21/05/2025 12:09

Juntada de petição
21/05/2025 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2025.
21/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:43

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:11

Processo Desarquivado
10/03/2025 16:05

Juntada de petição
12/02/2021 12:56

Arquivado Definitivamente
12/02/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:44

Conclusos para julgamento
11/02/2021 11:44

Juntada de Certidão
06/02/2021 05:02

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARQUES TEIXEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 05:02

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARQUES TEIXEIRA em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 07:57

Publicado Intimação em 25/01/2021.
02/02/2021 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
22/01/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800989-22.2016.8.10.0013 | PJE Promovente: JOSE DE RIBAMAR MARQUES TEIXEIRA Advogado do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 Promovido: OI MOVEL S A Advogado do(a) DEMANDADO: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - MA12049-A VISTOS EM CORREIÇÃO DESPACHO Indefiro o pedido da parte.

Conforme se insere do Julgamento que irei citar, o que define a natureza do crédito, é o fato gerador, e não a constituição do débito pela justiça.

AVISO SOBRE CRÉDITOS DETIDOS CONTRA O GRUPO OI/TELEMAR 1.

Com a realização da Assembleia Geral de Credores em 19.12.2017, os processos em que as empresas do Grupo OI/TELEMAR são parte poderão seguir dois trâmites distintos, a depender se o objeto da demanda diz respeito a créditos concursais (fato gerador constituído antes de 20.06.2016 e, por isso, sujeito à Recuperação Judicial) ou a créditos extraconcursais (fato gerador constituído após 20.06.2016 e, por isso, não sujeito à Recuperação Judicial). 2.

Os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 20.06.2016.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito e extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial, restando vedada, portanto, a prática de quaisquer atos de constrição pelos Juízos de origem. 3.

Os processos que tiverem por objeto créditos extraconcursais devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem expedirá ofício ao Juízo da Recuperação Judicial comunicando a necessidade de pagamento do crédito. 4.

O Juízo da Recuperação, com o apoio direto do Administrador Judicial, o Escritório de Advocacia Arnoldo Wald, receberá os ofícios e os organizará por ordem cronológica de recebimento, comunicando, na sequência, às Recuperandas para efetuarem os depósitos judiciais. 4.1 A lista com a ordem cronológica de recebimento dos ofícios e autorização para efetivação dos depósitos judiciais ficará à disposição para consulta pública no site oficial do Administrador Judicial “www.recuperacaojudicialoi.com.br“, sendo dispensável a solicitação dessa informação ao Juízo da Recuperação. 5.

Os depósitos judiciais dos créditos extraconcursais serão efetuados diretamente pelas Recuperandas nos autos de origem, até o limite de 4 milhões mensais, de acordo com a planilha apresentada pelo Administrador Judicial.

Os processos originários deverão ser mantidos ativos, aguardando o pagamento do crédito pelas Recuperandas. 6.

Esse procedimento pretende viabilizar tanto a quitação progressiva dos créditos extraconcursais, quanto a manutenção das atividades empresariais e o cumprimento de todas as obrigações previstas no Plano de Recuperação Judicial.

Da leitura do julgado, baseio o indeferimento. São Luís/MA, 20/01/2021 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
21/01/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 16:32

Processo Desarquivado
20/01/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 19:53

Conclusos para despacho
31/08/2020 10:05

Juntada de petição
31/03/2020 13:01

Juntada de Certidão
03/02/2020 15:40

Arquivado Definitivamente
31/01/2020 10:59

Juntada de Certidão
28/01/2020 18:16

Juntada de Certidão
28/01/2020 10:06

Juntada de Alvará
16/12/2019 11:45

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 18:39

Juntada de petição
17/09/2019 11:33

Conclusos para despacho
17/09/2019 11:32

Juntada de Certidão
28/08/2019 05:04

Decorrido prazo de JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ em 26/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2019 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 10:28

Conclusos para decisão
27/06/2019 14:38

Juntada de petição
26/06/2019 14:11

Conta Atualizada
29/05/2019 14:48

Juntada de petição
24/05/2019 02:34

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2019 13:52

Transitado em Julgado em 15/04/2019
14/05/2019 13:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/04/2019 05:58

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
21/04/2019 05:58

Decorrido prazo de JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ em 15/04/2019 23:59:59.
21/03/2019 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2019 10:22

Julgado procedente o pedido
20/09/2018 11:01

Conclusos para decisão
19/09/2018 19:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARQUES TEIXEIRA em 11/09/2018 23:59:59.
17/08/2018 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica
06/08/2018 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 08:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 10:19

Conclusos para despacho
07/03/2018 17:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica
11/07/2017 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2017 18:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 17:26

Conclusos para decisão
15/02/2017 17:26

Juntada de Certidão
13/01/2017 03:56

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 16/12/2016 23:59:59.
10/01/2017 16:16

Juntada de Ofício
13/12/2016 16:19

Juntada de Petição de petição
01/12/2016 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica
01/12/2016 09:42

Juntada de bloqueio total BACENJUD
29/11/2016 11:09

Juntada de protocolo BACENJUD
29/11/2016 00:16

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 28/11/2016 23:59:59.
22/11/2016 17:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2016 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica
10/11/2016 10:57

Realizado Cálculo de Liquidação
03/11/2016 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2016 10:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2016 08:42

Conclusos para despacho
18/07/2016 08:38

Transitado em Julgado em 11/07/2016
14/07/2016 00:13

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MARQUES TEIXEIRA em 11/07/2016 23:59:59.
14/07/2016 00:13

Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 11/07/2016 23:59:59.
07/07/2016 15:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2016 11:28

Expedição de Informações pessoalmente
28/06/2016 10:58

Julgado procedente o pedido
28/06/2016 10:54

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 28/06/2016 09:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
27/06/2016 15:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2016 08:23

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2016 00:08

Decorrido prazo de JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ em 06/06/2016 23:59:59.
02/06/2016 13:30

Audiência instrução designada para 28/06/2016 09:30.
02/06/2016 13:27

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 01/06/2016 08:40 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/05/2016 08:35

Juntada de Certidão
18/05/2016 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2016 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica
13/05/2016 14:17

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2016 10:52

Conclusos para decisão
13/05/2016 10:52

Audiência conciliação designada para 01/06/2016 08:40.
13/05/2016 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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