22/05/2025 09:57

Decorrido prazo de MARLOS SAMPAIO RIBEIRO em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 16:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2025 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 16:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 10:13

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2025 17:53

Nomeado perito
10/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/11/2022 17:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em PERÍCIA
29/11/2022 17:55

Conclusos para decisão
29/11/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 09:58

Conclusos para decisão
25/11/2022 09:58

Juntada de termo
10/05/2022 11:29

Outras Decisões
26/01/2022 14:32

Conclusos para decisão
26/01/2022 14:27

Juntada de termo
09/08/2021 22:33

Juntada de petição
04/08/2021 21:29

Juntada de petição
23/07/2021 16:05

Publicado Intimação em 15/07/2021.
23/07/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0806115-30.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): WASHINGTON PEREIRA COSTA Advogado(s): JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR, GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO Requerido(s): ESTADO DO MARANHÃO Vistos, A fim de que seja esclarecida a demanda e levando em consideração os preceitos contido no novo CPC, em espécie, o art. 6º, chamo o feito a ordem e torno sem efeito o dispositivo da decisão contida nos autos que atribui a parte ré (Município de Imperatriz) o encargo do pagamento do perito.

Nesse sentido, levando em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, determino ao Estado do Maranhão que viabilize a realização da prova necessária ao julgamento da demanda, pois é seu dever constitucional garantir aos necessitados o efetivo acesso a justiça.

Assim, oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para, no prazo de 20 dias, depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.

Cumpra-se o resto dos dispositivos contidos na decisão de nomeação do perito.

Intime-se.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de janeiro de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
13/07/2021 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 04:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2021 17:19

Juntada de petição
28/01/2021 14:36

Outras Decisões
25/01/2021 14:02

Conclusos para decisão
25/01/2021 14:02

Juntada de petição
09/09/2020 11:58

Juntada de petição
03/09/2020 13:45

Juntada de petição
02/09/2020 01:41

Publicado Intimação em 02/09/2020.
02/09/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2020 10:16

Outras Decisões
13/08/2020 22:31

Conclusos para despacho
08/08/2020 01:24

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA COSTA em 07/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 15:49

Juntada de petição
21/07/2020 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 10:09

Conclusos para despacho
13/07/2020 10:09

Juntada de Certidão
11/07/2020 01:15

Decorrido prazo de WASHINGTON PEREIRA COSTA em 10/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 10:13

Juntada de petição
09/06/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 15:59

Juntada de Ato ordinatório
08/06/2020 14:40

Juntada de contestação
06/06/2020 16:48

Juntada de petição
05/06/2020 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 15:14

Outras Decisões
15/05/2020 11:04

Conclusos para decisão
15/05/2020 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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