11/10/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 16:54

Transitado em Julgado em 19/07/2023
21/07/2023 16:21

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA COSTA LOPES em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 16:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/07/2023 10:41

Juntada de petição
04/07/2023 04:05

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:48

Expedição de Mandado.
30/06/2023 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2023 10:17

Conclusos para julgamento
21/06/2023 10:16

Juntada de Certidão
07/06/2023 02:17

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 02:20

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 00:00

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 24/02/2023 23:59.
11/04/2023 16:50

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:50

Juntada de Certidão
07/04/2023 01:30

Publicado Intimação em 15/02/2023.
07/04/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
22/02/2023 12:13

Juntada de petição
13/02/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:33

Conclusos para decisão
17/01/2023 14:32

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:42

Juntada de Certidão
17/01/2023 13:41

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:45

Juntada de Certidão
03/10/2022 21:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:20

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 11:22

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:20

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:33

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 03:53

Publicado Intimação em 30/05/2022.
06/06/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 13:32

Juntada de Certidão
19/01/2022 13:29

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:35

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:56

Conclusos para despacho
28/10/2021 11:56

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:54

Juntada de Certidão
19/08/2021 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA COSTA LOPES em 18/08/2021 23:59.
03/08/2021 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 10:50

Juntada de diligência
07/05/2021 11:55

Juntada de embargos de declaração
03/05/2021 00:29

Publicado Intimação em 03/05/2021.
30/04/2021 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0800924-05.2019.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARAUJO TORRES - OAB/PE:19443 Promovido: FRANCISCA MARIA COSTA LOPES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Execução de Titulo Judicial na qual não foram localizados bens de propriedade do devedor passiveis de constrição a fim de garantir o pagamento do débito.

Diz o § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 que nesta hipótese ocorre a extinção da execução, devolvendo-se os documentos ao autor, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. ........ § 4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. [grifo nosso] Razão pela qual o presente processo deverá ser extinto.

ISTO POSTO considerando tudo mais que dos autos consta e o disposto no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTO o processo e determino o seu arquivamento.

Cancele-se eventual audiência designada.

Expeça-se certidão de dívida em favor do exequente.

Sem custas.

Publique-se, registre-se, cumpra-se e após o trânsito em julgado, arquive-se. Codó/MA, data do sistema Juiz Iran Kurban Filho Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA)
29/04/2021 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 12:36

Expedição de Mandado.
21/01/2021 14:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/01/2021 11:41

Conclusos para despacho
14/01/2021 11:40

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:19

Juntada de Certidão
21/08/2020 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA COSTA LOPES em 20/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 11:35

Juntada de Certidão
14/01/2020 16:03

Expedição de Mandado.
30/10/2019 18:42

Juntada de Mandado
25/09/2019 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 17:11

Conclusos para despacho
10/08/2019 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:41

Conclusos para despacho
19/07/2019 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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