TJMA - 0801188-90.2017.8.10.0148

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Codo

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Polo Ativo

Partes

NEGRAO & LEAL LTDA - ME

CNPJ: 06.319.072/0001-82

Advogados

RICARDO ARAUJO TORRES

OAB: 19443/PE

CPF *28.***.*45-35

PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES

OAB: 16573/MA

CPF *24.***.*32-00

Polo Passivo

Partes

NELY DO ESPIRITO SANTO SILVA

CPF *75.***.*56-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 15:08

    Juntada de petição

  • 24/11/2021 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2021 08:41

    Decorrido prazo de NELY DO ESPIRITO SANTO SILVA em 02/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 09:38

    Juntada de diligência

  • 21/05/2021 17:18

    Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 17/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 00:22

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801188-90.2017.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogados do(a) DEMANDANTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443, PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES - OAB/MA:16573 Promovido: NELY DO ESPIRITO SANTO SILVA SENTENÇA

    Vistos.

    Etc...   Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.

    Verifica-se que as partes celebraram acordo nos autos deste processo, submetendo-o para homologação.

    Assim, se as partes transacionaram livre e conscientemente acerca do(s) direito(s) e do(s) interesses(s) conflitante(s) e disponível(eis) objeto deste feito, razão não há mais para o prosseguimento do presente contencioso, uma vez que este processo perdeu substancialmente sua própria razão de existir.Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes no bojo do presente feito para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e, como consequência, EXTINGO ESTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com arrimo no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Torno sem efeito O Termo de Penhora RENAJUD ID 33152261.

    Isento de custas e honorários advocatícios, consoante estabelecem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Dispensado o trânsito em julgado, nos termos do art. 41 da Lei n° 9.099/95, uma vez cumpridas todas as determinações supra, certifique-se e arquivem-se imediatamente os presentes autos, com baixa no sistema, observadas que sejam as formalidades legais.

    Sentença publicada e registrada no sistema PJE.

    Publicada e registrada no sistema.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Codó(MA),data do sistema Dr.

    IRAN KURBAN FILHO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)

  • 29/04/2021 11:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2021 01:50

    Homologada a Transação

  • 14/04/2021 21:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 21:32

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 11:54

    Juntada de petição

  • 20/09/2020 06:35

    Decorrido prazo de NELY DO ESPIRITO SANTO SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 20/09/2020 06:06

    Decorrido prazo de NELY DO ESPIRITO SANTO SILVA em 09/09/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2020 09:42

    Juntada de diligência

  • 14/07/2020 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 11:48

    Juntada de termo

  • 06/07/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 22:37

    Juntada de petição

  • 16/12/2019 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/12/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 14:47

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 18:16

    Juntada de petição

  • 22/05/2019 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2019 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2019 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 16:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 16:46

    Juntada de petição

  • 30/10/2018 12:58

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 09:51

    Juntada de petição

  • 13/10/2018 00:23

    Decorrido prazo de NELY DO ESPIRITO SANTO SILVA em 10/10/2018 23:59:59.

  • 04/10/2018 09:02

    Juntada de diligência

  • 04/10/2018 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2018 11:38

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2018 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 17:44

    Juntada de petição

  • 31/08/2018 09:41

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 09:41

    Transitado em Julgado em 05/03/2018

  • 31/08/2018 09:41

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 08/08/2018 19:27

    Juntada de petição

  • 06/03/2018 00:31

    Decorrido prazo de NELY DO ESPIRITO SANTO SILVA em 05/03/2018 23:59:59.

  • 05/03/2018 08:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2018 00:35

    Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 01/03/2018 23:59:59.

  • 01/03/2018 07:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2017 10:50

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2017 10:50

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2017 21:19

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2017 00:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2017 10:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 18/10/2017 16:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.

  • 18/10/2017 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2017 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2017 13:20

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2017 13:20

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2017 13:18

    Audiência de instrução e julgamento designada para 18/10/2017 16:45.

  • 24/08/2017 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

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