02/04/2024 03:32

Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 12:34

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2024 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 21:37

Extinto o processo por desistência
19/03/2024 11:47

Conclusos para julgamento
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:58

Juntada de petição
31/01/2024 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:30

Conclusos para decisão
22/07/2023 18:52

Juntada de petição
08/07/2022 14:23

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 14:23

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
05/05/2021 09:39

Juntada de petição
04/05/2021 00:20

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0801931-79.2017.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO - MA13654, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835 REQUERIDO: BIANCAROSA ALVES GARRIDO ADVOGADO: DESPACHO Tendo em vista a recomendação do CNJ a fim de que seja adotada orientação firmada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340553/RS que unificou entendimento no sentido de que nas ações de execuções fiscais, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o juiz declarará suspensa a execução, sendo esta iniciada automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis.

Considerando que o caso em tela se amolda aos termos do entendimento unificado na decisão acima mencionada, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, a contar da data da ciência da fazenda acerca da impossibilidade de citação da parte executada, findo o qual, serão os autos arquivados provisoriamente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6830/80.

Considerando ainda que as diligências solicitadas pela Fazenda Pública a fim de localizar o requerido não t~]em o condão de interromper ou suspender o prazo acima mencionado, determino a intimação desta para que tome conhecimento da última certidão exarada pela Secretaria Judicial, requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar,na data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara Cível
30/04/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 18:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/04/2021 08:13

Conclusos para despacho
29/04/2021 08:13

Juntada de
08/06/2020 17:38

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2020 17:28

Juntada de petição
17/04/2020 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2020 14:27

Juntada de Ato ordinatório
24/10/2018 09:50

Juntada de diligência
24/10/2018 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2018 08:54

Expedição de Mandado
19/09/2017 15:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 10:38

Conclusos para despacho
22/08/2017 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800278-32.2021.8.10.0016

Condominio Bosque das Palmeiras

Maria Mendes

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2021 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0000872-11.2005.8.10.0026

Maria dos Anjos Oliveira Costa

Joao Gualberto Santos de Azevedo

Advogado: Gerson Akihiro Kuramoto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001607-51.2017.8.10.0114

Joaquina da Silva Oliveira

Municipio de Riachao

Advogado: Benedito Jorge Goncalves de Lira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2017 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0806909-40.2021.8.10.0000

Rubem Oliveira de Almeida

Alessandro Arrais Pereira, Juiz de Direi...

Advogado: Luis Flavio Miranda de Amorin

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2021 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0056877-21.2011.8.10.0001

Antonio de Padua Sousa

Banco Cruzeiro do Sul S/A-Em Liquidacao ...

Advogado: Jorge Luiz Serra Coelho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/11/2011 00:00

Exibir Processo