18/06/2025 00:18

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/06/2025 23:59.
09/05/2025 14:00

Juntada de termo
06/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA SIRLENE ARAUJO ANDRADE em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 12:59

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:59

Juntada de Certidão
20/09/2024 04:29

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:29

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:01

Juntada de petição
05/09/2024 01:56

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:50

Juntada de Ofício
14/03/2024 10:50

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:59

Juntada de termo
19/02/2024 08:22

Juntada de Certidão
18/02/2024 15:00

Conclusos para despacho
18/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:03

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:00

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:56

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:15

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 13:35

Juntada de protocolo
20/10/2023 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 13:21

Juntada de ato ordinatório
20/10/2023 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:10

Conclusos para decisão
29/11/2022 12:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em pericia
27/11/2022 20:19

Conclusos para decisão
27/11/2022 20:19

Juntada de termo
10/05/2022 11:27

Outras Decisões
26/01/2022 13:56

Conclusos para decisão
26/01/2022 13:53

Juntada de termo
09/08/2021 09:37

Outras Decisões
05/08/2021 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 20/07/2021 23:59.
25/06/2021 22:42

Decorrido prazo de MARIA SIRLENE ARAUJO ANDRADE em 23/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 31/05/2021.
28/05/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0813984-15.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): MARIA SIRLENE ARAUJO ANDRADE Advogado(s): REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, EDSON BORBA MANOEL, GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
27/05/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 14:36

Outras Decisões
25/01/2021 14:07

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:07

Juntada de petição
26/11/2020 05:14

Decorrido prazo de Rubens Sousa Júnior em 25/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 11:11

Juntada de diligência
01/09/2020 22:13

Expedição de Mandado.
19/08/2020 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 20:05

Outras Decisões
11/08/2020 01:54

Decorrido prazo de MARIA SIRLENE ARAUJO ANDRADE em 10/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2020 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 10:20

Outras Decisões
05/11/2019 10:35

Conclusos para despacho
05/11/2019 10:35

Juntada de Certidão
17/10/2019 00:10

Juntada de petição
15/10/2019 05:18

Decorrido prazo de MARIA SIRLENE ARAUJO ANDRADE em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2019 08:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 12:34

Conclusos para despacho
29/03/2019 08:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 00:09

Publicado Intimação em 08/03/2019.
08/03/2019 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 16:44

Juntada de Ato ordinatório
05/02/2019 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/02/2019 23:59:59.
05/12/2018 09:05

Juntada de contestação
01/11/2018 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica
01/11/2018 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 08:05

Conclusos para despacho
25/10/2018 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2018

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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