08/06/2021 11:45

Arquivado Definitivamente
08/06/2021 11:44

Transitado em Julgado em 27/05/2021
28/05/2021 23:34

Decorrido prazo de ELVIS CASSIO DE FREITAS OLIVEIRA em 26/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 23:01

Decorrido prazo de E. C. DE F. OLIVEIRA - ME em 26/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 23:01

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DE JESUS SALLES FILHO em 26/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 23:01

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 26/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0043598-60.2014.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA 9987, JOSE ROGERIO DE JESUS SALLES FILHO - MA 18686 EXECUTADO: E.

C.

DE F.

OLIVEIRA - ME, ELVIS CASSIO DE FREITAS OLIVEIRA SENTENÇA: Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo Banco Bradesco S/A em desfavor de E.

C. de F.

Oliveira – ME e Elvis Cassio de Freitas Oliveira.

Conforme petição de ID 26762517 a parte autora requer a desistência da presente ação em consequência da não localização de bens penhoráveis.

Era o que importava relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifico que apesar de citado o requerido, não há nenhum óbice ao deferimento do pedido da requerente, tendo em vista o contido no art. 200 do CPC/2015.

A par disso, a extinção da ação, ainda que sem prévia concordância do réu, é providência que vai ao encontro de suas expectativas, não existindo, portanto, qualquer ofensa ao princípio do devido processo legal (Resp. 1.057.848/SP, Rel.

Min.

Teori Albino Zavascki).

Por fim, ressalto que o Código de Processo Civil/2015, é claro ao afirmar que a falta de bens penhoráveis na execução acarreta a suspensão do feito (art. 921, III).

Findo o prazo de suspensão, "não ocorrendo a prescrição intercorrente e não se oferecendo à penhora os tais bens 'futuros', aludidos no art. 789, o juiz poderá extinguir a execução infrutífera, mandando arquivar os autos decorrido o prazo de um ano (art. 921, § 2°), porque inútil a prestação jurisdicional, sem prejuízo da extinção própria fundada na prescrição intercorrente (art. 924, V)" (ASSIS, Araken de.

Manual da execução.

São Paulo: RT, 2016, p. 767).

Diante disso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, via de consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015.

Custas já pagas pela parte autora, sem condenação em honorários com fundamento no Resp Nº 1.675.741 - PR (2017/0126713-6).

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 30 de Abril de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ-12732021.
03/05/2021 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 15:12

Extinto o processo por desistência
01/12/2020 09:01

Conclusos para julgamento
30/11/2020 23:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 12:37

Conclusos para despacho
24/04/2020 12:37

Juntada de Certidão
28/01/2020 19:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 06:01

Decorrido prazo de E. C. DE F. OLIVEIRA - ME em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 06:01

Decorrido prazo de ELVIS CASSIO DE FREITAS OLIVEIRA em 24/01/2020 23:59:59.
19/12/2019 17:12

Juntada de petição
18/12/2019 00:10

Publicado Intimação em 18/12/2019.
17/12/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2019 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2019 16:01

Juntada de Certidão
16/12/2019 15:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos
16/12/2019 15:55

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2014

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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