16/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:34

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 16:33

Transitado em Julgado em 22/11/2021
23/11/2021 23:55

Decorrido prazo de EMPRESA VIVO em 22/11/2021 23:59.
11/11/2021 09:45

Juntada de petição
05/11/2021 16:07

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021 16:07

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367-Email: [email protected] / [email protected] Data/Hora: 03 de novembro de 23021 às 9 horas Processo: 0800967-59.2021.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: FRANCISCA MIRLENE GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - MT16625/O Parte Ré: EMPRESA VIVO Advogado: PAOLA KASSIA FERREIRA SALES OAB/PA 16982 Preposto(a): LUCAS HENRIQUE CAPELONE ROCHA – CPF Nº 062.866.902-325 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Pregão: Na data e hora designada, foi constatada a presença da MM Juíza Cynara Elisa Gama Freire, Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, comigo Técnico Judiciário, a parte ré representada pelo preposto Lucas Henrique Capelone Rocha, acompanhado de sua advogada Dra.

Paola Kassia Ferreira Sales.

Ausente a parte autora e seu advogado.

Aberta a audiência, por meio de WEB Conferência – TJ/MA, consoante permite o artigo 209, § 2° do Novo Código de Processo Civil, a Resolução n° 16/2012 – TJMA, e por analogia a Resolução n° 105/2010-CNJ, deram-se os seguintes fatos: Manifestação da parte ré: Requereu a extinção da presente ação sem julgamento do mérito tendo em vista a ausência sem justificativa da parte autora e advogado.

DELIBERAÇÃO: Em seguida pela MMª.

Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Passo a decidir.

Aparte autora FRANCISCA MIRLENE GOMES DOS SANTOS ajuizou a presente Ação em face de EMPRESA VIVO.

Intimado, por seu procurador, conforme ID 46331574, para a presente audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento, a parte autora quedou-se inerte, não comparecendo a este ato processual.

Nos autos, não foi juntado qualquer documento que justificasse a ausência da autora.

Desta feita, tem aplicação o conteúdo normativo do art. 51, I da lei 9.099/95 que consigna que o processo deverá ser extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. 3- CONCLUSÃO.

Ante tais condições, e com lastro em tudo o mais que dos autos consta, EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, forte na normatividade do artigo 51, I da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas processuais, tendo em vista sua hipossuficiência.

Transcorrido in albis o prazo recursal, arquive-se os autos, procedendo aos registros e baixas necessárias.

Presentes intimados.

Intime-se as demais partes.

ENCERRAMENTO: Juíza mandou encerrar o presente termo, o qual foi dado ciência e dispensado as demais assinaturas, dada o recurso de videoconferência, nos termos da resolução CNJ 330/2020.

Eu, Marli Sena da S.

Cavalcante, Técnica Judiciária, digitei.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza Titular da Segunda Vara
03/11/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 10:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2021 09:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
03/11/2021 10:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
29/10/2021 12:18

Juntada de contestação
29/10/2021 12:14

Juntada de contestação
02/07/2021 08:41

Juntada de Certidão
27/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367 - Email: [email protected] / [email protected] Processo: 0800967-59.2021.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: FRANCISCA MIRLENE GOMES DOS SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR - MT16625/O Parte Ré: EMPRESA VIVO DESPACHO Designo sessão de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de novembro de 2021 às 09:00H, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234. (art. 16, da Lei 9.099/95). Anote-se que o não comparecimento do(a) demandado(a) à sessão de conciliação ou de instrução implica a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 20), tendo como consequência o julgamento imediato da causa (art. 23). Intime-se o(a) autor(a), anotando-se que o não comparecimento importará no arquivamento do feito, devendo comparecer acompanhado de suas testemunhas, até o número de três. A intimação poderá ser feita por correspondência com aviso de recebimento, ou pelo oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória (art. 18, I, II e III). Advirta-se ao réu de que foi determinada a inversão do ônus da prova em virtude da hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das alegações, devendo o mesmo comparecer em juízo munido de toda documentação pertinente a comprovar suas alegações. O PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Presidente Dutra (MA), 25 de maio de 2021. Juíza Cynara Elisa Gama Freire Titular da 2ª Vara
26/05/2021 10:09

Juntada de petição
26/05/2021 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 07:55

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/11/2021 09:00 2ª Vara de Presidente Dutra.
25/05/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 07:20

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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