24/03/2023 10:44

Juntada de petição
16/09/2022 17:16

Arquivado Definitivamente
24/07/2022 05:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/07/2022 23:59.
24/07/2022 04:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
04/07/2022 03:54

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
04/07/2022 03:54

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
30/06/2022 10:22

Juntada de Certidão
24/06/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2022 15:45

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:41

Juntada de petição
25/03/2022 10:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 10:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
07/03/2022 00:59

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
07/03/2022 00:59

Publicado Intimação em 03/03/2022.
07/03/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 21:06

Julgado procedente o pedido
30/09/2021 10:47

Conclusos para despacho
26/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:10

Juntada de petição
22/05/2021 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 02:32

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

Processo. 0803033-49.2019.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: RAIMUNDO DIAS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: NILTON DA CRUZ VIEIRA Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus. Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos. Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento por ora, ao tempo em que determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da Contestação apresentada pela parte requerida, especificando justificadamente as provas que eventualmente pretende produzir e sua relevância para o deslinde do feito, além daquelas já carreadas aos autos.

Ainda, determino a intimação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar justificadamente as provas que eventualmente pretende produzir e sua relevância para o deslinde do feito, além daquelas já carreadas aos autos.

Caso for requerida prova oral pelas partes, o pedido deverá ser pormenorizadamente fundamentado com informação de quais os fatos pretende-se amparar nessa espécie probatória, sob pena de indeferimento.

No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo.

Por oportuno, destaco que, quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir provas em audiência, deve o Juiz conhecê-la diretamente sem precisar alongar o processo, na forma do art. 355, inciso I, do CPC, com julgamento antecipado do mérito.

Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos.

As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede noutra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto-MA, Sexta-feira, 23 de Abril de 2021.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
28/04/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:07

Conclusos para despacho
08/06/2020 15:44

Juntada de contestação
03/04/2020 09:44

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2020 11:25

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2020 01:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS DA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/06/2020 15:40 2ª Vara de Coelho Neto.
19/02/2020 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2020 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2019 17:37

Conclusos para decisão
01/10/2019 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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