08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
22/03/2025 12:55

Publicado Intimação em 17/03/2025.
22/03/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 25/02/2025 23:59.
13/03/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2025 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:17

Juntada de petição
06/02/2025 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:13

Juntada de petição
02/12/2024 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 25/11/2024 23:59.
10/09/2024 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2024 08:27

Juntada de Ofício
04/05/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 03/05/2024 23:59.
05/04/2024 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 04/04/2024 23:59.
17/03/2024 01:24

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 20:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 20:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 17:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2023 01:15

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 20/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:46

Conclusos para decisão
27/02/2023 22:02

Juntada de petição
26/12/2022 17:47

Publicado Intimação em 01/12/2022.
26/12/2022 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 15:34

Conclusos para despacho
11/03/2022 17:14

Juntada de petição
24/02/2022 11:32

Outras Decisões
21/12/2021 09:25

Conclusos para despacho
21/12/2021 09:25

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 14/12/2021 23:59.
25/11/2021 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 10:43

Juntada de Certidão
12/11/2021 17:06

Juntada de petição
11/11/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 09:59

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:48

Juntada de petição
15/10/2021 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 14/10/2021 23:59.
16/08/2021 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 19:46

Conclusos para decisão
13/04/2021 12:09

Juntada de petição
12/04/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 21:25

Juntada de petição
11/03/2021 17:36

Juntada de petição
18/02/2021 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 17/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 10:08

Conclusos para decisão
17/02/2021 10:07

Juntada de Certidão
16/02/2021 10:34

Juntada de Certidão
16/02/2021 10:29

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:18

Juntada de petição
09/02/2021 17:06

Juntada de petição
09/02/2021 06:00

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 08/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 07:58

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800611-32.2020.8.10.0076 - [DIREITO CIVIL] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR Requerido: MUNICIPIO DE BREJO Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao advogado da parte autora acima informado, Dr.

Francisco Pestana Gomes de Sousa Júnior OAB/MA 3917 para que se manifeste, conforme a decisão ID 39983971, com o seguinte teor final: "Ante o exposto, determino a intimação da parte exequente, via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) comprovar documentalmente que estava submetida a carga horária de 40 (quarenta) horas, fazendo jus à remuneração de R$ 2.886,24 (dois mil oitocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), instituída pela Lei nº. 11.738/2008; 2) comprovar que quando de sua demissão, a verba relativa ao quinquênio encontrava-se incorporada à sua remuneração.

Tudo sob pena de ser levado em consideração a carga horária de vinte horas, menos onerosa ao executado, e exclusão dos quinquênios.Ademais, determino ainda: 1) Seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para que analise a pertinência de requisição do Chefe do Executivo Estadual a intervenção com o escopo de assegurar a execução do acordão exequendo determinando a reintegração do (a) autor(a).

Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para ciência para análise da ocorrência de eventual improbidade administrativa pelo prazo de cinco dias.

Intime-se o Procurador do Município da presente decisão.

Intime-se o autor, via advogado". Brejo/MA, 21 de janeiro de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da 1a Vara da Comarca de Brejo.

Brejo-MA, Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021.
21/01/2021 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2021 08:08

Outras Decisões
18/11/2020 05:56

Decorrido prazo de FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR em 17/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 07:56

Conclusos para decisão
10/11/2020 07:55

Juntada de Certidão
10/11/2020 01:09

Publicado Intimação em 10/11/2020.
10/11/2020 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2020 18:33

Juntada de petição
06/11/2020 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 05:47

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:46

Conclusos para decisão
06/10/2020 12:15

Juntada de petição
29/09/2020 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2020 09:11

Juntada de Ato ordinatório
24/09/2020 06:41

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2020 07:32

Conclusos para despacho
07/09/2020 07:31

Juntada de Certidão
04/09/2020 17:09

Juntada de petição
04/09/2020 06:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 12:21

Conclusos para despacho
25/08/2020 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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