TJMA - 0800480-47.2020.8.10.0144

1ª instância - Vara Unica de Sao Pedro da Agua Branca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ACAILANDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALVES DOS SANTOS

CPF *15.***.*86-86

Advogados

EDSON MAGALHAES MARTINES

OAB: 7730/MA

CPF *36.***.*50-22

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO

DHEISSON FREITAS BARBOSA

CPF *14.***.*57-38

LUCIANA ANDRADE DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 17:23

    Juntada de protocolo

  • 03/10/2024 17:23

    Juntada de protocolo

  • 03/10/2024 16:57

    Juntada de protocolo

  • 10/06/2024 00:00

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/06/2024 00:00

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 20/02/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 16:01

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 24/07/2023 15:59

    Desentranhado o documento

  • 24/07/2023 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2023 15:55

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/07/2023 15:55

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/07/2023 07:54

    Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 21:01

    Juntada de petição

  • 26/06/2023 00:13

    Publicado Sentença (expediente) em 26/06/2023.

  • 25/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 09:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 09:31

    Desentranhado o documento

  • 22/06/2023 09:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 11:17

    Juntada de termo de juntada

  • 13/06/2022 17:26

    Juntada de termo

  • 27/05/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 18:58

    Juntada de diligência

  • 14/12/2021 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 19:40

    Juntada de diligência

  • 07/12/2021 22:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 06/12/2021 23:59.

  • 06/12/2021 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 12:29

    Juntada de diligência

  • 30/11/2021 22:32

    Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 29/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 13:56

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 15:27

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2021 12:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2021 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/09/2021 18:29

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 20:05

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 20:03

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 17:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/06/2021 14:00 Vara Única de São Pedro da Água Branca .

  • 16/06/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 15:58

    Juntada de termo

  • 09/06/2021 17:25

    Juntada de termo

  • 08/06/2021 16:16

    Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 07/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 10:49

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 01/06/2021 15:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/06/2021 14:00 Vara Única de São Pedro da Água Branca.

  • 01/06/2021 00:25

    Publicado Intimação em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 31/05/2021 00:00

    Intimação

    Certifico que o advogado Nomeado Dr.

    Edson fora devidamente intimado para audiência designada para esta data via whatSapp.

    Dou fé.   São Pedro da Água Branca, 27 de maio de 2021.   Samilde Araújo Mendonça  Secretária Judicial 

  • 28/05/2021 18:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/04/2021 14:00 Vara Única de São Pedro da Água Branca .

  • 28/05/2021 18:05

    Outras Decisões

  • 28/05/2021 18:05

    Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO ALVES DOS SANTOS - CPF: *15.***.*86-86 (REU) e ANTONIO (OUTRAS TESTEMUNHAS).

  • 28/05/2021 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2021 09:06

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 13:39

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2021 11:18

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2021 17:46

    Juntada de petição

  • 11/05/2021 16:34

    Juntada de petição

  • 10/05/2021 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 16:27

    Juntada de diligência

  • 10/05/2021 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 14:16

    Juntada de diligência

  • 07/05/2021 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 11:32

    Juntada de diligência

  • 06/05/2021 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/05/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 17:17

    Juntada de petição

  • 08/04/2021 13:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 11:14

    Juntada de laudo

  • 08/04/2021 11:13

    Juntada de petição

  • 06/04/2021 18:50

    Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DUARTE em 05/04/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 21:31

    Juntada de diligência

  • 31/03/2021 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 17:39

    Juntada de diligência

  • 26/03/2021 13:49

    Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 25/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 13:42

    Juntada de termo de juntada

  • 08/03/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2021 13:49

    Juntada de termo de juntada

  • 05/03/2021 20:37

    Juntada de petição

  • 05/03/2021 17:38

    Juntada de termo de juntada

  • 04/03/2021 19:44

    Juntada de Carta precatória

  • 04/03/2021 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2021 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/03/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2021 10:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2021 14:00 Vara Única de São Pedro da Água Branca.

  • 02/03/2021 18:22

    Outras Decisões

  • 02/03/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 11:13

    Juntada de petição

  • 25/02/2021 17:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/02/2021 17:42

    Juntada de termo de juntada

  • 23/02/2021 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:10

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 07:52

    Juntada de petição

  • 10/02/2021 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2021 15:05

    Juntada de petição

  • 08/01/2021 11:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/01/2021 11:33

    Juntada de termo de juntada

  • 08/01/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 09:05

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 07/01/2021 19:21

    Recebida a denúncia contra ANTONIO ALVES DOS SANTOS - CPF: *15.***.*86-86 (FLAGRANTEADO)

  • 20/12/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 15:34

    Juntada de petição

  • 15/12/2020 15:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/12/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 05:37

    Decorrido prazo de EDSON MAGALHAES MARTINES em 14/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 14:42

    Juntada de petição

  • 07/12/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 16:42

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2020 15:00 Vara Única de São Pedro da Água Branca .

  • 04/12/2020 16:42

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/12/2020 13:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2020 13:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2020 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2020 09:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2020 09:01

    Audiência de custódia designada para 04/12/2020 15:00 Vara Única de São Pedro da Água Branca.

  • 03/12/2020 22:18

    Outras Decisões

  • 03/12/2020 19:31

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 19:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata digitalizada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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