TJMA - 0801388-82.2019.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2022 07:42
Arquivado Definitivamente
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22/07/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 07:45
Conclusos para despacho
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23/06/2021 07:45
Juntada de Certidão
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14/06/2021 12:18
Juntada de termo
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10/06/2021 14:40
Juntada de Ofício
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03/06/2021 10:40
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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01/06/2021 00:13
Publicado Intimação em 01/06/2021.
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31/05/2021 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
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31/05/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0801388-82.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: NEON JORGE FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EMANUELLE CASTRO BARBOSA - MA13048 RÉU(S): EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 4º e § 5º, INTIMO a parte AUTORA para informar dados bancários para transferência de valores, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o recolhimento das custas pertinentes, quando o caso não for de gratuidade da justiça.
A expedição de alvarás físicos, para saque diretamente no caixa, somente ocorrerá se comprovada a impossibilidade da transferência eletrônica, conforme PORTARIA-CONJUNTA - 342020, Art. 8º, § 5º.
São Luís,28 de maio de 2021.
SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital -
28/05/2021 08:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/05/2021 08:07
Juntada de Ato ordinatório
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27/05/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 10:06
Juntada de protocolo
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11/02/2021 13:38
Conclusos para despacho
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06/02/2021 16:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 16:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 21/01/2021 23:59:59.
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15/12/2020 09:42
Juntada de petição
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10/11/2020 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2020 11:18
Juntada de requisição de pequeno valor
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09/11/2020 08:44
Transitado em Julgado em 09/11/2020
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06/11/2020 04:46
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/11/2020 23:59:59.
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10/10/2020 02:24
Decorrido prazo de NEON JORGE FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 02:20
Decorrido prazo de NEON JORGE FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.
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10/10/2020 02:20
Decorrido prazo de NEON JORGE FERREIRA em 05/10/2020 23:59:59.
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19/09/2020 03:09
Publicado Intimação em 14/09/2020.
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12/09/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/09/2020 07:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2020 07:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/09/2020 16:54
Outras Decisões
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25/08/2020 10:10
Conclusos para decisão
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25/08/2020 10:10
Juntada de Certidão
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24/08/2020 20:47
Juntada de petição
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01/07/2020 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2020 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2020 08:22
Conclusos para despacho
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03/02/2020 17:48
Juntada de petição
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07/01/2020 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/12/2019 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2019 08:04
Conclusos para despacho
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05/08/2019 18:39
Juntada de petição
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20/07/2019 01:08
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 19/07/2019 23:59:59.
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12/07/2019 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2019 11:30
Juntada de diligência
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12/07/2019 04:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 11/07/2019 23:59:59.
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24/06/2019 08:56
Expedição de Mandado.
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17/06/2019 14:16
Juntada de Ofício
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17/06/2019 11:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/06/2019 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2019 09:44
Conclusos para despacho
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10/06/2019 08:17
Juntada de petição
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03/06/2019 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2019 21:46
Juntada de Petição de petição
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03/04/2019 07:48
Conclusos para decisão
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02/04/2019 14:59
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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01/04/2019 15:35
Juntada de Petição de petição
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20/02/2019 23:18
Juntada de petição
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15/02/2019 10:05
Declarada incompetência
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13/02/2019 14:29
Conclusos para decisão
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13/02/2019 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2019 12:30
Juntada de petição
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15/01/2019 02:06
Conclusos para decisão
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15/01/2019 02:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2019
Ultima Atualização
26/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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