TJMA - 0807949-91.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2024 07:35
Arquivado Definitivamente
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08/04/2024 07:34
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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08/04/2024 07:33
Juntada de malote digital
-
08/04/2024 07:33
Juntada de Certidão
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06/04/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/04/2024 23:59.
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27/03/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/03/2024 23:59.
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22/02/2024 10:01
Juntada de petição
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20/02/2024 13:32
Juntada de petição
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09/02/2024 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2024.
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08/02/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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08/02/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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07/02/2024 15:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2024 13:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2024 18:11
Recurso Especial não admitido
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22/01/2024 13:52
Conclusos para decisão
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22/01/2024 13:04
Juntada de termo
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21/01/2024 16:48
Juntada de contrarrazões
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07/12/2023 00:02
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 08:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2023 08:17
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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05/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2023 23:59.
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04/12/2023 19:30
Juntada de petição
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04/11/2023 00:03
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DOS SANTOS em 03/11/2023 23:59.
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04/11/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/11/2023 23:59.
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11/10/2023 00:01
Publicado Acórdão (expediente) em 11/10/2023.
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11/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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09/10/2023 14:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/10/2023 14:21
Juntada de malote digital
-
09/10/2023 10:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/10/2023 09:26
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/10/2023 15:20
Juntada de Certidão
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05/10/2023 15:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2023 23:59.
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30/09/2023 00:08
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DOS SANTOS em 29/09/2023 23:59.
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27/09/2023 15:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/09/2023 16:13
Conclusos para julgamento
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16/09/2023 16:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/09/2023 16:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/09/2023 10:44
Recebidos os autos
-
15/09/2023 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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15/09/2023 10:44
Pedido de inclusão em pauta virtual
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28/04/2023 07:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
28/04/2023 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/04/2023 23:59.
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26/04/2023 15:39
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/04/2023 23:59.
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20/04/2023 10:35
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/04/2023 23:59.
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19/04/2023 20:40
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/04/2023 23:59.
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19/04/2023 20:40
Decorrido prazo de JANAINA ALMEIDA DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
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03/04/2023 01:48
Publicado Despacho (expediente) em 03/04/2023.
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01/04/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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31/03/2023 09:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/03/2023 20:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 08:14
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/03/2023 23:37
Juntada de embargos de declaração (1689)
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23/03/2023 03:45
Publicado Acórdão (expediente) em 23/03/2023.
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23/03/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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21/03/2023 15:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2023 15:08
Juntada de malote digital
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21/03/2023 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2023 16:23
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
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16/03/2023 15:23
Juntada de Certidão
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16/03/2023 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/03/2023 11:27
Juntada de parecer
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10/03/2023 04:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 04:03
Decorrido prazo de WILLANA DE JESUS MONTEIRO MARTINS PEDERNEIRAS em 09/03/2023 23:59.
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02/03/2023 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/02/2023 09:15
Conclusos para julgamento
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20/02/2023 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/02/2023 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/02/2023 10:53
Recebidos os autos
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15/02/2023 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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15/02/2023 10:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/07/2021 11:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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01/07/2021 11:52
Juntada de parecer
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25/06/2021 12:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/06/2021 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 15:47
Juntada de petição
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24/05/2021 09:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/05/2021 09:48
Juntada de contrarrazões
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05/05/2021 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2021.
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04/05/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
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04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº: 0807949-91.2020.8.10.0000 PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0837330-15.2018.8.10.0001 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: JANAINA ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho DESPACHO Tendo em vista a matéria discutida nos autos, bem como a norma do § 2º do art. 300 do CPC, o qual permite a apreciação do pedido liminar após a manifestação da parte contrária, deixo para apreciar o requerimento de tutela provisória após a resposta do agravado.
Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.019, II CPC).
Cumpridas as diligências ora ordenadas, voltem-me conclusos.
Publique-se e CUMPRA-SE.
São Luís, 29 de abril de 2021. DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator -
03/05/2021 12:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/05/2021 11:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2021 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 21:36
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2020
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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