01/07/2021 10:01

Arquivado Definitivamente
01/07/2021 09:59

Transitado em Julgado em 20/05/2021
22/05/2021 05:02

Decorrido prazo de DALYANE RAMOS VIEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 05:02

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:34

Decorrido prazo de DALYANE RAMOS VIEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:34

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 20/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 00:04

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0802085-98.2020.8.10.0056 AUTOR: ANTONIA FATIMA SILVA RODRIGUES IMPUGNANTE: OSVALDO SILVA VIEIRA FILHO Finalidade: Intimação dos(a) Advogados(a): FERNANDA VENTURA BANDEIRA - OAB MA16188 - CPF: *04.***.*30-45 (ADVOGADO) E DALYANE RAMOS VIEIRA - OAB MA14105 - CPF: *36.***.*70-33 (ADVOGADO), para tomar ciência da sentença a seguir transcrita: “ANTONIA FÁTIMA SILVA RODRIGUES ingressou perante este Juízo com ação declaratória de inexistência de débito em desfavor de OSVALDO SILVA VIEIRA FILHO, ambos já qualificados na inicial.Em despacho inaugural, constatou-se a ausência de alguns documentos essenciais ao prosseguimento da ação; motivo pelo qual foi determinada a intimação do autor para que emendasse a inicial, sob pena de indeferimento da preambular.Intimado, o autor deixou o prazo escoar sem nenhuma manifestação nos autos, consoante certidão de Id 25804427.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório.

DECIDO.Examinando o feito, percebo que não fora juntada aos autos os documentos necessários para instruir seu pedido, não ficando demonstrado seu interesse processual.O art. 321 do mesmo estatuto dispõe que se o juiz verificar que a inicial não preenche os requisitos exigidos, ou que contém defeitos e irregularidades deverá determinar que o autor a emende ou complete no prazo de 15 dias.O parágrafo único do dispositivo esclarece que se o requerente não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.Na questão, o autor deixou de demonstrar seu interesse processual para a demanda, e faltando documento escrito necessário ao processamento da ação, conferiu-se intervalo para suprimento.

Contudo, o prazo transcorreu sem que o requerente corrigisse a falha.Dispositivo.Desta feita, com apoio no art. 320, 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo sem apreciação do mérito com apoio no art. 485, incisos I e IV do mesmo Diploma.Ademais, revogo a tutela de urgência outrora concedida, bem como qualquer outra restrição ou bloqueio que tenha determinado nos presentes autos.Sem custas, visto ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.Santa Inês/MA, data do sistema.Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara”.

Santa Inês/MA, 27 de abril de 2021.

Hélio Regis Viana Lima Auxiliar Judiciário Mat.116293 (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
27/04/2021 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2020 01:01

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 20/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2019 22:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/11/2019 10:40

Conclusos para despacho
21/11/2019 10:40

Juntada de Certidão
11/10/2019 01:09

Decorrido prazo de FERNANDA VENTURA BANDEIRA em 10/10/2019 23:59:59.
09/09/2019 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2019 22:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 22:52

Concedida a Medida Liminar
07/12/2018 07:53

Conclusos para decisão
07/12/2018 07:53

Juntada de Certidão
05/12/2018 16:51

Juntada de petição
17/09/2018 09:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/09/2018 09:00 2ª Vara de Santa Inês.
20/08/2018 09:42

Juntada de aviso de recebimento
03/08/2018 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2018 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica
03/08/2018 10:28

Audiência conciliação designada para 17/09/2018 09:00.
01/08/2018 17:59

Concedida a Medida Liminar
18/07/2018 22:51

Conclusos para decisão
18/07/2018 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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