11/06/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 16:50

Transitado em Julgado em 11/06/2024
01/05/2024 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 12:49

Extinto o processo por desistência
05/04/2024 10:33

Conclusos para julgamento
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:58

Juntada de petição
31/01/2024 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 11:31

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:23

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 14:22

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
05/05/2021 09:38

Juntada de petição
04/05/2021 00:21

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0803631-90.2017.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO - MA13654, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835 REQUERIDO: SELMA REGINA PENHA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DESPACHO Considerando a recomendação do CNJ a fim de que seja adotada orientação firmada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340553/RS que unificou entendimento no sentido de que nas ações de execuções fiscais, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o juiz declarará suspensa a execução, sendo esta iniciada automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis.

Considerando ainda que o caso em tela se amolda aos termos do entendimento unificado na decisão acima mencionada, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, a contar da data da ciência da fazenda acerca da impossibilidade de citação da parte executada, findo o qual, serão os autos arquivados provisoriamente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6830/80.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar,na data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara Cível
30/04/2021 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 17:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/04/2021 07:03

Conclusos para julgamento
29/04/2021 07:03

Juntada de
10/03/2021 08:28

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 09/03/2021 23:59:59.
12/01/2021 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 15:23

Juntada de Ato ordinatório
03/12/2020 15:21

Juntada de diligência
27/10/2020 00:28

Mandado devolvido dependência
27/10/2020 00:28

Juntada de diligência
20/10/2020 08:41

Expedição de Mandado.
15/02/2018 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2018 12:26

Conclusos para despacho
28/10/2017 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2017

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000110-92.2018.8.10.0105

Raimundo da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/01/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803868-55.2019.8.10.0026

Davi Pereira de Oliveira

Banco Pan S/A

Advogado: Joina de Cassia Mendes Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/10/2019 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0800219-56.2021.8.10.0109

Francisca Irlene Bezerra da Silva

Municipio de Maraja do Sena

Advogado: Charles Nunes Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/04/2021 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0800746-63.2021.8.10.0026

Elida Maria da Costa Capuchinho

Advogado: Rosane Ferreira Ibiapino

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2021 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0815968-63.2020.8.10.0040

Francisco das Chagas Dantas Barbosa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucileide Galvao Leonardo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2020 08:08

Exibir Processo