02/07/2021 16:19

Arquivado Definitivamente
02/07/2021 16:18

Transitado em Julgado em 23/06/2021
25/06/2021 23:57

Decorrido prazo de FRANCISCO COELHO DE SOUSA em 22/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 23:57

Decorrido prazo de JOAO MACHADO DE SOUZA NETTO em 22/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 00:06

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814247-67.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: WALTER SCANDIUZZI Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO MACHADO DE SOUZA NETTO - OAB/PB 20716 REU: MAURIZIO GIRARDI, MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: FRANCISCO COELHO DE SOUSA - OAB/MA 4600 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

WALTER SCANDIUZZI ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA contra MAURIZIO GIRARDI e MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos, visando a condenação dos requeridos ao pagamento do importe de R$ 157.135,56 (cento e cinquenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), referente ao valor dispendido pelo autor para integrar sociedade comercial composta pelos requeridos, entendendo que fora ludibriado por estes, os quais se comprometeram a restituir-lhe o aludido valor, mas até então não o fizeram.

Citados, os requeridos contestaram a ação, alegando, preliminarmente, a litispendência, uma vez que há outra ação com as mesmas partes, causa de pedir e pedido em trâmite na 16ª Vara Cível de São Luis/MA, Processo nº 0801898-66.2017.8.10.0001, requerendo, assim, a extinção do feito sem apreciação do mérito.

Tudo ponderado. decido.

A presente demanda possui o mesmo objeto, as mesmas partes e a mesma causa de pedir da ação 0801898-66.2017.8.10.0001 em curso na 16ª Vara cível desta Comarca de São Luis-MA, ressaltando-se que o aludido processo é até mais abrangente do que o presente feito, uma vez que naquele há também pedido de indenização por danos morais, enquanto o presente processo restringe-se aos danos materiais sofridos pelo demandante, referentes ao valor investido pelo autor na empresa constituída pelos réus.

Dessa forma, é mister que seja acolhida a preliminar levantada pela defesa, destacando-se que o processo em curso na 16ª Vara fora ajuizada em 23/01/2017, portanto, antes da distribuição do presente feito, e já se encontra pronto para julgamento.

Isto posto, face a ocorrência do fenômeno da litispendência, acolho a preliminar levantada pela defesa, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, inciso V, do CPC, determinando que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos arquivados.

Custas e honorários advocatícios pelo autor, fixados estes últimos em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão do deferimento da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.R.

Intimem-se.

SÃO LUÍS/MA, 24 de maio de 2021. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1273/2021.
26/05/2021 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 17:18

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/02/2020 08:38

Conclusos para julgamento
13/02/2020 08:36

Juntada de Certidão
13/02/2020 08:22

Juntada de ata da audiência
02/09/2019 13:41

Juntada de petição
23/07/2019 03:56

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAIS SANTOS em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 03:56

Decorrido prazo de MAURIZIO GIRARDI em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 03:56

Decorrido prazo de WALTER SCANDIUZZI em 22/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 16:50

Juntada de contestação
01/07/2019 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2019 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2019 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 13:48

Conclusos para despacho
10/06/2019 13:47

Juntada de Certidão
10/06/2019 13:47

Juntada de termo
03/05/2019 11:15

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2019 10:41

Juntada de aviso de recebimento
09/04/2019 10:43

Juntada de protocolo
26/03/2019 00:42

Publicado Intimação em 26/03/2019.
26/03/2019 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2019 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2019 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 14:23

Audiência conciliação designada para 13/06/2019 15:00 4ª Vara Cível de São Luís.
21/03/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 15:01

Conclusos para decisão
08/10/2018 15:01

Juntada de Certidão
23/08/2018 01:40

Decorrido prazo de WALTER SCANDIUZZI em 01/08/2018 23:59:59.
13/07/2018 11:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2018 00:08

Publicado Intimação em 11/07/2018.
11/07/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2018 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2018 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 15:33

Conclusos para decisão
12/04/2018 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
02/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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