21/01/2025 11:55

Juntada de termo
22/10/2024 13:26

Juntada de termo
25/10/2021 10:07

Arquivado Definitivamente
25/10/2021 10:05

Juntada de Certidão
24/10/2021 04:27

Decorrido prazo de RAFAEL BRIGIDO COSTA em 22/10/2021 23:59.
15/10/2021 06:02

Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801634-37.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Exequente: RAFAEL BRIGIDO COSTA Representado: EDITORA TRES LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: RAFAEL BRIGIDO COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL BRIGIDO COSTA - OABMA13218 ADVOGADO: RAFAEL BRIGIDO COSTA - OABMA13218 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) : INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, para comparecer nesta secretaria a fim de buscar a Certidão de Dívida acostada ao id 54155482 expedida nos autos em seu favor. Imperatriz-MA, 8 de outubro de 2021 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 Imperatriz-MA, 13 de outubro de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
13/10/2021 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 11:57

Juntada de ato ordinatório
08/10/2021 09:59

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:54

Conta Atualizada
27/08/2021 19:56

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021 15:02

Transitado em Julgado em 26/08/2021
13/08/2021 15:06

Juntada de petição
13/08/2021 02:03

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 08:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2021 10:33

Conclusos para despacho
09/08/2021 10:10

Juntada de petição
08/08/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:18

Conclusos para despacho
06/08/2021 13:18

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:14

Juntada de termo
27/05/2021 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2021 14:53

Juntada de termo
27/05/2021 13:04

Juntada de Ofício
19/05/2021 16:08

Juntada de petição
14/05/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 12:19

Conclusos para despacho
14/05/2021 12:19

Juntada de termo
14/05/2021 10:04

Juntada de petição
30/04/2021 02:47

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801634-37.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material Exequente: RAFAEL BRIGIDO COSTA Representado: EDITORA TRES LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: RAFAEL BRIGIDO COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL BRIGIDO COSTA - OABMA13218 ADVOGADO: RAFAEL BRIGIDO COSTA - OABMA13218 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da DECISÃO proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

D E C I S Ã O Trata-se de pedido de alteração do polo passivo sob a alegação que a reclamada EDITORA TRÊS LTDA incorporada pela empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S/A.

Analisando detidamente os autos, verifico que não há provas nos autos que a executada foi incorporada pela empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S/A, vez que no documento de ID 44537846 consta informação que a empresa executada foi baixada por motivo de incorporação, no entanto, não há indicação qual empresa é a sucessora.

Depreende-se dos documentos juntados nos autos que a empresa Editora Abril foi incorporada pela empresa ABRIL COMUNICAÇÕES S/A, e não a empresa ora executada.

Destaca-se que a empresa ora executada é pessoa jurídica diversa da empresa Editora Abril, vez que possuem CNPJ’s e nomes empresariais diferentes.

Por esta razão, indefiro o pedido de alteração do polo passivo .

I ntime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias.

Imperatriz-MA, 26 de abril de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 28 de abril de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
28/04/2021 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 09:39

Outras Decisões
26/04/2021 17:34

Conclusos para despacho
26/04/2021 17:34

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:32

Juntada de
23/04/2021 16:52

Juntada de petição
20/04/2021 13:11

Juntada de penhora não realizada
16/04/2021 16:46

Juntada de protocolo BACENJUD
15/04/2021 18:15

Juntada de petição
08/04/2021 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 17:17

Conclusos para despacho
24/02/2021 17:16

Juntada de termo
24/02/2021 17:15

Processo Desarquivado
24/02/2021 12:26

Juntada de petição
10/02/2020 10:16

Juntada de petição
06/02/2020 10:33

Arquivado Definitivamente
06/02/2020 10:32

Transitado em Julgado em 31/01/2020
06/02/2020 10:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/02/2020 12:12

Decorrido prazo de RAFAEL BRIGIDO COSTA em 31/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2019 10:13

Juntada de petição
20/11/2019 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2019 10:07

Conclusos para julgamento
03/09/2019 10:06

Juntada de Certidão
12/08/2019 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 09/08/2019 11:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
30/07/2019 10:21

Juntada de termo
25/06/2019 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2019 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2019 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada para 09/08/2019 11:20 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
18/06/2019 12:29

Juntada de ato ordinatório
17/06/2019 16:33

Juntada de petição
13/06/2019 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2019 12:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 01/07/2019 09:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
13/06/2019 12:52

Juntada de ato ordinatório
13/06/2019 12:50

Juntada de termo
07/06/2019 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL BRIGIDO COSTA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 01:21

Decorrido prazo de RAFAEL BRIGIDO COSTA em 06/06/2019 23:59:59.
14/05/2019 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2019 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2019 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/07/2019 09:10 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
14/05/2019 12:49

Juntada de ato ordinatório
14/05/2019 09:17

Concedida a Medida Liminar
13/05/2019 11:49

Conclusos para decisão
13/05/2019 11:49

Juntada de Certidão
13/05/2019 11:35

Juntada de petição
13/05/2019 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 09:56

Conclusos para decisão
09/05/2019 09:55

Juntada de Certidão
08/05/2019 14:54

Juntada de petição
07/05/2019 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2019 10:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 19/06/2019 11:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
07/05/2019 09:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 10:48

Juntada de petição
03/05/2019 10:08

Conclusos para decisão
03/05/2019 10:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/06/2019 11:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
03/05/2019 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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