18/03/2021 11:41

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 11:40

Transitado em Julgado em 17/03/2021
18/03/2021 10:29

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 09:38

Decorrido prazo de MARCONDES MAGALHAES ASSUNCAO em 17/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2021.
23/02/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 04:53

Juntada de cópia de dje
23/02/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800297-92.2018.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Cédula de Crédito Bancário] PARTE(S) REQUERENTE(S):BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado: ALLAN RODRIGUES FERREIRA OAB/MA 7248 PARTE(S) REQUERIDA(S): P B G BENICIO - ME e outros ADVOGADO: MARCONDES MAGALHAES ASSUNCAO OAB/PI 10730 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO BRADESCO S/A em desfavor de P B G Benício e Paulo Beto Gomes Benício, objetivando o recebimento da quantia de R$ de 30.559,95 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

A inicial veio acompanhada dos atos constitutivos, contrato, comprovante de pagamento da custas, procuração e planilha de débito.

As partes firmaram o acordo de id 40803788 e requereram a homologação dele. É o relatório.

Passo à fundamentação.

Compulsando os autos, verifica-se que as partes firmaram acordo em que a parte executada comprometeu-se a pagar ao exequente a quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), referente a quitação do contrato 912477, valor alusivo às parcelas compreendidas ao período de 19/10/2017 e 19/06/2019, mediante pagamento de boleto bancário com vencimento em 29/01/2021.

A parte executada comprometeu-se, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), mediante boleto bancário emitido pelo patrono do Banco.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis é possível a transação, sendo lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Examinando os termos do acordo, constata-se a inexistência de vício capaz de obstaculizar a sua homologação, já que não atenta contra a ordem pública e não causa prejuízo excessivo a qualquer das partes.

Decido.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que possa surtir os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se, após o trânsito em julgado.

Coelho Neto, 18 de fevereiro de 2021.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito
22/02/2021 05:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2021 19:10

Homologada a Transação
19/02/2021 06:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 12:11

Conclusos para julgamento
10/02/2021 06:02

Decorrido prazo de ALLAN RODRIGUES FERREIRA em 09/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 10:16

Juntada de petição
02/02/2021 14:34

Publicado Intimação em 26/01/2021.
02/02/2021 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
25/01/2021 05:45

Juntada de cópia de dje
25/01/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800297-92.2018.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Cédula de Crédito Bancário] PARTE(S) REQUERENTE(S):BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado: ALLAN RODRIGUES FERREIRA OAB/MA 7248 PARTE(S) REQUERIDA(S): P B G BENICIO - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARCONDES MAGALHAES ASSUNCAO OAB/PI10730 O Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO , Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID 39647908, conforme abaixo transcrito: "DESPACHO.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão de id 34630633 e requerer o que entender pertinente.

Após, voltem-me conclusos.

Coelho Neto/MA, 08 de janeiro de 2021. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES.

Juiz de Direito".

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021.

Eu, Denise da Silva Guerra Lima, uxiliar Judiciário, Mat 161711, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

Sara Gabriele da Rocha Gonçalves Machado Secretária Judicial Mat 193839 De ordem
22/01/2021 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 05:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 06:00

Conclusos para despacho
20/08/2020 05:59

Juntada de Certidão
28/07/2020 10:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/07/2020 09:30 1ª Vara de Coelho Neto .
27/07/2020 10:19

Juntada de termo
30/06/2020 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 09:20

Audiência conciliação designada para 28/07/2020 09:30 1ª Vara de Coelho Neto.
29/06/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 08:36

Conclusos para despacho
09/01/2020 08:35

Juntada de Certidão
09/01/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 10:19

Conclusos para despacho
26/02/2019 10:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2019 10:00 1ª Vara de Coelho Neto.
25/02/2019 15:01

Juntada de petição
18/02/2019 17:28

Juntada de petição
18/02/2019 07:54

Publicado Intimação em 18/02/2019.
18/02/2019 07:54

Publicado Intimação em 18/02/2019.
16/02/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 14:48

Audiência conciliação designada para 26/02/2019 10:00.
23/01/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 16:52

Conclusos para despacho
12/07/2018 17:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 07:52

Juntada de Mandado
11/05/2018 00:26

Decorrido prazo de P B G BENICIO - ME em 09/05/2018 23:59:59.
11/05/2018 00:26

Decorrido prazo de PAULO BETO GOMES BENICIO em 09/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2018 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2018 12:04

Expedição de Mandado
14/03/2018 12:04

Expedição de Mandado
06/03/2018 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 10:16

Conclusos para despacho
28/02/2018 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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