07/07/2025 08:29

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:20

Juntada de petição
30/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ALBERTO BARROS FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 09:44

Juntada de petição
12/02/2025 12:43

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 20:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 20:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2025 10:44

Outras Decisões
30/01/2025 11:47

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:00

Conclusos para decisão
06/09/2024 12:17

Juntada de petição
02/09/2024 01:44

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 13:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 07:57

Conclusos para decisão
28/02/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:49

Juntada de petição
16/02/2024 12:17

Juntada de petição
31/01/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/01/2024.
31/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 09:17

Conclusos para decisão
06/11/2023 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/11/2023 12:49

Realizado Cálculo de Liquidação
17/02/2023 10:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 11:08

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
17/01/2023 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 17:14

Juntada de petição
04/10/2022 21:23

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2022 18:52

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:51

Juntada de Certidão
08/08/2022 22:22

Juntada de Certidão
08/08/2022 22:22

Juntada de Certidão
01/08/2022 18:14

Juntada de volume
01/08/2022 18:14

Juntada de volume
01/08/2022 16:02

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0031068-29.2011.8.10.0001 (305642011) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: ALBERTO BARROS FERREIRA ADVOGADO: CHRISTIAN BARROS PINTO ( OAB 7063-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO RODRIGO MAIA ROCHA ( OAB PROCURADORESTADUAL-MA ) Processo nº 31068-29.2011.8.10.0001 - 305642011 EXEQUENTES: ALBERTO BARROS FERREIRA E OUTROS DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ALBERTO BARROS FERREIRA E OUTROS em face do ESTADO DO MARANHAO, consoante se vê na exordial (fls.442/452).

Analisando os autos, constato que a ação ordinária foi ajuizada perante a 2ª Vara da Fazenda Pública, no qual o(a) magistrado(a) se declarou impedido para atuar no feito (fls. 512/512verso), determinando o envio dos autos via distribuição para uma das Varas da Fazenda Pública..

O Provimento 102021, de 24 de fevereiro de 2021, em seus artigos 1º e 2º , preceitua que: "Art. 1º - Determinar a todos os juízes integrantes do Poder Judiciário do Maranhão que, em caso de declaração de impedimento ou suspeição, se abstenham de ordenar a redistribuição do feito, devendo ser observada a regra insculpída no § 1º do art. 146, do Código de Processo Civil..

Art. 2º - Reconhecendo o impedimento ou suspeição, deverá o magistrado oficiar imediatamente à Secretaria Geral da Corregedoria de Justiça, para fins de expedição de portaria e designação do substituto legal, que observará rigorosamente a ordem de preferência estabelecida na Tabela de Substituição dos Juízes de que trata o Provimento 3/2018". .

Dessa forma, sem maiores delongas, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa para esta Unidade Jurisdicional.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luis/MA, 21 de maio de 2021.

Juiz ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 101246

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2011

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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