TJMA - 0804910-52.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

JANIEL DOS SANTOS FREITAS

CPF *38.***.*49-51

Advogados

WESLEY LEAL FERREIRA

OAB: 5720/PI

CPF *42.***.*80-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 09:37

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 21/09/2022 09:34

    Juntada de aviso de recebimento

  • 15/07/2022 03:02

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 02:39

    Decorrido prazo de JANIEL DOS SANTOS FREITAS em 14/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 11:16

    Juntada de petição

  • 22/06/2022 00:37

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 09:07

    Juntada de malote digital

  • 20/06/2022 09:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2022 19:28

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 09/06/2022 10:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/06/2022 02:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/06/2022 10:06

    Juntada de parecer do ministério público

  • 30/05/2022 14:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/05/2022 09:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/02/2022 02:48

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/02/2022 17:21

    Juntada de parecer

  • 19/01/2022 08:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 06:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/09/2021 18:18

    Juntada de contrarrazões

  • 10/08/2021 03:56

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 11:03

    Juntada de contrarrazões

  • 03/08/2021 05:07

    Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2021.

  • 03/08/2021 05:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

  • 14/07/2021 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804910-52.2021.8.10.0000 - PJE.

    Agravante       : Janiel dos Santos Freitas.

    Advogado      :  Wesley Leal Ferreira (OAB/PI 5.720). 1º Agravado   :  Estado do Maranhão.

    Procurador      : Ric\rdo Gama Pestana. 2º Agravado    : Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos.

    Advogado      : Não constituído.

    Relator           :  Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.   D E S P A C H O   A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

    Intimem-se as partes agravadas, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responderem ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, MA, data do sistema.     Des. Antonio Guerreiro Júnior  R E L A T O R  

  • 13/07/2021 10:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2021 10:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2021 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2021 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 23:32

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 23:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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