25/05/2021 15:10

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 15:09

Transitado em Julgado em 28/03/2021
28/03/2021 02:14

Decorrido prazo de ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA em 26/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 02:14

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 26/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:50

Publicado Sentença (expediente) em 12/03/2021.
11/03/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

Processo n. 0800604-25.2018.8.10.0039 Autor(a): ANTONIO DA SILVA PORTO Advogado(s) do reclamante: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA Réu: administradora de consorcio honda SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, passo a decidir.

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição.

A prescrição consiste na perda da pretensão de direito, em face da inércia do seu titular no decorrer de certo período de tempo.

No caso dos autos, entre o nascimento da pretensão (2010) e o ajuizamento da ação (2018), decorrera mais de 05 (cinco) anos.

Aduza-se, ainda, que não houve causa de suspensão ou interrupção da prescrição.

Assim, o direito à cobrança no caso em tela encontra-se prescrito, conforme o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, que assim regula: "Art. 206.

Prescreve: § 5° Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular".

Destarte, reconheço como prescrito o direito à cobrança da dívida, e com base no artigo 487, inciso II do NCPC, DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Lago da Pedra/MA, Terça-feira, 09 de Março de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de lago da pedra/MA
10/03/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2021 13:34

Conclusos para julgamento
08/03/2021 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/03/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra .
08/03/2021 08:23

Juntada de petição
07/03/2021 21:22

Juntada de protocolo
23/02/2021 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2021.
19/02/2021 08:43

Juntada de petição
19/02/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800604-25.2018.8.10.0039 REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA PORTO ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA, OAB/ REQUERIDA: administradora de consorcio honda ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: JULIANO JOSE HIPOLITI, OAB/ ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, fica designado o dia 08/03/2021, às 08:30, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de videoconferência da 2ª vara desta Comarca, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped.

Eu, Tatiana Maria Soares de Arruda, Técnica Judiciária, matrícula 116848, digitei e assino.

Lago da Pedra-MA, 18 de fevereiro de 2021. Tatiana Maria Soares de Arruda Técnica Judiciário Matrícula 116848
18/02/2021 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 13:18

Juntada de Ato ordinatório
08/02/2021 13:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/03/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
08/02/2021 13:21

Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 08/02/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
07/02/2021 21:31

Juntada de protocolo
05/02/2021 17:01

Juntada de protocolo
05/02/2021 16:40

Juntada de contestação
02/02/2021 15:43

Juntada de Certidão
26/01/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0800604-25.2018.8.10.0039 REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA PORTO ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA, OAB/ REQUERIDA: administradora de consorcio honda ADVOGADO: , OAB/ Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, fica designado o dia 08/02/2021, às 08:30, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de videoconferência da 2ª vara desta Comarca, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped.

Eu, Tatiana Maria Soares de Arruda, Técnica Judiciária, matrícula 116848, digitei e assino Lago da Pedra-MA, 25 de janeiro de 2021.

Tatiana Maria Soares de Arruda Técnica Judiciária Matrícula 116848
25/01/2021 11:33

Juntada de petição
25/01/2021 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 07:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 07:23

Juntada de Ato ordinatório
19/01/2021 08:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/02/2021 08:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
04/07/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 10:12

Conclusos para despacho
03/12/2018 10:11

Juntada de Certidão
06/09/2018 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 11:01

Conclusos para despacho
06/03/2018 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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