13/12/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:54

Processo Desarquivado
13/12/2024 12:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/09/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 08:15

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 20:59

Conclusos para decisão
08/08/2024 20:59

Processo Desarquivado
08/08/2024 20:58

Juntada de termo
08/08/2024 17:36

Juntada de petição
05/08/2024 14:43

Juntada de petição
18/12/2021 21:20

Arquivado Definitivamente
18/12/2021 21:20

Transitado em Julgado em 12/11/2021
13/11/2021 13:50

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:50

Decorrido prazo de EMERSON PATRICK VIANA SOARES em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:50

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:50

Decorrido prazo de EMERSON PATRICK VIANA SOARES em 12/11/2021 23:59.
26/10/2021 01:31

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801688-79.2019.8.10.0151 DEMANDANTE: EMERSON PATRICK VIANA SOARES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELIS FERNANDA VIANA SOARES - MA14603 DEMANDADO: TNL PCS S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): " SENTENÇA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela TNL PCS S/A nos autos da demanda proposta por EMERSON PATRICK VIANA SOARES.

Em sentença proferida no dia 26/11/2019 (ID nº 25895339), o juízo declarou nulos os débitos oriundos dos contratos nº 726909845 e nº 727935005 e condenou a demandada ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais.

Tendo o decisum transitado em julgado no dia 24/01/2020 (ID nº 27531733), em 29/01/2020 o demandante requereu o cumprimento de sentença no importe de R$ 6.850,93 (seis mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e três centavos) (ID nº 27529339). À época, por entender se tratar de crédito extraconcursal, em 08/05/2020 o magistrado determinou a expedição de ofício à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para que tomasse ciência do valor exequendo, e posterior arquivamento dos autos (ID nº 30784614), diligência devidamente cumprida no dia 22/10/2020 (ID nº 37134610).

Contudo, em 29/10/2020 o exequente peticionou aos autos e, tomando por base o procedimento adotado pelo Juízo Recuperacional a partir de 30/09/2020 para os créditos extraconcursais, pugnou pela execução, nestes autos, do valor atualizado de R$ 6.916,16 (seis mil novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos).

Foi determinada, então, a intimação do executado para pagamento, o que culminou no bloqueio da quantia junto ao Sistema Sisbajud (ID nº 43462631).

A executada apresentou sua impugnação ao cumprimento da sentença na qual alegou que o caso em apreço versa sobre crédito extraconcursal (ato ilícito em 13/09/2018) cujo cumprimento da sentença foi iniciado antes de 30/09/2020, de modo que deve seguir o rito já determinado nestes próprios autos, qual seja, expedição de ofício para que o crédito seja incluído na ordem cronológica de pagamento do juízo da recuperação judicial.

Em decisão constante no ID nº 44876482, após reconhecer que o cumprimento de sentença foi iniciado no dia 29/01/2020, foi determinado o desbloqueio da quantia e a intimação do impugnado para se manifestar. O impugnado manifestou-se pela manutenção da penhora e processamento do feito perante este juízo de origem (ID nº 45198038). É o breve relatório.

Decido.

Ao exame dos autos, observo que os argumentos do executado, ora impugnante, merecem prosperar.

Vejamos: Após detida análise dos autos e, também, do processo nº 0203711-65.2016.8.19.00001, em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro e que se refere ao pedido de recuperação judicial feito pela Telemar Norte Leste S/A, restou consignado que os processos em que figuram as empresas do Grupo OI terão trâmites distintos para os créditos concursais (fato jurídico constituído antes de 20/06/2016), sujeito ao juízo da recuperação judicial, e os créditos extraconcursais (fato gerador constituído após 20/06/2016), não sujeitos à recuperação judicial.

Nesse sentido, verifico que o crédito discutido nesta demanda é extraconcursal, eis que o fato gerador, ou seja, o ato ilícito, se deu em 13/09/2018, data da negativação indevida do nome do autor, consoante extrato do ID nº 24170886.

Ademais, constata-se também que o Juízo Recuperacional, ao fixar novas diretrizes ao pagamento dos créditos extraconcursais, de fato determinou que somente será possível ao juízo do conhecimento proceder com a execução das demandas cujo cumprimento de sentença foi iniciado após o dia 30/09/2020.

Na situação em comento, conforme já mencionado na decisão do ID nº 44876482, o autor requereu o cumprimento da sentença ainda no dia 29/01/2020 (ID nº 27529339), logo após o trânsito em julgado da sentença.

Naquela ocasião, inclusive, após o decurso do prazo do executado, o magistrado proferiu decisão determinando a expedição de ofício ao Juízo Recuperacional (ID nº 30784614).

Desta feita, comprovado que o crédito é exequendo é extraconcursal e que o cumprimento de sentença foi iniciado antes do dia 30/09/2020, resta evidente que o procedimento correto a ser seguido é, de fato, a expedição de ofício ao juízo competente. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença.

Como em atendimento à determinação judicial do ID nº 30784614, já foi expedido ofício ao Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro informando-o acerca da necessidade de pagamento do crédito devido ao autor e para que os atos de constrição sejam lá determinados até a integral satisfação (ID nº 37134610), tendo o expediente sido enviado ainda em 22/10/2020 (ID nº 37134610), desnecessária a renovação do ato. Intime-se.

Cumpra-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Santa Inês/MA, data do sistema. SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês " EVANDRO JOSE LIMA MENDES Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
22/10/2021 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 20:00

Julgada procedente a impugnação à execução de
31/07/2021 14:30

Decorrido prazo de EMERSON PATRICK VIANA SOARES em 14/06/2021 23:59.
22/07/2021 01:44

Publicado Intimação em 07/06/2021.
22/07/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
07/05/2021 14:15

Conclusos para decisão
07/05/2021 14:14

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:18

Juntada de petição
05/05/2021 00:33

Publicado Intimação em 05/05/2021.
04/05/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801688-79.2019.8.10.0151 DEMANDANTE: EMERSON PATRICK VIANA SOARES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ELIS FERNANDA VIANA SOARES - MA14603 DEMANDADO: TNL PCS S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO - MA7583 De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, ficam as partes intimadas através dos(as) advogados(as) do(a) DECISÃO cujo teor segue transcrito: "Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pela Telemar Norte Leste S/A nos autos da demanda proposta por Emerson Patrick Viana Soares, ambos já qualificados nos autos.

Em sua petição (ID nº 44854632), o impugnante explana que no dia 09/09/2020 o Juízo da Recuperação Judicial proferiu decisão que alterou parcialmente a forma de pagamento dos créditos extraconcursais para determinar que, a partir do dia 30/09/2020, o próprio juízo de origem, em que se deu a fase de conhecimento, intimará a OI para cumprimento voluntário das ordens de pagamento.

Dessa forma, por considerar que no caso em apreço o cumprimento de sentença foi iniciado antes do dia 30/09/2020, requer, em síntese, o desbloqueio de suas contas e a expedição de ofício ao Juízo Recuperacional, por entender ser deste a competência exclusiva.

Decido.

De início, verifico que no despacho proferido em 12/01/2021, a magistrada que à época respondia por este Juizado Especial, ao considerar a inércia do demandado quanto ao pagamento, determinou que se procedesse à tentativa de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito (ID nº 39733087).

A diligência foi devidamente cumprida tendo, no ID nº 43462631, sido juntada a tela da ordem de bloqueio no Sistema Sisbajud, no valor de R$ 6.916,16 (seis mil novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos).

Ocorre que após detida análise dos autos, sobretudo da cópia da decisão do ID nº 44854634 e do Aviso TJ nº 79/2020 (ID nº 44854633), constato que a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, ao fixar novas diretrizes ao pagamento dos créditos extraconcursais, de fato determinou que somente será possível ao juízo do conhecimento proceder com a execução das demandas cujo cumprimento de sentença foi iniciado após o dia 30/09/2020.

Na situação em comento, vê-se que no dia 29/01/2020 o autor peticionou requerendo o cumprimento da sentença, ocasião em que apresentou sua planilha de cálculos (ID’s nº 27529339 e nº 27529355).

Logo em 31/01/2020 o juízo, em despacho, determinou a intimação da ré para cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 523 do CPC/2015 (ID nº 27636710).

Contudo, em 08/05/2020, determinou a expedição de ofício ao Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, informando-o acerca da necessidade de pagamento do crédito devido ao autor e para que os necessários atos de constrição sejam lá determinados até a integral satisfação.

Logo, resta evidente que a constrição do montante de R$ 6.916,16 (seis mil novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos) se mostra como indevida neste momento, de maneira que a sua manutenção pode acarretar, inclusive, em abuso de autoridade por este magistrado, nos termos da Lei 13.869/2019.

Isto posto, a fim de resguardar o dever de cautela, determino o imediato desbloqueio da constrição efetuada na conta bancária da executada (ID nº 43462631), ao passo que determino também a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da impugnação apresentada no ID nº 44854632.

Santa Inês/MA, data do sistema.

Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Juizado Especial de Santa Inês" ELVILENE VIANA CARDOSO Servidor(a) Judiciário
03/05/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2021 05:54

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 14:03

Outras Decisões
29/04/2021 20:06

Conclusos para despacho
29/04/2021 20:06

Juntada de
29/04/2021 15:25

Juntada de petição
07/04/2021 01:00

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2021 20:28

Juntada de Ato ordinatório
01/04/2021 20:26

Juntada de bloqueio total BACENJUD
29/03/2021 19:15

Juntada de protocolo BACENJUD
17/02/2021 10:31

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2021 07:22

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 07:22

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 28/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:02

Conclusos para despacho
07/01/2021 10:01

Juntada de termo
22/12/2020 10:31

Juntada de petição
19/12/2020 23:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 09:58

Conclusos para despacho
15/12/2020 09:57

Juntada de termo
15/12/2020 09:48

Juntada de petição
04/12/2020 00:36

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 10:51

Processo Desarquivado
09/11/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 13:21

Conclusos para despacho
29/10/2020 13:21

Juntada de termo
29/10/2020 10:57

Juntada de petição
22/10/2020 17:49

Arquivado Definitivamente
22/10/2020 17:48

Juntada de Ofício
22/10/2020 17:44

Juntada de termo
22/10/2020 17:39

Cancelada a movimentação processual
11/05/2020 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2020 21:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 10:10

Outras Decisões
07/05/2020 17:31

Conclusos para decisão
07/05/2020 17:30

Juntada de Certidão
22/04/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2020 01:01

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 06/03/2020 23:59:59.
01/02/2020 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 10:17

Conclusos para despacho
29/01/2020 10:16

Juntada de termo
29/01/2020 10:15

Transitado em Julgado em 24/01/2020
29/01/2020 10:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/01/2020 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2020 09:52

Juntada de petição
25/01/2020 02:00

Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 24/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 02:13

Decorrido prazo de EMERSON PATRICK VIANA SOARES em 17/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2019 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2019 17:25

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2019 17:23

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2019 12:27

Juntada de petição
20/11/2019 09:21

Conclusos para julgamento
20/11/2019 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/11/2019 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês .
19/11/2019 16:07

Juntada de contestação
19/11/2019 12:45

Juntada de petição
19/11/2019 12:44

Juntada de petição
21/10/2019 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2019 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/11/2019 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
15/10/2019 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 11:26

Juntada de diligência
14/10/2019 10:18

Expedição de Mandado.
14/10/2019 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2019 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2019 11:14

Conclusos para decisão
03/10/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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