25/02/2022 16:58

Arquivado Definitivamente
19/01/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:37

Conclusos para despacho
17/01/2022 15:37

Juntada de Certidão
13/12/2021 12:54

Juntada de termo
10/12/2021 09:08

Juntada de Alvará
09/12/2021 13:39

Juntada de Certidão
20/11/2021 20:24

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2021 01:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA MELO em 22/10/2021 23:59.
22/10/2021 10:25

Juntada de petição
19/10/2021 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 20:29

Juntada de diligência
18/10/2021 11:56

Conclusos para decisão
18/10/2021 11:55

Juntada de Certidão
05/09/2021 01:36

Decorrido prazo de PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES em 26/08/2021 23:59.
04/09/2021 12:01

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 26/08/2021 23:59.
21/08/2021 02:18

Publicado Intimação em 19/08/2021.
21/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
20/08/2021 17:24

Juntada de petição
17/08/2021 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 12:57

Expedição de Mandado.
15/08/2021 16:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/08/2021 10:07

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:05

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/07/2021 10:37

Conclusos para julgamento
21/07/2021 10:37

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:21

Juntada de petição
15/07/2021 13:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/07/2021 14:29

Conclusos para julgamento
14/07/2021 14:29

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:14

Juntada de petição
12/05/2021 09:43

Juntada de Certidão
28/04/2021 19:49

Juntada de petição
28/04/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801330-94.2017.8.10.0148 | PJE Promovente: NEGRAO & LEAL LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: RICARDO ARAUJO TORRES - PE19443, PAULY MARAN OLIVEIRA BARBOSA SOARES - MA16573 Promovido: JOSE ROBERTO DE SOUZA MELO INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juiz IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca da Decisão a seguir transcrita: DECISÃO - DECISÃO Vistos etc., Considerando que o bloqueio realizado no evento de id n.° 31940221 não satisfaz integralmente o crédito exequendo, defiro, em parte, o requerido pelo(a) exequente na petição de id n.° 32253751 e procedo, nesta data, com solicitação de bloqueio e restrição de veículos, junto ao sistema RENAJUD, registrados em nome do(a) executado(a).

Em caso de êxito na constrição realizada via RENAJUD, diligencie o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça com vistas a penhorar o(s) veículo(s) eventualmente identificados através da aludida ferramenta, até a integralização do crédito, observada a penhora on-line já realizada, devendo, para tanto, ser expedido mandado de penhora, avaliação e depósito, devendo, no momento de realização da penhora, o(a) Oficial(a) de Justiça desde já intimar o executado para, caso queria, oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à execução.

No mais, quanto ao pedido de expedição de ofício ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), para que informe a existência de imóveis em nome do(a) executada, cumpre esclarecer que órgãos públicos e instituições privadas não são repositórios de informações de franco acesso público para atendimento de interesses privados.

Não é função do Poder Judiciário a busca de bens penhoráveis e/ou endereços em favor de uma das partes do processo, protecionismo que fomenta a negligência das pessoas no trato de seus negócios privados.

Acrescente-se ainda o fato de que o magistrado não pode se afastar da atividade jurisdicional (que e o seu dever constitucional) para fazer pesquisas de endereços, bens e etc, em favor de uma das partes (atribuição que não e típica da sua atividade).

Não bastasse tudo isso, a parte exequente não comprovou a realização de nenhuma diligência visando localizar bens pertencentes ao(a) executado(a) passiveis de constrição judicial.

Assim, indefiro o pedido, pois a providência ali solicitada (expedição de ofício Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) e Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) para obtenção de informações sobre a existência de bens passiveis de penhora) pode e deve ser buscada diretamente pelo interessado, sem a intervenção do Poder Judiciário.

Quanto ao pedido de busca via INFOJUD, entendo que se trata de medida extrema, que só devera ser deferida no caso de frustração das demais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó(MA), data do sistema.

Iran Kurban Filho Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 27 de abril de 2021.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
27/04/2021 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 15:23

Outras Decisões
23/02/2021 15:59

Conclusos para despacho
23/02/2021 15:58

Juntada de Certidão
02/02/2021 15:48

Juntada de petição
06/08/2020 07:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2020 07:51

Juntada de diligência
19/06/2020 04:18

Juntada de petição
10/06/2020 10:52

Expedição de Mandado.
10/06/2020 10:48

Juntada de termo
10/06/2020 10:47

Juntada de termo
05/06/2020 00:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 14:43

Conclusos para despacho
01/06/2020 14:42

Conta Atualizada
01/06/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 15:59

Conclusos para despacho
08/01/2019 16:50

Juntada de petição
28/11/2018 09:58

Juntada de diligência
28/11/2018 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2018 09:23

Expedição de Mandado
13/09/2018 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 15:14

Juntada de petição
17/08/2018 12:09

Conclusos para despacho
17/08/2018 12:09

Transitado em Julgado em 27/03/2017
17/08/2018 12:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/08/2018 16:38

Juntada de petição
27/03/2018 00:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA MELO em 26/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 00:45

Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 26/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2018 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2018 11:31

Expedição de Mandado
14/03/2018 11:31

Expedição de Mandado
18/01/2018 12:35

Julgado procedente o pedido
01/12/2017 15:37

Conclusos para despacho
01/12/2017 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/11/2017 15:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
01/12/2017 01:43

Decorrido prazo de NEGRAO & LEAL LTDA - ME em 30/11/2017 23:59:59.
01/12/2017 01:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA MELO em 30/11/2017 23:59:59.
28/11/2017 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2017 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2017 13:33

Expedição de Mandado
10/11/2017 13:33

Expedição de Mandado
10/11/2017 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/11/2017 15:45.
09/11/2017 19:11

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 18:49

Conclusos para despacho
17/10/2017 20:14

Juntada de Certidão
17/10/2017 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003697-78.2012.8.10.0026

Armando Alves Mota

Municipio de Balsas

Advogado: Hermeto Muller

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800500-76.2021.8.10.0023

J. C. S. Silva e Cia LTDA

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/04/2021 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0813836-19.2021.8.10.0001

Jackeline Moraes Paixao

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tra...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2021 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0000089-34.2001.8.10.0034

Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

Verde Negro Agropecuaria SA

Advogado: Cladimir Luiz Bonazza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800041-74.2020.8.10.0099

Rubens Pereira de Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Regina Pereira Chaves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/01/2020 09:46

Exibir Processo