TJMA - 0808964-92.2020.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 14:03
Juntada de petição
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11/05/2025 00:10
Decorrido prazo de ITALO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
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02/05/2025 00:10
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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02/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 06:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 16:31
Juntada de Certidão
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23/04/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2025 23:59.
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07/02/2025 18:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/02/2025 09:25
Juntada de Ofício
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21/01/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 12:47
Conclusos para decisão
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06/08/2024 12:46
Juntada de termo
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25/07/2024 16:28
Juntada de Certidão
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20/06/2024 03:11
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/06/2024 23:59.
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18/06/2024 17:33
Juntada de petição
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22/05/2024 02:12
Decorrido prazo de ITALO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
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29/04/2024 00:21
Publicado Intimação em 29/04/2024.
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28/04/2024 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 14:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2024 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2024 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2024 16:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
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30/10/2022 21:11
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/09/2022 23:59.
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30/10/2022 21:11
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/09/2022 23:59.
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19/08/2022 14:42
Conclusos para despacho
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19/08/2022 09:32
Juntada de petição
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08/08/2022 13:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/07/2022 22:16
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 10:46
Conclusos para despacho
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28/09/2021 10:45
Juntada de Certidão
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21/09/2021 08:34
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 20/09/2021 23:59.
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14/09/2021 15:57
Juntada de petição
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03/09/2021 03:00
Publicado Intimação em 27/08/2021.
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03/09/2021 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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27/08/2021 14:25
Juntada de protocolo
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26/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0808964-92.2020.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ITALO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ITALO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS - MA16378 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Vistos, etc.
Considerando certidão de trânsito em julgado de ID nº 48600763, intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se e intimem-se.
Após, voltem-me conclusos.
São Luís/MA, 22 de julho de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública. -
25/08/2021 06:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2021 06:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/08/2021 06:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/07/2021 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2021 14:50
Conclusos para despacho
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06/07/2021 14:50
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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22/05/2021 04:08
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/05/2021 23:59:59.
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22/05/2021 04:08
Decorrido prazo de ITALO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS em 21/05/2021 23:59:59.
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22/05/2021 03:56
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/05/2021 23:59:59.
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10/05/2021 14:50
Juntada de petição
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04/05/2021 10:41
Juntada de protocolo
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30/04/2021 03:23
Publicado Intimação em 30/04/2021.
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30/04/2021 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
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29/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0808964-92.2020.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ITALO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ITALO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS - MA16378 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Trata-se de cumprimento de sentença (execução) ajuizada por ITALO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS contra o Estado do Maranhão visando ao recebimento de crédito que lhe é devido em razão de sentença transitada em julgado proferida no Processo nº 41579-86.2011.8.10.0001 (41395/2011) (IDs nº 29020056) que condenou os executados ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
O pedido de Cumprimento de Sentença foi formalizado com planilha de cálculo atualizada até março de 2020 (ID nº 29020059), requerendo o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar.
Intimados os impugnados não apresentaram impugnação à execução, conforme certidão de ID n.º 39655192. É o relatório.
Analisados, decido.
No feito a inércia dos executados quanto a impugnação dos cálculos apresentados pelo exequente importa na sua concordância tácita com os mesmos.
Face ao exposto, julgo procedente o pedido de execução e homologo os cálculos elaborados pelo exequente em março de 2020 (Planilha de IDs nº 290200592), no valor atualizado de R$ 726,03 (setecentos e vinte e seis reais e três centavos).
Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.
Sem honorários advocatícios da fase de execução, vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença (art. 85, § 7º do NCPC).
Encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do valor homologado.
Após o trânsito em julgado, considerando os valores atualizados, conforme o caso intime-se a executada EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do CPC), sob pena de incidência de multa de dez por cento e de bloqueio na rede bancária.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
São Luís/MA, 20 de abril de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
28/04/2021 15:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2021 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2021 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2021 20:01
Julgado procedente o pedido
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20/04/2021 20:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/01/2021 14:42
Conclusos para despacho
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08/01/2021 14:42
Juntada de Certidão
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19/12/2020 02:56
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/12/2020 23:59:59.
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26/11/2020 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/11/2020 10:28
Juntada de diligência
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26/11/2020 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/11/2020 10:27
Juntada de diligência
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08/07/2020 10:37
Expedição de Mandado.
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27/05/2020 13:30
Juntada de Carta ou Mandado
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26/05/2020 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2020 16:08
Conclusos para despacho
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22/05/2020 16:08
Juntada de Certidão
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22/05/2020 14:17
Juntada de petição
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12/03/2020 10:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2020 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2020 13:01
Conclusos para despacho
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10/03/2020 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2020
Ultima Atualização
26/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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