03/11/2021 12:07

Arquivado Definitivamente
03/11/2021 12:06

Audiência Una cancelada para 09/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
26/08/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800392-41.2021.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELLEN DAYSE FERNANDES SILVA - MA10777 DEMANDADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seus advogados ELLEN DAYSE FERNANDES SILVA - MA10777 e BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de evento Id 50434134, a seguir transcrita: SENTENÇA Trata-se de ação formulada por MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO em desfavor da SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A.

Consta nos autos termo de acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil.

Sentença transitada em julgado por preclusão lógica.

Cancele-se a audiência designada nos autos.

Considerando que o cumprimento da obrigação se deu por meio de transferência bancária realizada diretamente para a conta indicada no acordo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Bacabal, data do Sistema PJe. Marcelo Silva Moreira Juiz Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal
25/08/2021 12:35

Transitado em Julgado em 09/08/2021
25/08/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 16:30

Homologada a Transação
09/08/2021 13:41

Conclusos para julgamento
09/08/2021 13:40

Juntada de termo
09/08/2021 13:32

Juntada de Certidão
17/06/2021 19:27

Juntada de petição
11/06/2021 14:32

Juntada de aviso de recebimento
08/06/2021 10:36

Juntada de petição
20/05/2021 10:20

Juntada de Certidão
03/05/2021 00:18

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº 0800392-41.2021.8.10.0025 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MARIA DA CONCEICAO MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELLEN DAYSE FERNANDES SILVA - OAB/MA10777 DEMANDADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) por seu(s) advogado(s) ELLEN DAYSE FERNANDES SILVA - OAB/MA10777, para ciência do inteiro teor da DECISÃO de evento Id 44610807 a seguir transcrita: D E C I S Ã O Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

No que concerne ao pedido de tutela de urgência, cumpre ressaltar que há de se observar, para sua concessão, os pressupostos que necessariamente devem estar conjugados na questão apresentada a julgamento, quais sejam: a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, CPC/2015).

Da análise dos autos, notamos que a parte autora demonstrou de modo inequívoco, em especial pelos documentos acostados à inicial, que está sofrendo prejuízos em razão do débito em sua conta corrente a título de "SUL AMERICA SEG. DE VIDA E PREV.", muito embora a parte suplicante sustente que nunca contratou este serviço com a ré.

Assim, vislumbro como presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado pela parte autora.

Desta forma, considerando que a parte requerente aduz que não realizou a contratação de tal serviço com a suplicada, deve esta proceder à imediata suspensão da cobrança do valor ora questionado, vez que o mesmo consome recursos essenciais à sua subsistência.

Isto posto, e com fundamento no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, concedo a TUTELA JURISDICIONAL DE URGÊNCIA PRETENDIDA, pelo que determino à parte demandada, que, no prazo de 03 (três) dias, SUSPENDA A COBRANÇA DO SERVIÇO QUESTIONADO NOS AUTOS incidente sobre a conta corrente da parte autora (Agência do Banco Bradesco S.A., nº 5258, conta nº 400309-8), até decisão judicial final.

Na hipótese de descumprimento desta determinação, imponho multa correspondente ao triplo do valor eventualmente descontado, até o limite acumulado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Serve cópia desta decisão como mandado para fins de intimação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Bacabal, data do sistema PJe.

Marcelo Silva Moreira Juiz Titular do JECCRIM da Comarca de Bacabal
29/04/2021 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 15:11

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2021 11:07

Conclusos para decisão
26/04/2021 11:07

Juntada de termo
26/04/2021 11:04

Juntada de Certidão
15/04/2021 20:04

Juntada de petição
25/03/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 17:29

Conclusos para decisão
24/03/2021 17:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/11/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
24/03/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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