21/05/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
17/05/2024 07:47

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2024 12:38

Juntada de termo
16/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 26/03/2024 23:59.
08/02/2024 15:47

Juntada de juntada de ar
01/12/2023 10:42

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 08:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
28/11/2023 08:34

Realizado cálculo de custas
24/11/2023 09:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/11/2023 09:35

Transitado em Julgado em 16/11/2023
17/11/2023 01:41

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:51

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 23:39

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 08:39

Conclusos para julgamento
12/10/2023 11:08

Juntada de Certidão
29/09/2023 23:10

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 22:52

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 16:17

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 14:39

Juntada de diligência
23/08/2023 13:43

Juntada de petição
18/08/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:36

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:34

Juntada de Mandado
14/08/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:42

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:15

Publicado Despacho em 13/07/2023.
14/07/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
14/07/2023 08:29

Juntada de petição
11/07/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 00:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:27

Conclusos para decisão
26/06/2023 21:09

Juntada de petição
21/06/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 17:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/06/2023 14:34

Juntada de petição
13/06/2023 13:57

Expedição de Mandado.
13/06/2023 10:21

Juntada de Mandado
12/06/2023 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 04:09

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:44

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 19:05

Juntada de diligência
24/05/2023 10:29

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:33

Juntada de petição
08/05/2023 17:42

Juntada de aviso de recebimento
08/05/2023 10:54

Expedição de Mandado.
08/05/2023 10:01

Juntada de Mandado
05/05/2023 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:20

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:04

Juntada de Certidão
31/03/2023 21:32

Juntada de petição
29/03/2023 10:55

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 09:58

Juntada de Mandado
23/03/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 21:06

Juntada de petição
09/02/2023 14:25

Conclusos para despacho
09/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
07/02/2023 08:26

Juntada de petição
01/02/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:44

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:55

Juntada de Certidão
29/11/2022 10:11

Juntada de petição
22/11/2022 14:45

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 01:21

Juntada de diligência
09/11/2022 17:27

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:46

Audiência Conciliação realizada para 09/11/2022 14:30 1ª Vara Cível de Timon.
09/11/2022 10:58

Juntada de petição
25/10/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 15:55

Juntada de diligência
17/10/2022 12:55

Expedição de Mandado.
17/10/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 08:42

Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 14:30 1ª Vara Cível de Timon.
14/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:46

Conclusos para despacho
12/08/2022 13:40

Expedição de Mandado.
12/08/2022 10:53

Juntada de Mandado
10/08/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:11

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:20

Juntada de petição
18/05/2022 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:30

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:35

Juntada de Certidão
05/03/2022 17:52

Juntada de petição
04/03/2022 18:18

Publicado Intimação em 25/02/2022.
04/03/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2021 10:26

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:49

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:49

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:48

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 09:48

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 02/12/2021 23:59.
01/12/2021 16:48

Juntada de petição
25/11/2021 10:40

Conclusos para decisão
25/11/2021 10:40

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:14

Juntada de Certidão
24/11/2021 12:35

Juntada de petição
19/11/2021 05:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
19/11/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO: 0806003-98.2020.8.10.0060 AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A REU: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista a Lei Complementar nº 187/2017 e a Lei 10.590/2017, que em seu o art. 1º, alteraram a Lei de Custas e determinaram a cobrança de taxa judiciária para a realização de cada consulta de informações nos sistemas Infojud, Renajud, BacenJud ou análogos, INTIMO a parte requerente, pro meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista no item 4.25 da Tabela IV, do anexo da Lei 9.109/2009, atualizada pela RESOL-GP-812019, no valor de R$ 18,09 (dezoito reais e nove centavos), para a realização de consulta junto ao Sistema SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERAJUD e SIEL, podendo a guia de pagamento ser emitida por meio do Gerador de Custas do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, ressaltando-se que deverá ser paga uma taxa para cada sistema solicitado.

Timon, 16 de novembro de 2021.

Lucilene Soares de Jesus Auxiliar Judiciário
16/11/2021 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 16:02

Juntada de Certidão
16/11/2021 09:59

Juntada de petição
09/11/2021 16:51

Expedição de Mandado.
09/11/2021 13:04

Juntada de Mandado
08/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806003-98.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA Aos 05/11/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Diante da manifestação do autor, ID 54094504, renove-se a diligência de busca e apreensão no mesmo endereço de ID 45276405.

Intimem-se.

Timon/MA, 28 de outubro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
05/11/2021 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 22:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 10:33

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 20/10/2021 23:59.
13/10/2021 09:54

Juntada de petição
13/10/2021 02:31

Publicado Intimação em 13/10/2021.
09/10/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PROCESSO: 0806003-98.2020.8.10.0060 AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação pessoal do demandante e por meio do DJe com a indicação de seu patrono para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, conforme o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Timon, 7 de outubro de 2021.

Joelle Gomes Farias de Oliveira Secretária Judicial
07/10/2021 15:46

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 13:03

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 12:54

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:51

Juntada de petição
07/10/2021 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 11:09

Juntada de Certidão
07/10/2021 11:07

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:13

Publicado Intimação em 15/09/2021.
22/09/2021 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806003-98.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA Aos 13/09/2021, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o réu fora citado, não sendo encontrado o veículo objeto da lide, conforme certidões de ID's 40754939 e 48458024.

Assim, intime-se o(a) demandante, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Findo o prazo, sem manifestação, determino a intimação pessoalmente do demandante e por meio do DJe com a indicação de seu patrono para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, conforme o art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Timon/MA, 13 de setembro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
13/09/2021 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:02

Conclusos para despacho
08/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
06/09/2021 11:16

Juntada de petição
27/08/2021 17:28

Publicado Intimação em 25/08/2021.
27/08/2021 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806003-98.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA Aos 23/08/2021, eu KYARA VIEIRA DE FREITAS, servidora da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO ID 51243627 expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: " Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista a Lei Complementar nº 187/2017 e a Lei 10.590/2017, que em seu o art. 1º, alteraram a Lei de Custas e determinaram a cobrança de taxa judiciária para a realização de cada consulta de informações nos sistemas Infojud, Renajud, BacenJud ou análogos, INTIMO a parte requerente, pro meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher a taxa judiciária prevista no item 4.25 da Tabela IV, do anexo da Lei 9.109/2009, atualizada pela RESOL-GP-812019, no valor de R$ 18,09 (dezoito reais e nove centavos), para a realização de consulta junto aos Sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, podendo a guia de pagamento ser emitida por meio do Gerador de Custas do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, ressaltando-se que deverá ser paga uma taxa para cada sistema solicitado.".
23/08/2021 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 07:54

Juntada de Certidão
06/08/2021 11:40

Juntada de petição
30/07/2021 14:17

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 14:04

Juntada de Certidão
03/07/2021 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2021 11:53

Juntada de diligência
10/05/2021 14:53

Expedição de Mandado.
10/05/2021 09:47

Juntada de Carta ou Mandado
07/05/2021 10:24

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 12:26

Outras Decisões
04/05/2021 14:34

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:39

Juntada de petição
27/04/2021 02:29

Publicado Intimação em 27/04/2021.
26/04/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806003-98.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA Aos 25/04/2021, eu PAULO RICARDO MACIEL NASCIMENTO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor:DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar o seu pedido de expedição de mandado de busca e apreensão, ID 44468879, no mesmo endereço já diligenciado, ID's 40354803 e 40754939.

Timon/MA, 23 de abril de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
25/04/2021 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 20:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 17:15

Juntada de petição
23/04/2021 11:06

Conclusos para decisão
23/04/2021 04:45

Juntada de Certidão
22/04/2021 17:37

Juntada de petição
15/04/2021 00:06

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806003-98.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: O art. 4º do Decreto-Lei 911/69 dispõe que: “se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Código de Processo Civil. “ Assim, diante da certidão de NÃO APREENSÃO DO BEM MÓVEL, entendo que a redação do artigo 4º, do Decreto-Lei nº 911/69, dada pela Lei 13.043/14, disciplina que não é cabível o julgamento antecipado da lide, CABENDO AO REQUERENTE DUAS OPÇÕES: REQUERER DILIGÊNCIAS COM VISTAS À APREENSÃO DO BEM OU POSTULAR A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM EXECUÇÃO.

Nestes termos, determino a intimação demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, promovendo o andamento do feito.

Após, conclusos para a análise do pedido de ID n 43167391.

Intimem-se.

Timon/MA, 5 de abril de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 08/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2021 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 13:39

Conclusos para decisão
29/03/2021 15:11

Juntada de Certidão
25/03/2021 19:03

Juntada de petição
18/03/2021 01:12

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806003-98.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, tendo em vista a efetivação da citação do(a) requerido(a) e a diligência negativa de apreensão do veículo objeto da lide, intimo a parte requerente, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que, nos termos do art. 4º, do Decreto-Lei 911/69, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva sempre que o bem alienado não for encontrado ou não estiver em posse do devedor.

Timon, 15 de março de 2021.

Joelle Gomes Farias de Oliveira Secretária Judicial.

Aos 16/03/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 14:54

Juntada de Ato ordinatório
03/03/2021 06:49

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2021 14:47

Juntada de diligência
28/01/2021 11:23

Expedição de Mandado.
26/01/2021 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Processo: 0806003-98.2020.8.10.0060 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: administradora de consorcio honda Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 Requerido: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVA DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIMON/MA, DRA.

RAQUEL ARAÚJO CASTRO TELES DE MENEZES, FICA(M) A(S) PARTE(S), ATRAVÉS DE SEU(S) ADVOGADO(S) INTIMADA(S) DA DECISÃO/DESPACHO DE SEGUINTE TEOR: DECIDO.

Considerando os fatos narrados e a documentação apresentada pelo autor, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do veículo da marca HONDA, modelo POP 110I, chassi n.º 9C2JB0100LR024726, ano de fabricação 2020 e modelo 2020, cor PRETA, placa PTV3I12, Renavam *12.***.*33-72, que se encontra na posse, uso e gozo do requerido, tudo com fulcro nos arts. 294 e seguintes do CPC-2015 e Decreto-Lei n° 911/69.

Após a execução da liminar, consolidar-se-ão, em 05 (cinco) dias, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3°, §1° do Decreto-Lei n° 911/69 com redação alterada pela lei n° 10.931/04).

Expeça-se o competente mandado, depositando-se o bem com o requerente ou com quem for por ele indicado.

Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, sob pena de consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3°, §1° do Decreto-Lei n° 911/69 com redação alterada pela lei n° 10.931/04) e ainda, querendo, apresentar resposta em 15 (quinze) dias a contar da execução da presente liminar, indicando provas que pretende produzir (arts. 335 e seguintes do CPC) e presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não seja a ação contestada (arts. 344 e seguintes do CPC).

Autorizo o oficial de justiça a fazer a citação nos domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido no art. 212 do CPC, observado o disposto no art. 5º, inciso Xl, da Constituição Federal.

Nesta oportunidade, insiro a restrição judicial do veículo na base de dados do Renavam, via RENAJUD, conforme extrato em anexo.

Ressalva-se que no caso da venda do bem a terceiros, deve o proprietário fiduciário aplicar preço da venda no pagamento do seu crédito e das despesas decorrentes da cobrança, entregando ao devedor o saldo porventura apurado, nos termos do art. 66 da Lei n. 4728/65.

Efetivada a tentativa de apreensão do bem, determino que sejam realizadas as alterações necessárias para que o processo passe a tramitar sem a restrição de SEGREDO DE JUSTIÇA.

Intime-se.

Serve o presente expediente como mandado de intimação.

Timon/MA, 7 de janeiro de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.
08/01/2021 21:58

Juntada de Carta ou Mandado
08/01/2021 12:15

Juntada de Certidão
08/01/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 22:27

Concedida a Medida Liminar
29/12/2020 15:24

Conclusos para decisão
29/12/2020 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2020

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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