TJMA - 0800972-78.2020.8.10.0131
1ª instância - Vara Unica de Senador La Roque
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/03/2021 09:18
Arquivado Definitivamente
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09/03/2021 09:17
Transitado em Julgado em 23/02/2021
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24/02/2021 05:59
Decorrido prazo de OSEIAS SILVA LIMA em 23/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 06:27
Decorrido prazo de OI MOVEL S A em 11/02/2021 23:59:59.
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02/02/2021 01:19
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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20/01/2021 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
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20/01/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE PROCESSO Nº: 0800972-78.2020.8.10.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSEIAS SILVA LIMA Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE RODRIGUES ALVES - MA21689 REQUERIDO:OI MOVEL S A SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Trata-se de ação ajuizada por OSEIAS SILVA LIMA em face de OI MÓVEL S/A, todos devidamente qualificados nos autos. O processo seguiu seu curso até que parte autora desistiu da ação, conforme petição de ID 37753168. Decido. O Art. 485, VIII do NCPC preconiza que “O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII - homologar a desistência da ação”.
O parágrafo 4º, por sua vez, estabelece que “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No presente, vislumbro que no presente caso não foi apresentada contestação. Ante o exposto, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o pedido de desistência contido na petição de ID 37753168 e, com fundamento no art. 485, VIII do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Senador La Rocque - MA, na data do sistema. MANUELLA VIANA DOS SANTOS FARIA RIBEIRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de João Lisboa/MA Respondendo por Senador La Rocque -
19/01/2021 13:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/01/2021 13:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2020 13:39
Juntada de aviso de recebimento
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13/11/2020 12:59
Extinto o processo por desistência
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09/11/2020 17:15
Conclusos para julgamento
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09/11/2020 17:11
Juntada de termo
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09/11/2020 16:08
Juntada de petição
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21/09/2020 08:51
Juntada de Certidão
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21/09/2020 08:49
Cancelada a movimentação processual
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08/09/2020 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/08/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2020 08:07
Conclusos para decisão
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21/08/2020 08:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2020
Ultima Atualização
09/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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