26/10/2021 09:04

Arquivado Definitivamente
26/10/2021 09:03

Transitado em Julgado em 25/10/2021
07/10/2021 18:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2021 11:00 1ª Vara de Vargem Grande.
07/10/2021 18:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/10/2021 11:39

Juntada de Certidão
30/09/2021 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
17/06/2021 07:19

Decorrido prazo de ERIC TEIXEIRA LIMA em 08/06/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:00

Decorrido prazo de ERIC TEIXEIRA LIMA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:52

Decorrido prazo de ERIC TEIXEIRA LIMA em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 01:52

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2021.
28/04/2021 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO:0800738-72.2020.8.10.0139 DEMANDANTE: ISMENIA G.

DE SOUSA - EPP ADVOGADO: ERIC TEIXEIRA LIMA - OAB/PI 7226 DEMANDADO:DEMANDADO: JOAO BATISTA CARVALHO DESPACHO DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

DESIGNO para o dia 07/10/2021 às 11:00h, na sala de Conciliação I, do Fórum local, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Por oportuno cabe ressaltar que a audiência acima designada poderá ser realizada por videoconferência, especialmente se as medidas de precaução contra a disseminação do Covid-19 persistirem, ocasião em que as partes serão previamente intimadas.

Ressalte-se que a realização de audiências por videoconferência só poderá ser afastada se houver pedido devidamente fundamentado pelos advogados das partes, conforme posição do CNJ: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO.

SISTEMÁTICA DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.

SESSÃO VIRTUAL.

MERO PEDIDO DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSÁRIO PEDIDO FUNDAMENTADO E APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA CAUSA.

PRECEDENTES.

RISCO DE DANO À PARTE ADVERSA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I – Não é possível acolher a pretensão de que a mera solicitação da parte nos autos seja capaz de suspender as audiências a serem realizadas por videoconferência, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo, o que não exclui, todavia, a possibilidade de, em havendo justificativa razoável, o ato seja suspenso após análise do pedido pelo magistrado.

II – Ademais, o fato de este Conselho não possuir competência jurisdicional o impede de interferir em decisões judiciais concretas que venham a violar suas Resoluções e Recomendações, conforme reiterada jurisprudência desta Corte.

III - As decisões individuais em processos judiciais que eventualmente desrespeitem os normativos exarados por esta Corte devem ser combatidas em seus respectivos autos, assim como eventual excesso de magistrados quando da condução de processos nos quais se realizem audiências virtuais devem ser questionados individualmente no âmbito disciplinar.

IV - Não cabe a este Conselho, até mesmo por impossibilidade material, controlar todo e qualquer ato judicial que tenha como causa de pedir um de seus normativos.

V – Recurso conhecido e não provido. (CNJ - RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - 0004576-65.2020.2.00.0000 - Rel.

MARIA CRISTIANA ZIOUVA - 37ª Sessão Virtual Extraordinária - julgado em 15/07/2020 ).

CITE-SE o Demandado para responder aos termos da ação, na forma do artigo 18 da lei n.º9.099/95, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, artigo 20 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

INTIME-SE o demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

INTIMEM-SE as testemunhas já arroladas pelo Autor.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Vargem Grande, data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande
27/04/2021 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 15:04

Expedição de Mandado.
27/04/2021 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/10/2021 11:00 1ª Vara de Vargem Grande.
21/04/2021 00:56

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 14:30

Conclusos para despacho
27/04/2020 14:30

Juntada de Certidão
23/04/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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