TJMA - 0800481-05.2021.8.10.0077

1ª instância - Vara Unica de Buriti

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO GOMES

CPF *88.***.*90-00

Advogados

FRANCISCA FABIA VIANA MONTEIRO

OAB: 13394/PI

CPF *28.***.*74-96

Polo Passivo

Partes

ALDENORA MARIA DA CONCEICAO

CPF *77.***.*53-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2021 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2021 03:30

    Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BURITI/MARANHÃO em 09/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 03:10

    Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BURITI/MARANHÃO em 09/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 13:06

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2021 09:33

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2021 09:20

    Transitado em Julgado em 31/05/2021

  • 10/06/2021 07:04

    Juntada de petição

  • 09/06/2021 10:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2021 20:05

    Decorrido prazo de FRANCISCA FABIA VIANA MONTEIRO em 31/05/2021 23:59:59.

  • 27/05/2021 00:19

    Decorrido prazo de FRANCISCA FABIA VIANA MONTEIRO em 25/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 00:38

    Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2021.

  • 03/05/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA de BURITI Processo nº. 0800481-05.2021.8.10.0077 Requerente: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO GOMES SENTENÇA Vistos etc.

    MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO GOMES, qualificada nos autos, requereu a lavratura do assento de óbito tardio da senhora ALDENORA MARIA DA CONCEICAO .

    A parte requerente é filha da de cujus, que faleceu em 10 de junho de 2020, às 07h00min, conforme as provas carreadas nos autos.

    Inicial instruída com os documentos.

    Chamado a intervir, o Ministério Público Estadual opinou pela procedência do pedido.

    Os autos me vieram conclusos.

    Era o que interessava relatar.

    Decido.

    Do contexto probatório dos autos depreende-se que o pedido da parte requerente deve ser deferido, pois as provas produzidas nos autos confirmam que a senhora ALDENORA MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA faleceu em 10 de junho de 2020, em sua residência, tendo como causa morte súbita de origem cardíaca por cardiomegalia.

    Corolário dessas assertivas e em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que seja lavrado o óbito de ALDENORA MARIA DA CONCEIÇÃO VIANA (CPF *77.***.*53-00), filha de Domingas Maria da Conceição, de acordo com a Lei 6.015/73.

    Com o trânsito em julgado, lavre-se o assento de óbito.

    Defiro o pedido de Justiça Gratuita, informando à Serventia Extrajudicial que a primeira certidão de óbito não deverá ser cobrada.

    Cumpridas as determinações contidas na presente sentença, arquive-se com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Notifique-se o Ministério Público Estadual.

    SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO JUDICIAL PARA TODOS OS FINS.

    Buriti/MA, Quinta-feira, 29 de Abril de 2021.  Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

  • 30/04/2021 13:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2021 13:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2021 15:29

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 10:08

    Juntada de petição

  • 23/04/2021 09:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/04/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 19:35

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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