28/04/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:22

Transitado em Julgado em 28/11/2022
02/12/2022 17:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO em 28/11/2022 23:59.
01/12/2022 14:29

Publicado Intimação em 11/11/2022.
01/12/2022 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 07:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/10/2022 17:37

Conclusos para julgamento
26/10/2022 17:37

Juntada de termo
26/10/2022 17:35

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:52

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
20/12/2021 01:19

Publicado Intimação em 17/12/2021.
20/12/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
16/12/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA.

E-mail: [email protected] Processo nº 0004391-49.2017.8.10.0098 Requerente: MARIA BENEDITA DA SILVA Requerido: Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré. Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados. DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15.

Após, em havendo liminar pendente de apreciação, VENHAM-ME os autos conclusos, para análise da medida de urgência.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões
15/12/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:13

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO TEIVE DE ARAUJO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:12

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Maranhão Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Matões Rua Sérgio Pereira, s/nº, Matadouro, Cep: 65645-000, Matões/MA Fone/fax: (99) 3576-1267, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Matões, 29/04/2021.

FRANCISCO MACEDO DE ARAUJO FILHO Técnico Judiciário Sigiloso
29/04/2021 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 11:22

Juntada de
12/03/2021 10:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/03/2021 10:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
16/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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