01/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
01/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MILTON DIAS ROCHA FILHO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 09:07

Juntada de alegações finais
19/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2025 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:48

Juntada de petição
19/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 10:17

Juntada de Ofício
15/05/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 10:15, 1ª Vara de Barreirinhas.
15/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 00:13

Decorrido prazo de ELONNILSON WERBETH LIMA VIANA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:13

Decorrido prazo de GILSON MAGALHAES SILVA em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:43

Juntada de diligência
30/04/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:43

Juntada de diligência
29/04/2025 16:50

Juntada de diligência
29/04/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:50

Juntada de diligência
29/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ABIMAEL SANTOS SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MARLI ARAUJO SOUSA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MILTON DIAS ROCHA FILHO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 19:59

Juntada de diligência
28/04/2025 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 19:59

Juntada de diligência
28/04/2025 19:50

Juntada de diligência
28/04/2025 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 19:50

Juntada de diligência
24/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 15/04/2025.
24/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
24/04/2025 00:14

Decorrido prazo de CLARÊNCIO DE OLIVEIRA RAMOS NETO em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:14

Decorrido prazo de WELLINGTON MOURA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JHON LENNON RAMOS SILVA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:12

Juntada de diligência
22/04/2025 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 17:12

Juntada de diligência
22/04/2025 16:43

Juntada de diligência
22/04/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:43

Juntada de diligência
22/04/2025 16:28

Juntada de diligência
22/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 16:28

Juntada de diligência
22/04/2025 14:12

Juntada de diligência
22/04/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:12

Juntada de diligência
17/04/2025 09:30

Juntada de petição
14/04/2025 07:36

Juntada de petição
11/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.
11/04/2025 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 15:59

Desentranhado o documento
11/04/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
11/04/2025 15:59

Juntada de Ofício
11/04/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 10:15, 1ª Vara de Barreirinhas.
11/04/2025 15:52

Juntada de Ofício
06/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:41

Outras Decisões
14/06/2024 16:39

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:26

Desmembrado o feito
01/03/2024 16:32

Outras Decisões
19/02/2024 12:45

Conclusos para despacho
16/02/2024 19:46

Juntada de petição
15/02/2024 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 12:46

Juntada de Certidão
12/12/2023 08:15

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO RAMOS em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 08:11

Decorrido prazo de EDIVAN SILVA LIMA em 11/12/2023 23:59.
17/11/2023 00:59

Publicado Citação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
17/11/2023 00:51

Publicado Citação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:47

Juntada de Edital
02/08/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
28/06/2023 20:25

Juntada de petição
23/06/2023 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:42

Conclusos para despacho
04/10/2022 15:22

Juntada de petição
27/09/2022 16:26

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:48

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:00

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
30/08/2022 09:51

Juntada de Certidão
30/08/2022 05:58

Juntada de apenso
30/08/2022 05:58

Juntada de volume
03/08/2022 12:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000009-88.2017.8.10.0073 (92017) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO INDICIADO: ABIMAEL SANTOS SILVA e ABIMAEL SANTOS SILVA e EDENIAS ROCHA SILVA e EDIVAN SILVA LIMA e GILSON MAGALHÃES SILVA e JHON LENNON RAMOS SILVA e RICARDO NASCIMENTO RAMOS e VALDEMIRA NUNES RAMOS HANNAH JESSICA LIMA BARRETO DO NASCIMENTO ( OAB 12477-MA ) e MILTON DIAS ROCHA FILHO ( OAB 5222-MA ) Ref.: Processo n.º 9 2017 Decisão Nesta data, ante o notável excesso de serviço.

Cotejando os autos, percebo que às fls. 152 fora recebida a denúncia em desfavor de Abimael Santos Silva, Edenias Rocha Silva, Edivan Silva Lima, Gilson Magalhães Silva, Jhon Lennnon Ramos Silva e Ricardo Nascimento Ramos.

Foram citados Abimael Santos, Gilson Magalhães e Jhon Lennon, conforme certidões de fls. 181 e 167, respectivamente.

Abimael Santos Silva e Jhon Lennon Ramos Silva apresentaram defesa prévia.

Os acusados Edivan Silva Lima e Ricardo Nascimento Ramos não foram citados, conforme certidão de fls. 181.

Ausente nos autos, qualquer informação sobre a citação de Edenias Rocha Silva, apesar de devidamente expedida precatória para tanto (fls. 166).

Sucinto.

Decido.

As defesas de Jhon Lennon Ramos Silva e de Abimael Santos Silva, em síntese, alegam inépcia da denúncia ante a ausência de provas de materialidade e autoria.

Da leitura dos fatos narrados na denúncia decorrem as consequencias requeridas MP, de modo que hígida a denúncia, sem que se possa falar em inépcia.

Não é este o momento para discutir questões de mérito.

Ademais, ainda haverá instrução processual para tanto, de modo que rejeito a preliminar de inépcia da denúncia.

Outrossim, ordenando o feito: (1) certifique-se acerca da citação de Edenias Rocha Silva; (2) negativa, proceda-se à citação com urgência; (3) certifique-se acerca de eventual apresentação de resposta à acusação por parte de Gilson Magalhães Silva, vez que fora devidamente citado às fls. 181. (4) negativa, de pronto, nomeio a Dra.

Hannah Jéssica Lima do Nascimento, OAB/MA 12477 para apresentar resposta aos fatos denunciados em relação a Gilson Magalhães Silva, mediante condenação do Estado do Maranhão em honorários, no valor da tabela da OAB/MA. (5).

Oficiem-se a DPE e PGE. (6) Após, ao MP para se manifestar no prazo legal, ante a certidão de fls. 181 especialmente quanto a não citação dos acusados Edivan Silva Lima e Ricardo Nascimento Ramos. (7) Por fim, conclusos, (8) Dê(em)-se ciência.

Barreirinhas, 26.04.21.

Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular Resp: 196477

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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