15/09/2022 09:52

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 09:51

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/05/2022 20:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:36

Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
06/05/2022 20:26

Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 05:23

Publicado Intimação em 11/04/2022.
11/04/2022 05:23

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802740-66.2017.8.10.0059 Demandante: TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS Demandado: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. :49243412), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id.61198007.

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas.

P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 22 de fevereiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar
07/04/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 13:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/02/2022 14:25

Conclusos para julgamento
17/02/2022 14:25

Juntada de Certidão
19/08/2021 00:09

Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
25/07/2021 19:43

Publicado Intimação em 21/07/2021.
25/07/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.

Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055.

AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0802740-66.2017.8.10.0059 DEMANDANTE: TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS DEMANDADO: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO DR. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.

PARA: Sr(ª).

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: LUIZ VIANA DA FONSECA FILHO - MA7227 FINALIDADE: Requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Extinção/Arquivamento do processo supracitado. Tudo em função da Tentativa de Penhora Online Infrutífera (id 41220197). São José de Ribamar-MA, Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 EDUARDO CARVALHO NASCIMENTO SOUSA - Servidor(a) Judicial-
19/07/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 22:07

Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
17/02/2021 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2021 11:12

Juntada de penhora não realizada
19/01/2021 15:54

Juntada de protocolo BACENJUD
19/01/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:54

Conclusos para despacho
18/12/2020 11:54

Juntada de Certidão
12/03/2020 02:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 03:13

Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 14:11

Conta Atualizada
23/01/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 17:29

Juntada de termo
04/07/2018 11:02

Conclusos para despacho
04/07/2018 10:59

Juntada de Certidão
04/07/2018 10:51

Juntada de Certidão
04/07/2018 10:49

Processo Desarquivado
04/05/2018 09:16

Arquivado Definitivamente
04/05/2018 09:14

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/05/2018 01:21

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 03/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 01:21

Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS em 03/05/2018 23:59:59.
23/04/2018 13:26

Expedição de Informações pessoalmente
23/04/2018 13:23

Juntada de Certidão
23/04/2018 11:02

Homologada a Transação
20/04/2018 10:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/04/2018 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.
03/04/2018 02:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 02/04/2018 23:59:59.
20/03/2018 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 01:56

Decorrido prazo de TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS em 19/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 10:38

Expedição de Mandado
02/03/2018 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2018 08:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 19/04/2018 11:20.
22/02/2018 07:51

Juntada de Certidão
21/09/2017 01:02

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 20/09/2017 23:59:59.
22/08/2017 12:17

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2017 11:33

Juntada de Certidão
10/08/2017 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2017 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 20/04/2018 11:20.
09/08/2017 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2017

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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