25/03/2022 11:06

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 11:05

Transitado em Julgado em 17/03/2022
01/03/2022 02:44

Publicado Intimação em 18/02/2022.
01/03/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 18:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 09:16

Julgado improcedente o pedido
27/10/2021 11:54

Conclusos para julgamento
27/10/2021 11:54

Juntada de termo
27/10/2021 11:53

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:48

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 15/09/2021 23:59.
10/09/2021 10:12

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO COMARCA DE ACAILANDIA em 09/09/2021 23:59.
09/09/2021 12:30

Juntada de petição
08/09/2021 00:10

Publicado Intimação em 30/08/2021.
08/09/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
31/08/2021 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 10:58

Juntada de diligência
27/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0802972-87.2020.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILMA CABRAL SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA - MA12030 REQUERIDO(A): AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processo 0802972-87.2020.8.10.0022 Vistos etc.

Retifique-se o polo ativo, considerando o nome da autora.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE BAIXA DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA interposta por WILMA CABRAL SOUZA, em face de AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A No id 35942301 foi deferida tutela de urgência para fins de determinar que a parte ré procedesse à suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias, do protesto de nº312/2020 , efetuado no cartório do1º ofício da cidade de Acailandia /MA, em nome da parte autora, sob pena de multa.

No id 38202777, a parte demandante requereu a majoração da multa, asseverando que houve descumprimento pelo demandado, sendo esta majorada no id 44869011.

No id 48586952, a autora requereu que, tendo em vista o teor da petição de Id47226095, fosse expedido ofício ao Cartório do 1º Ofício da Comarca para fins de baixa do protesto do título, pois há divergências entre o nome de solteira da autora, constando este no banco de dados da empresa Requerida e o nome de casada, constando este no registro do Cartório, postulando que a baixa considere o número do CPF da postulante.

Determinada a expedição de oficio ao Cartório Extrajudicial da Comarca de Açailândia para manifestação, a Serventia informou no id 50087151 que deixou de efetuar o cancelamento porque na carta de anuência o nome contido é “Wilma Ferreira Cabral” e o título protestado indica o nome de “Wilma Cabral Souza”, que foi solicitada a correção da carta de anuência e que os demais dados são coincidentes.

No id 50504585, o requerido asseverou que não lhe é possível cumprir a obrigação, aduzindo que a carta de anuência foi emitida com o nome de casado da autora e que não é possível a emissão de carta de anuência com seu nome de solteira pois os cadastros foram realizados com o nome de casada da requerente.

Requereu que seja determinada a baixa, asseverando que irá pagar os custos do procedimento. É o relatório.

Decido.

Considerando o manifestado pela parte requerida e pelo Cartório Extrajudicial, indicando que apenas os nomes de casada e solteira da requerente são divergentes, havendo coincidência dos demais dados, bem como o teor da certidão de casamento de id 35312500 expeça-se ofício à Serventia para que proceda à baixa do protesto em questão, utilizando por base o número de CPF da autora, cumprindo o já determinado na decisão de id 35942301, após o pagamento dos custos do procedimento pelo requerido.

Outrossim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, informem se pretendem produzir alguma prova (art. 369 do NCPC), justificando a pertinência e a relevância do que for requerido, ressaltando-se que, se pretendem produzir prova pericial, deverão especificar a natureza da perícia e se ela será exitosa para o fim que se destina, devendo, inclusive, apresentarem seus quesitos; no caso de se requerer prova oral, deverão juntar o rol de testemunhas e esclarecer cada fato que se pretende provar com cada uma das testemunhas, sob pena de indeferimento e preclusão.

As partes deverão estar cientes, ainda, de que se não houver manifestação no prazo assinado, o processo será julgado no estado em que se encontra.

Por fim, na eventualidade de ser formulado pedido genérico de prova, este será indeferido (art. 70, parágrafo único, do NCPC).

Intimem-se as partes.

Providências necessárias.

Serve a presente de ofício.

Açailândia - MA, data do sistema Vanessa Machado Lordão Juíza de Direito ".
26/08/2021 10:03

Desentranhado o documento
26/08/2021 10:03

Cancelada a movimentação processual
26/08/2021 10:01

Juntada de Certidão
26/08/2021 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 12:23

Juntada de Ofício
23/08/2021 12:51

Outras Decisões
17/08/2021 11:04

Conclusos para despacho
17/08/2021 11:04

Juntada de termo
10/08/2021 12:12

Juntada de petição
03/08/2021 11:04

Juntada de termo
19/07/2021 12:55

Juntada de termo de juntada
19/07/2021 12:50

Juntada de Ofício
12/07/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 12:50

Conclusos para despacho
08/07/2021 12:49

Juntada de termo
06/07/2021 12:21

Juntada de petição
11/06/2021 13:47

Juntada de petição
05/05/2021 14:08

Juntada de petição
05/05/2021 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PROC. 0802972-87.2020.8.10.0022 Polo Ativo: WILMA FERREIRA CABRAL Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SAULO ROBERTO OLIVEIRA VIEIRA - MA12030 Polo Passivo: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Verifico que a parte autora tem noticiado reiteradamente o descumprimento da decisão liminar, constando dos autos a certidão positiva de protesto, juntada no ID 38202802, que corrobora a alegação autoral.

O réu, por seu turno, não comprovou o cumprimento da ordem judicial.

Assim, DEFIRO o pedido da demandante para majorar as astreintes ao importe de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, limitada a 30 (trinta) dias, a conta da ciência do requerido.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Açailândia-MA, data do sistema.

Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito, respondendo 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia
03/05/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 16:44

Outras Decisões
03/03/2021 11:08

Conclusos para decisão
08/02/2021 21:39

Juntada de aviso de recebimento
25/01/2021 17:48

Juntada de petição
15/12/2020 15:57

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2020 09:30 1ª Vara Cível de Açailândia .
19/11/2020 15:21

Juntada de petição
22/10/2020 09:51

Decorrido prazo de WILMA FERREIRA CABRAL em 20/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 14:10

Juntada de protocolo
02/10/2020 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2020 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2020 13:47

Audiência Conciliação designada para 09/12/2020 09:30 1ª Vara Cível de Açailândia.
24/09/2020 08:49

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2020 00:02

Conclusos para decisão
08/09/2020 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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