13/05/2024 00:42

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:38

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 12:50

Extinto o processo por desistência
05/04/2024 10:47

Conclusos para julgamento
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:50

Juntada de petição
31/01/2024 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:07

Conclusos para decisão
08/07/2022 14:24

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
08/07/2022 14:24

Decorrido prazo de ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
05/05/2021 09:36

Juntada de petição
04/05/2021 00:25

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo nº: 0803223-02.2017.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835, ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO - MA13654 REQUERIDO: NANCYELDA DO LIVRAMENTO ALVES JARDIM ADVOGADO: DESPACHO Considerando a recomendação do CNJ a fim de que seja adotada orientação firmada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.340553/RS que unificou entendimento no sentido de que nas ações de execuções fiscais, logo após a primeira tentativa frustrada de citação do devedor ou de localização de bens penhoráveis, o juiz declarará suspensa a execução, sendo esta iniciada automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis.

Considerando ainda que o caso em tela se amolda aos termos do entendimento unificado na decisão acima mencionada, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, a contar da data da ciência da fazenda acerca da impossibilidade de citação da parte executada, findo o qual, serão os autos arquivados provisoriamente, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6830/80.

Intime-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar,na data do sistema.

Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara Cível
30/04/2021 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 17:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/04/2021 06:55

Conclusos para julgamento
29/04/2021 06:55

Juntada de
11/03/2021 13:42

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 10/03/2021 23:59:59.
14/01/2021 19:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2021 19:34

Juntada de Ato ordinatório
05/11/2020 20:49

Juntada de diligência
26/10/2020 04:59

Mandado devolvido dependência
26/10/2020 04:59

Juntada de diligência
21/10/2020 06:11

Expedição de Mandado.
17/01/2018 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2017

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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