07/06/2024 07:02

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 06:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/06/2024 00:48

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA LIMA RIBEIRO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:48

Decorrido prazo de IRANILVA MACIEL FERNANDES em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 14/05/2024.
14/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 09:57

Juntada de malote digital
10/05/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 15:18

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA DA GRACA LIMA RIBEIRO - CPF: *68.***.*95-68 (AGRAVANTE)
19/04/2024 06:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/04/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA LIMA RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:59

Decorrido prazo de IRANILVA MACIEL FERNANDES em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2024.
23/03/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2023 11:13

Juntada de parecer
18/04/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 05:20

Decorrido prazo de IRANILVA MACIEL FERNANDES em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 05:19

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA LIMA RIBEIRO em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2023 10:16

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:14

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 08:16

Publicado Despacho (expediente) em 10/02/2023.
10/02/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº: 0805851-02.2021.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0801386-86.2020.8.10.0063 AGRAVANTE: MARIA DA GRACA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS JOSE MONT ALVERNE FROTA - OAB MA19579-A AGRAVADO: IRANILVA MACIEL FERNANDES ADVOGADO: RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DESPACHO Tendo em vista a matéria discutida nos autos, bem como a norma do § 2º do art. 300 do CPC, o qual permite a apreciação do pedido liminar após a manifestação da parte contrária, deixo para apreciar o requerimento de tutela provisória após a resposta do agravado.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II CPC).

Cumpridas as diligências ora ordenadas, voltem-me conclusos.

Publique-se e CUMPRA-SE.

São Luís, 7 de fevereiro de 2023.

DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator
08/02/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2021.
02/06/2021 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2021 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/06/2021 08:18

Juntada de documento
02/06/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/06/2021 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 11:35

Determinação de redistribuição por prevenção
01/06/2021 11:35

Declarada incompetência
31/05/2021 18:21

Conclusos para decisão
27/05/2021 21:32

Juntada de petição
11/05/2021 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA LIMA RIBEIRO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:37

Decorrido prazo de IRANILVA MACIEL FERNANDES em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 03/05/2021.
30/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0805851-02.2021.8.10.0000.

Origem: 2ª Vara de Zé Doca (Embargos de Terceiros nº 0801386-86.2020.8.10.0063).

Agravante: Maria da Graça Lima Ribeiro.

Advogado: Lucas José Mont’Alverne Frota (OAB/MA 19579).

Agravada: Iranilva Maciel Fernandes.

Advogado: Luís Henrique Terças de Almeida (OAB/MA 11882). DECISÃO Examinados os autos, constato que o presente recurso deve ser redistribuído por prevenção na 1ª Câmara Cível ao Eminente Des.

Jorge Rachid Mubárack Maluf, ao tempo em que, na origem, trata-se de Embargos de Terceiros vinculados ao Processo nº 0800610-86.2020.8.10.0063, do qual fora oriunda os Agravos de Instrumento nº 0806132-89.2020.8.10.0000 e 0809720-07.2020.8.10.0000, ambos de sua relatoria.

Com efeito, diante da vinculação das demandas na origem (discutem mesmo bem jurídico), compreendo que, por consequência, o presente recurso deverá manter a prevenção neste juízo ad quem, fazendo-se incidir, portanto, o disposto no art. 293, do RITJMA (com redação dada pela Resolução-GP nº 14/2021).

Da doutrina é possível extrair a seguinte orientação: “(…).

O segundo (prevenção para recurso proveniente de processo conexo) é uma novidade importantíssima: se há conexão entre as causas em primeira instância, é preciso que haja conexão entre os recursos, também.

O relator permanece prevento, mesmo na hipótese de o primeiro recurso já ter sido julgado ou de não ter sido ele admitido. (DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da.

Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2019. p. 44/45). (grifei) Portanto, dadas as particularidades do caso concreto, compreendo plenamente justificável a remessa dos autos ao Des.

Jorge Rachid Mubárack Maluf, primeiro por restar configurada a conexão e, segundo, para se evitar a prolação de decisões conflitantes.

Do exposto, redistribuam-se os autos por prevenção, adotando-se as demais providências de praxe, inclusive com a competente baixa.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 27 de abril de 2021. Desª.

Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz RELATORA
29/04/2021 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2021 14:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2021 14:06

Juntada de
29/04/2021 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/04/2021 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 09:25

Determinação de redistribuição por prevenção
13/04/2021 15:43

Conclusos para decisão
13/04/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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