10/03/2022 09:28

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 09:27

Juntada de Certidão
28/02/2022 14:13

Decorrido prazo de JHONARA FURTADO DINIZ em 04/02/2022 23:59.
16/12/2021 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 21:17

Conclusos para despacho
12/12/2021 21:16

Juntada de Certidão
20/11/2021 11:14

Decorrido prazo de JHONARA FURTADO DINIZ em 17/11/2021 23:59.
20/11/2021 11:14

Decorrido prazo de JHONARA FURTADO DINIZ em 17/11/2021 23:59.
09/11/2021 07:52

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800927-49.2020.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: JHONARA FURTADO DINIZ - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA - MA17950 PARTE REQUERIDA: OI MOVEL S.A. - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final JOÃO PEREIRA NETO, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, JHONARA FURTADO DINIZ, parte autora da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: CERTIDÃO Verificado Alvará em favor da parte promovente. Em face do exposto e, conforme disposto no Provimento n° 22/2018 CGJ e na Portaria nº 1733/2021- TJ, encaminho os autos para expedição de intimação à parte autora para receber Alvará no prazo de 05 (cinco) dias, pena de arquivamento. São Luís-MA, Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021.

MAELI OLIVEIRA ALVES Servidor de Justiça São Luis,Sexta-feira, 05 de Novembro de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
05/11/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 09:50

Juntada de Certidão
19/07/2021 18:04

Juntada de Alvará
19/07/2021 14:51

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:03

Conclusos para despacho
14/07/2021 11:03

Juntada de Certidão
07/07/2021 08:43

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 06/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 11:22

Juntada de petição
28/06/2021 17:02

Juntada de petição
11/06/2021 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 10:43

Conta Atualizada
01/06/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 10:41

Conclusos para despacho
01/06/2021 10:41

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:45

Juntada de petição
31/05/2021 09:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/05/2021 05:31

Decorrido prazo de JHONARA FURTADO DINIZ em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:46

Decorrido prazo de JHONARA FURTADO DINIZ em 18/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 15:10

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 18/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 15:53

Juntada de petição
04/05/2021 00:22

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800927-49.2020.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: JHONARA FURTADO DINIZ - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCO FABILSON BOGEA PORTELA - MA17950 PARTE REQUERIDA: OI MOVEL S.A. - Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito SAMUEL BATISTA DE SOUZA, titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, OI MOVEL S.A., parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: SENTENÇA: Cuida-se de pedido de restabelecimento do funcionamento dos serviços de internet fornecidos pela empresa ré e indenização por danos morais.

Dispensado o relatório – artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Liminar deferida.

Audiência una realizada sem acordo.

Compulsando os autos, observo que a requerida já regularizou os serviços de internet no novo endereço da demandante, mas isso se deu somente após decisão liminar proferida por este Juízo.

Observo, ainda, que a requerida não justificou as razões pelas quais demorou longo período de tempo a tomar tal providência, pois já havia solicitação administrativa nesse sentido e reclamação formal da consumidora junto à ANATEL, ambas não atendidas.

Desta feita, concluo que a requerida agiu com culpa quanto à demora na instalação dos serviços de internet no novo endereço da demandante, justificando sua condenação em danos morais, sendo, pois, indiscutível que o atraso da ré em solucionar o problema e o retardamento em viabilizar meios outros à satisfação da consumidora que precisava da internet para uso próprio e de sua família (aulas on line da irmã da requerente), sem sombra de dúvidas causaram à parte autora exasperação que ultrapassam o mero aborrecimento.

O dano moral consiste em lesões sofridas pelas pessoas, físicas ou jurídicas, em certos aspectos de sua personalidade, em razão de investidas injustas de outrem, que atingem a moralidade da pessoa, causando-lhe constrangimentos, vexames, dores.

Enfim, sentimentos e sensações negativas.

A indenização por danos morais tem uma finalidade compensatória, ao lado da sua função pedagógica, de modo a permitir que os transtornos sofridos pela vítima sejam mitigados pelo caráter permutativo da indenização, além de imprimir um efeito didático-punitivo ao ofensor.

Estes aspectos devem ser considerados sem perder de vista, entretanto, que a condenação desta natureza não deve produzir enriquecimento sem causa.

Em sede de fixação do quantum a ser indenizado, cabe ao julgador analisar o aspecto pedagógico do dano moral, sem perder de vista a impossibilidade de gerar enriquecimento sem causa, e para tanto, deve ser considerado como relevante alguns aspectos, como extensão do dano, situação patrimonial, imagem do lesado, situação patrimonial do ofensor e intenção do autor do dano.

Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que confirmo os efeitos da liminar e condeno a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) como indenização pelos danos morais verificados, valor que se sujeitará aos acréscimos de ordem legal (Súmula 362 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, requeira a parte autora o que lhe possa interessar, com vistas ao desfecho do processo. São Luís (MA), data do sistema. Samuel Batista de Souza Juiz de Direito São Luis,Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)
30/04/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 17:29

Julgado procedente o pedido
14/04/2021 16:22

Conclusos para julgamento
14/04/2021 16:21

Juntada de Certidão
14/04/2021 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por 14/04/2021 10:30 em/conduzida por Juiz(a) em 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
13/04/2021 11:48

Juntada de contestação
06/02/2021 17:20

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 21/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:17

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 21/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2021 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 18:17

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 14/04/2021 10:30 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
26/01/2021 18:17

Juntada de Certidão
25/01/2021 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 09:59

Conclusos para despacho
25/01/2021 09:58

Juntada de Certidão
12/01/2021 15:48

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2021 15:55

Juntada de aviso de recebimento
09/12/2020 15:55

Juntada de Certidão
01/12/2020 00:57

Publicado Intimação em 01/12/2020.
01/12/2020 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2020 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2020 21:03

Concedida a Medida Liminar
26/11/2020 08:35

Conclusos para decisão
26/11/2020 08:35

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:36

Juntada de petição
23/11/2020 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 17:50

Conclusos para decisão
17/11/2020 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/04/2021 09:40 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/11/2020 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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