04/06/2025 00:11

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 03/06/2025 23:59.
08/05/2025 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA PORTIL MENDES em 05/05/2025 23:59.
08/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/04/2025.
08/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 11:31

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 11:23

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:22

Juntada de termo
23/01/2025 07:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/01/2025 23:59.
26/12/2024 00:58

Decorrido prazo de PATRICIA PORTIL MENDES em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 01:07

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 10:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:17

Juntada de Ofício
25/11/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2024 09:42

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 10:08

Decorrido prazo de RUBEN SOUSA JUNIOR em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 19:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/10/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 19:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 14:07

Expedição de Mandado.
13/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:11

Juntada de termo
26/02/2024 10:04

Juntada de Certidão
25/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:14

Decorrido prazo de PATRICIA PORTIL MENDES em 10/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2023 13:57

Juntada de ato ordinatório
24/10/2023 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:43

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:28

Juntada de termo
29/11/2022 11:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em perícia
27/11/2022 18:27

Conclusos para decisão
27/11/2022 18:25

Juntada de termo
10/05/2022 11:39

Outras Decisões
25/01/2022 22:01

Conclusos para decisão
25/01/2022 22:00

Juntada de termo
14/12/2021 23:25

Outras Decisões
09/09/2021 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/09/2021 23:59.
11/08/2021 05:28

Decorrido prazo de PATRICIA PORTIL MENDES em 09/08/2021 23:59.
11/08/2021 05:28

Decorrido prazo de PATRICIA PORTIL MENDES em 09/08/2021 23:59.
23/07/2021 16:00

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0816632-65.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): PATRICIA PORTIL MENDES Advogado(s): GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR, EDSON BORBA MANOEL Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
13/07/2021 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 02:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 14:33

Outras Decisões
25/01/2021 12:19

Conclusos para decisão
25/01/2021 12:18

Juntada de petição
06/10/2020 15:12

Juntada de protocolo
19/08/2020 04:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 18/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 01:47

Decorrido prazo de PATRICIA PORTIL MENDES em 10/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 10:20

Outras Decisões
05/11/2019 09:58

Conclusos para despacho
05/11/2019 09:58

Juntada de Certidão
15/10/2019 05:40

Decorrido prazo de PATRICIA PORTIL MENDES em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 08:39

Conclusos para despacho
09/05/2019 15:18

Juntada de petição
12/04/2019 00:22

Publicado Intimação em 12/04/2019.
12/04/2019 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2019 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 09:40

Juntada de Ato ordinatório
10/04/2019 08:29

Juntada de Petição de contestação
14/03/2019 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 11:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 13:53

Conclusos para despacho
08/01/2019 13:53

Juntada de Certidão
14/12/2018 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2018

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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