12/01/2022 12:13

Arquivado Definitivamente
12/01/2022 12:12

Transitado em Julgado em 07/10/2021
07/01/2022 22:35

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2021 08:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I em 04/10/2021 23:59.
25/09/2021 06:25

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800820-45.2021.8.10.0050 AÇÃO:[Direitos / Deveres do Condômino] DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I DEMANDADO:SELENE DA CONCEICAO FERREIRA MARINHO A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545-A, MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: " ... ISTO POSTO, com fulcro no art.269, I, do CPC, julgo procedente o pedido do Condomínio autor para condenar o reclamado ao pagamento do valor equivalente a R$ 2.493,81 (dois mil quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), referente à taxa condominial acima reclamada.

Devendo os juros de 1% ao mês e a correção monetária (INPC) fluírem a partir da sentença.

Reputo improcedente o pedido de condenação em custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar - MA, 18 de agosto de 2021. . JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar".

Paço do Lumiar - MA, 16 de setembro de 2021. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
16/09/2021 22:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 12:15

Julgado procedente o pedido
12/08/2021 12:42

Conclusos para julgamento
12/08/2021 12:38

Juntada de petição
06/08/2021 08:42

Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 10:24

Conclusos para julgamento
02/07/2021 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/07/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
02/07/2021 08:44

Juntada de petição
25/06/2021 23:17

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2021 03:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I em 14/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:37

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. 15, s/n, Conjunto Maiobão, Paço do Lumiar/Ma (CEP: 65.130-000).

Fone: (98) 3237-6571 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Paço do Lumiar, 28 de abril de 2021 PROCESSO N.º 0800820-45.2021.8.10.0050 RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA I RECLAMADO: SELENE DA CONCEICAO FERREIRA MARINHO A(O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: MARILIA MENDES FERREIRA - MA17336, TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA - MA8545 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO                      De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO não presencial marcada para o dia 02/07/2021 10:00 , a ser realizada por meio do sistema de vídeoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, de acordo com os dados (link, usuário e senha de acesso) informados no item 1 das advertências.

Conforme previsão do art,1º, I, Provimento 22020- CGJ/MA. Advertências: 1.

O link para ter acesso à sala de videoconferência é:  https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum2, usuário: primeiro nome de quem for participar da audiência e a senha de acesso: tjma1234.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (quarenta e oito) horas para o horário acima designado, um e-mail, ou número de Whats App para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

Desde já informa-se o telefone: (98) 98801-7323; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”. 4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de revelia ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA).                        Cordialmente, ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
28/04/2021 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 10:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/07/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
27/04/2021 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Aviso de Recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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