01/07/2025 20:38

Juntada de petição
27/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:28

Juntada de termo
27/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de E CABRAL SILVA CERAMICA EIRELI - EPP em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO MIRANDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de EDILTON CABRAL SILVA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de OTICA ESPECIALISTA LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:07

Juntada de petição
31/03/2025 20:38

Juntada de petição
21/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.
21/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 22:21

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/03/2025 19:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 19:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/02/2025 14:35

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:23

Juntada de Mandado
11/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:03

Juntada de petição
07/02/2025 11:18

Juntada de petição
28/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:43

Juntada de termo
20/03/2024 13:24

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO MIRANDA em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 01:12

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 17:01

Juntada de termo
01/03/2024 16:06

Juntada de protocolo
27/02/2024 21:04

Juntada de Certidão
20/11/2023 23:15

Juntada de petição
14/11/2023 01:39

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:53

Juntada de termo
22/04/2023 22:52

Juntada de petição
16/04/2023 12:29

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 11:34

Conclusos para decisão
21/06/2022 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
21/06/2022 10:33

Conta Atualizada
13/06/2022 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2022 10:56

Juntada de termo
13/06/2022 10:52

Juntada de Certidão
11/06/2022 02:34

Publicado Intimação em 03/06/2022.
11/06/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 16:00

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos
27/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0009780-97.2014.8.10.0040 (121432014) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: ANTÔNIA RIBEIRO MIRANDA e ANTÔNIA RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: LEILA RIBEIRO MIRANDA ( OAB 10665-MA ) EXECUTADO: CABRAL E CABRAL LTDA (OTICA ESPECIALISTA LTDA - ME) e E.

CABRAL SILVA - ME (INTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE IMPERATRIZ) ADRIANO COUTINHO ALCANFOR ( OAB 11115-MA ) e ADRIANO COUTINHO ALCANFOR ( OAB 11115-MA ) e SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO ( OAB 8355-MA ) e SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO ( OAB 8355-MA ) Processo n.º 9780-97.2014.8.10.0040 Exequente: Antonia Ribeiro Miranda Executados: Cabral e Cabral Ltda. e E.

Cabral Silva - ME D E C I S Ã O Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica aduzido por Antonia Ribeiro Miranda, nos autos da Execução de Título Extrajudicial, proposta contra Cabral e Cabral Ltda. e E.

Cabral Silva - ME.

O requerimento foi apresentado na petição inicial e reiterado às fls.91/93, sob o fundamento de que a parte executada foi citada para pagamento e não o fez no prazo assinalado.

Sucintamente relatado.

Decido.

O Código Civil, no seu art. 50, disciplina a teoria maior acerca da desconsideração da personalidade jurídica exigindo para a sua configuração a comprovação de desvio de finalidade da pessoa jurídica ou a confusão patrimonial, bem como a ocorrência de prejuízo individual ou social.

Assim, tem-se que a desconsideração da personalidade jurídica pretende a superação episódica da personalidade jurídica da sociedade, em caso de fraude, abuso ou simples desvio de função, objetivando a satisfação de terceiro lesado junto ao patrimônio dos sócios que passarão a ter responsabilidade pessoal pelo ilícito causado sendo imprescindível para isso o preenchimento dos requisitos legais.

Desta feita, a parte autora não demonstrou a contento o atendimento aos requisitos autorizadores para a suspensão temporária da personalidade jurídica o que inviabiliza a inclusão, ao menos nesta fase processual, do sócio-administrador no polo passivo da execução.

Frise-se que o não pagamento do valor débito, por si só, é insuficiente para caracterizar a tentativa de fraude ou desvio de finalidade, mormente quando verificado que a parte executada interpôs Embargos à Execução (autos nº, 3277-55.2017.8.10.0040, em apenso), com a finalidade de discutir o débito.

Por todo o exposto, tendo por ausentes os pressupostos autorizadores, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 20 de setembro de 2021.

Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível Resp: 165779
25/05/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0009780-97.2014.8.10.0040 (121432014) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: ANTÔNIA RIBEIRO MIRANDA e ANTÔNIA RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: LEILA RIBEIRO MIRANDA ( OAB 10665-MA ) EXECUTADO: CABRAL E CABRAL LTDA (OTICA ESPECIALISTA LTDA - ME) e E.

CABRAL SILVA - ME (INTITUTO DE OFTALMOLOGIA DE IMPERATRIZ) ADRIANO COUTINHO ALCANFOR ( OAB 11115-MA ) e ADRIANO COUTINHO ALCANFOR ( OAB 11115-MA ) e SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO ( OAB 8355-MA ) e SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO ( OAB 8355-MA ) DESPACHO Intime-se o exequente para impulsionar a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-lhe de que o decurso do prazo assinalado sem manifestação implicará a suspensão do feito, nos termos do art.921, III, § 1º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 16 de fevereiro de 2021.

Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível Resp: 165779

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2014

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Protocolo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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