23/04/2024 02:10

Publicado Sentença (expediente) em 23/04/2024.
23/04/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 11:43

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2024 08:56

Extinto o processo por desistência
06/03/2024 16:47

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:49

Juntada de petição
31/01/2024 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:18

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:21

Decorrido prazo de ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
05/05/2021 09:37

Juntada de petição
04/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0801191-58.2016.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE: Município de São José de Ribamar ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA APOENA REJANE DA SILVA RIBEIRO - MA14618 REQUERIDO: MARCELLO VIEIRA LINHARES ADVOGADO: DESPACHO Tendo em vista a recomendação do CNJ a fim de que seja adotada orientação firmada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340553/RS que unificou entendimento no sentido de que nas ações de execuções fiscais, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o juiz declarará suspensa a execução, sendo esta iniciada automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis.

Considerando que o caso em tela se amolda aos termos do entendimento unificado na decisão acima mencionada, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, a contar da data da ciência da fazenda acerca da impossibilidade de citação da parte executada, findo o qual, serão os autos arquivados provisoriamente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6830/80.

Considerando ainda que as diligências solicitadas pela Fazenda Pública a fim de localizar o requerido não t~]em o condão de interromper ou suspender o prazo acima mencionado, determino a intimação desta para que tome conhecimento da última certidão exarada pela Secretaria Judicial, requerendo o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar,na data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara Cível
30/04/2021 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 18:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/04/2021 08:01

Conclusos para despacho
29/04/2021 08:01

Juntada de
05/06/2020 18:09

Juntada de Ato ordinatório
08/05/2020 15:46

Juntada de petição
16/04/2020 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 18:09

Juntada de Ato ordinatório
11/07/2018 09:29

Juntada de Petição de diligência
11/07/2018 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2018 08:41

Expedição de Mandado
27/03/2017 11:23

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 16:40

Conclusos para despacho
11/12/2016 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2016

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805477-83.2021.8.10.0000

Rauliane Alves de Assuncao Santos

Oi S.A.

Advogado: Romulo Silva de Melo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/04/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0800088-06.2020.8.10.0016

Condominio Residencial Eco Space Ii

Oziel Dutra Sousa

Advogado: Eduardo Moraes da Cruz

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2020 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0800227-33.2021.8.10.0109

Maria Pereira de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nathalia Araujo Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/04/2021 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0801003-41.2021.8.10.0074

Romualdo Miranda de Almeida

Banco do Brasil SA

Advogado: Joao Alves Bezerra Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/04/2021 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0847505-39.2016.8.10.0001

Alberto Cavalcante Cardoso

Estado do Maranhao

Advogado: Adilene Ramos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2016 00:57

Exibir Processo