01/11/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 16:05

Transitado em Julgado em 15/02/2023
18/04/2023 16:37

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
18/04/2023 16:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/02/2023 23:59.
14/04/2023 15:30

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2023.
14/04/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
14/04/2023 15:30

Publicado Sentença (expediente) em 01/02/2023.
14/04/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/08/2021 21:28

Conclusos para julgamento
10/08/2021 19:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/08/2021 15:30 1ª Vara de Vargem Grande .
08/08/2021 19:12

Juntada de petição
03/08/2021 13:09

Juntada de protocolo
02/08/2021 15:40

Juntada de petição
02/08/2021 15:39

Juntada de petição
02/08/2021 09:16

Juntada de contestação
22/05/2021 07:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 06:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:47

Decorrido prazo de FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
11/05/2021 00:35

Publicado Intimação em 11/05/2021.
11/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800746-49.2020.8.10.0139 DEMANDANTE: ANTONIO SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FERNANDO CELSO E SILVA DE OLIVEIRA - MA8150 DEMANDADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca do despacho do seguinte teor: DESPACHO DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

DESIGNO para o dia 03/08/2021 às 15:30h, por videoconferência, a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Ressalte-se que a realização de audiências por videoconferência só poderá ser afastada se houver pedido devidamente fundamentado pelos advogados das partes, conforme posição do CNJ: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS.

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO.

SISTEMÁTICA DE SUSPENSÃO DE AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA.

SESSÃO VIRTUAL.

MERO PEDIDO DO ADVOGADO DE UMA DAS PARTES.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSÁRIO PEDIDO FUNDAMENTADO E APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO DA CAUSA.

PRECEDENTES.

RISCO DE DANO À PARTE ADVERSA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I – Não é possível acolher a pretensão de que a mera solicitação da parte nos autos seja capaz de suspender as audiências a serem realizadas por videoconferência, sob pena de prejuízo à celeridade e à razoável duração do processo, o que não exclui, todavia, a possibilidade de, em havendo justificativa razoável, o ato seja suspenso após análise do pedido pelo magistrado.

II – Ademais, o fato de este Conselho não possuir competência jurisdicional o impede de interferir em decisões judiciais concretas que venham a violar suas Resoluções e Recomendações, conforme reiterada jurisprudência desta Corte.

III - As decisões individuais em processos judiciais que eventualmente desrespeitem os normativos exarados por esta Corte devem ser combatidas em seus respectivos autos, assim como eventual excesso de magistrados quando da condução de processos nos quais se realizem audiências virtuais devem ser questionados individualmente no âmbito disciplinar.

IV - Não cabe a este Conselho, até mesmo por impossibilidade material, controlar todo e qualquer ato judicial que tenha como causa de pedir um de seus normativos.

V – Recurso conhecido e não provido. (CNJ - RA – Recurso Administrativo em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - 0004576-65.2020.2.00.0000 - Rel.

MARIA CRISTIANA ZIOUVA - 37ª Sessão Virtual Extraordinária - julgado em 15/07/2020 ).

CITE-SE o Demandado para responder aos termos da ação, na forma do artigo 18 da lei n.º9.099/95, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, artigo 20 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

INTIME-SE o demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

INTIMEM-SE as testemunhas já arroladas pelo Autor.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Vargem Grande, data assinalada pelo sistema. Juiz Paulo de Assis Ribeiro.

Titular da Comarca de Vargem Grande.
07/05/2021 06:39

Juntada de Certidão
07/05/2021 06:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 06:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 06:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/08/2021 15:30 1ª Vara de Vargem Grande.
05/05/2021 03:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 10:50

Conclusos para despacho
27/04/2020 10:50

Juntada de Certidão
23/04/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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