição de Mandado.
15/02/2022 10:13

Juntada de Mandado
17/01/2022 17:39

Juntada de petição
30/11/2021 12:00

Juntada de diligência
30/11/2021 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 11:49

Juntada de diligência
10/11/2021 14:31

Juntada de Certidão
25/08/2021 09:16

Juntada de Certidão
17/06/2021 23:57

Juntada de petição
17/06/2021 15:08

Expedição de Mandado.
16/06/2021 14:27

Juntada de Carta ou Mandado
16/06/2021 10:49

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
16/06/2021 09:57

Juntada de Ofício
16/06/2021 03:21

Publicado Intimação em 16/06/2021.
16/06/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 19:22

Juntada de petição
14/06/2021 19:21

Juntada de petição
14/06/2021 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 08:27

Conclusos para decisão
10/06/2021 08:26

Juntada de Certidão
10/06/2021 08:24

Transitado em Julgado em 25/05/2021
26/05/2021 17:11

Decorrido prazo de KARLA LOUISE DE MELO RIBEIRO em 24/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 17:11

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:17

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0800513-09.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES SOUSA e outros Réu:MARCOS DE TAL e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIO SILVIO COSTA CARVALHO - OAB/MA3486 Advogado/Autoridade do(a) REU: KARLA LOUISE DE MELO RIBEIRO - OAB/MA19200 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA, com pedido de tutela provisória, ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES SOUSA E JOANA DA SILVA BURGOS SOUSA em face de HUMBERTO SANTOS ARAÚJO, MARCOS DE TAL, JOSIVETE CANDEIRA PESSOA SANTOS, ALBERTO DE TAL E JOSÉ HUGO SANTOS FONSECA, por meio da qual alega que são legítimos proprietários do imóvel identificado pelos os Lotes ns. 28 e 29, Quadra 15, Loteamento Altos do Turu III, neste Município de São José de Ribamar/MA, devidamente registrados na serventia extrajudicial competente, que estaria sendo ocupado indevidamente pelos requeridos.

Com base nesses fatos, pede, no mérito, a imissão na posse do imóvel objeto da lide.

Com a inicial, foram juntados os documentos indispensáveis.

Contestação apresentada pelo requerido HUMBERTO SANTOS ARAÚJO, acompanhada de documentos, por meio da qual alega, no mérito, que adquiriu de forma legítima e está a ocupar o Lote 22, da Rua 03, Quadra 15, Altos do Turu III, sendo, portanto, diverso daqueles reivindicados pelo autor, quais sejam, os Lotes ns. 28 e 29, da Rua 01, Quadra 15, do mesmo Loteamento.

Requereu ainda seja feito um levantamento topográfico e/ou uma perícia no local, a fim de que sejam dirimidas as dúvidas existentes sobre a propriedade do lote, objeto da presente lide – ID 7019236.

Termo de audiência, na qual foi indeferido o pedido de tutela provisória, bem assim foram excluídos da relação processual, a pedido da parte autora, os requeridos ALBERTO DE TAL e JOSÉ HUGO SANTOS FONSECA – ID 8397975.

Réplica – ID 10032468.

Decisão de saneamento e organização do processo, oportunidade em que foram rejeitadas as preliminares ventiladas pelo requerido HUMBERTO SANTOS ARAÚJO, bem assim foi decretada a revelia dos requeridos Josivete Candeira Pessoa Santos e Ananias Dutra Almeida – ID 21175037.

Para esclarecimento do objeto da controvérsia, e em atendimento ao pedido do réu, foi determinada a realização de prova pericial, cuja remuneração do perito ficou a cargo de ambas as partes, uma vez que a principal tese de defesa do requerido HUMBERTO SANTOS ARAÚJO é de que está a ocupar lote diverso do pretendido pelo autor – ID 25166085.

Sucede que, intimadas as partes para efetuarem o depósito dos honorários periciais, somente o autor cumpriu a determinação, tendo o requerido efetuado o depósito tão-somente da metade da parte que lhe competia, conforme certidão juntada – ID 40873134.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

O caso, então, é de julgamento do feito no estado em que se encontra, tendo em vista a ausência de depósito dos honorários periciais por parte do requerido HUMBERTO SANTOS ARAÚJO, a inviabilizar a realização da prova que tinha por especial escopo dirimir dúvidas acerca de sua própria tese de defesa, esta consubstanciada na divergência de localização (confusão) entre os imóveis.

Com efeito, o art. 1.228, caput, parte final, do Código Civil, traz a previsão da ação reivindicatória, a qual se funda no reconhecimento da propriedade.

Com efeito, para a parte autora fazer jus à reivindicação do bem, três são os requisitos essenciais para o reconhecimento do pedido: a prova da propriedade, a posse injusta exercida pelo réu e a perfeita individualização do imóvel.

Assim, tem-se que a ação reivindicatória é aquela típica do proprietário sem a posse contra o possuidor desprovido de domínio. À luz do artigo 373, I do CPC, cumpre ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, sendo estes, em se tratando de reivindicatória, o domínio sobre a área discutida, a posse injusta do réu sobre ela e a descrição precisa do imóvel, com os limites e confrontações da área e da localização.

Por sua vez, cabe ao requerido apresentar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (inciso II, do art. 373, do CPC).

Passo, pois, à análise de tais requisitos.

Quanto à propriedade do imóvel e sua caracterização, a parte autora argumenta que os imóveis atualmente ocupados pelos requeridos lhes pertencem, o que se coaduna com as certidões de registro juntadas aos autos – ID 5262123 e 5262124, não tendo o requerido HUMBERTO SANTOS ARAÚJO apresentado qualquer documento relativo à propriedade, senão um mero recibo emitido pela Araçagy Administrações e Vendas, em 08.06.2009, sem qualquer descrição do imóvel, mencionando apenas o Loteamento Altos do Turu – ID 21502682.

Quanto à posse do réu, verifico que este não logrou êxito, em sua defesa, em comprovar que, de fato, está a ocupar o lote que supostamente adquiriu da Araçagy Administrações e Vendas em 2009.

Isso porque, como já observado, o recibo juntado sequer discrimina o objeto da compra, bem assim há divergências quanto à localização do lote: na contestação (Rua 03, quadra 15, LOTE 22); no memorial descritivo – ID 21502683 (Rua 01, quadra 15, LOTE 22); na certidão emitida pelo cartório – ID 21502683 (Rua 03, quadra 15, LOTE 22); na fatura de energia elétrica – ID7019352 (Rua 01, quadra 15, LOTE 22); e no laudo de avaliação – ID 21502705 (Rua 01, Quadra 14, s/ns).

Como se observa, a própria documentação apresentada pelo requerido dá conta de incerteza quanto à localização do imóvel que adquiriu, vez que ora está na rua 01, ora na rua 03, ora na quadra 15, ora na quadra 14.

A rigor, sequer a aquisição em si pode ser comprovada, haja vista que, como já observado, no recibo emitido pela Araçagy Administrações e Vendas, em 08.06.2009, não consta qualquer descrição do imóvel.

Assim, designada a realização de perícia técnica, a qual foi postulada pelo próprio requerido, esta não se realizou por falta depósito dos honorários periciais pelo Sr.

HUMBERTO SANTOS ARAÚJO, restando prejudicada a produção da prova, do que se conclui a ausência de comprovação da legitimidade de sua ocupação.

A tal respeito, cumpre ressaltar que, em se tratando de fato impeditivo do direito da autora, a teor do que dispõe o art. 373, inc.

II, do CPC, verifico que o réu não se desincumbiu do ônus que lhe competia.

Logo, o caso é de procedência do pedido de imissão na posse.

Quanto ao pedido de indenização por danos materiais (lucros cessantes), observo que o autor nada comprovou nesse sentido, razão pela qual deve ser julgado improcedente.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial da AÇÃO REIVINDICATÓRIA, nos termos do art. 487, inc.

I, para imitir a autora na posse do imóvel, concedendo à requerida, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, após o trânsito em julgado.

Custas e honorários pela parte requerida, que estabeleço em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, tendo em vista a sucumbência mínima do autor.

Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.

Intimem-se, inclusive para que apresentem os dados bancários das partes para transferência dos valores depositados em juízo a título de honorários periciais.

Apresentados os dados bancários das partes, proceda-se com as transferências.

Havendo pedido de depósito em conta do advogado, retornem conclusos.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Em caso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 24 de abril de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 29 de abril de 2021.
29/04/2021 23:24

Juntada de petição
29/04/2021 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2021 09:34

Conclusos para julgamento
09/02/2021 09:33

Juntada de Certidão
08/02/2021 17:21

Juntada de petição
06/02/2021 15:47

Decorrido prazo de KARLA LOUISE DE MELO RIBEIRO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:47

Decorrido prazo de KARLA LOUISE DE MELO RIBEIRO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:48

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 03/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 03:48

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 03/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:05

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2020 21:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 09:12

Conclusos para despacho
09/09/2020 09:12

Juntada de Certidão
02/06/2020 01:52

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 01:52

Decorrido prazo de KARLA LOUISE DE MELO RIBEIRO em 01/06/2020 23:59:59.
17/03/2020 18:55

Juntada de petição
11/03/2020 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 14:06

Juntada de ato ordinatório
01/02/2020 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 31/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 23:42

Juntada de protocolo
27/12/2019 17:11

Juntada de petição
09/12/2019 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 10:31

Juntada de ato ordinatório
09/12/2019 10:19

Juntada de Informações prestadas
03/12/2019 15:52

Juntada de Certidão
04/11/2019 10:46

Outras Decisões
27/07/2019 02:26

Decorrido prazo de KARLA LOUISE DE MELO RIBEIRO em 26/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 16:32

Conclusos para julgamento
22/07/2019 16:32

Juntada de Certidão
20/07/2019 18:09

Juntada de petição
15/07/2019 23:38

Juntada de petição
05/07/2019 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2019 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2019 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2019 17:22

Juntada de petição
26/03/2019 16:23

Conclusos para despacho
26/03/2019 16:23

Juntada de Certidão
08/03/2019 00:44

Decorrido prazo de HUMBERTO SANTOS ARAÚJO em 07/03/2019 23:59:59.
11/02/2019 09:48

Juntada de protocolo
21/01/2019 10:53

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2018 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 14:02

Conclusos para despacho
31/10/2018 13:58

Juntada de Certidão
18/10/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 16:09

Conclusos para despacho
15/08/2018 16:09

Juntada de Certidão
14/08/2018 03:41

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 31/07/2018 23:59:59.
14/08/2018 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE PAULA PEREIRA em 17/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 15:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica
26/06/2018 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica
21/06/2018 13:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 21:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2018 14:35

Conclusos para despacho
09/02/2018 14:33

Juntada de Certidão
09/02/2018 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 00:19

Decorrido prazo de MARIO SILVIO COSTA CARVALHO em 07/02/2018 23:59:59.
30/11/2017 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica
22/11/2017 10:28

Conclusos para julgamento
22/11/2017 10:21

Juntada de Certidão
19/10/2017 13:41

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/10/2017 11:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
17/10/2017 01:03

Decorrido prazo de ALBERTO DE TAL em 16/10/2017 23:59:59.
23/09/2017 01:35

Decorrido prazo de JOSÉ HUGO SANTOS FONSECA em 22/09/2017 23:59:59.
22/09/2017 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2017 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2017 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2017 01:01

Decorrido prazo de HUMBERTO SANTOS ARAÚJO em 21/09/2017 23:59:59.
21/09/2017 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2017 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2017 10:46

Expedição de Mandado
28/08/2017 10:42

Juntada de Mandado
28/08/2017 10:36

Expedição de Mandado
28/08/2017 10:32

Juntada de Mandado
28/08/2017 10:27

Expedição de Mandado
28/08/2017 10:21

Juntada de Mandado
28/08/2017 10:14

Expedição de Mandado
28/08/2017 10:05

Juntada de Mandado
28/08/2017 00:18

Decorrido prazo de MARCOS DE TAL em 25/08/2017 23:59:59.
23/08/2017 16:41

Expedição de Mandado
23/08/2017 16:34

Juntada de Mandado
23/08/2017 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica
23/08/2017 15:34

Audiência de justificação redesignada para 17/10/2017 11:30.
23/08/2017 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 10:03

Conclusos para despacho
22/08/2017 10:02

Juntada de Certidão
15/08/2017 00:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2017 00:47

Decorrido prazo de JOSÉ HUGO SANTOS FONSECA em 10/08/2017 23:59:59.
11/08/2017 00:24

Decorrido prazo de JOSIVETE CANDEIRA PESSOA SANTOS em 10/08/2017 23:59:59.
04/08/2017 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2017 00:49

Decorrido prazo de HUMBERTO SANTOS ARAÚJO em 27/07/2017 23:59:59.
19/07/2017 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2017 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2017 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2017 08:36

Expedição de Mandado
23/06/2017 08:26

Juntada de Mandado
23/06/2017 08:17

Expedição de Mandado
23/06/2017 08:14

Juntada de Mandado
23/06/2017 08:09

Expedição de Mandado
23/06/2017 08:05

Juntada de Mandado
23/06/2017 08:01

Expedição de Mandado
23/06/2017 07:56

Juntada de Mandado
23/06/2017 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica
20/06/2017 10:57

Audiência de justificação designada para 04/09/2017 09:30.
01/06/2017 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 02:18

Conclusos para decisão
09/03/2017 02:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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