TJMA - 0805582-96.2017.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:06
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2025 13:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/05/2025 20:02
Conclusos para decisão
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06/05/2025 20:02
Juntada de Certidão
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25/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MATHEUS DA ROCHA MONTE em 23/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:09
Decorrido prazo de SERGIO VICTOR TAMER em 23/04/2025 23:59.
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22/04/2025 17:27
Juntada de contrarrazões
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11/04/2025 00:05
Publicado Intimação em 10/04/2025.
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11/04/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 11:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:18
Decorrido prazo de MATHEUS DA ROCHA MONTE em 07/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:18
Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES em 07/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:18
Decorrido prazo de LUIZA DE MOURA BUNA em 07/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:18
Decorrido prazo de SERGIO VICTOR TAMER em 07/03/2025 23:59.
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17/02/2025 18:01
Juntada de embargos de declaração
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10/02/2025 15:24
Publicado Intimação em 10/02/2025.
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10/02/2025 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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06/02/2025 13:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 11:15
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
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18/12/2024 08:49
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 09:27
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:30, 4ª Vara Cível de São Luís.
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04/12/2024 09:04
Juntada de petição
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28/11/2024 05:00
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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28/11/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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26/11/2024 16:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/11/2024 16:00
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2024 09:30, 4ª Vara Cível de São Luís.
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26/11/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 11:22
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 11:55
Juntada de Certidão
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21/11/2023 03:57
Decorrido prazo de SERGIO VICTOR TAMER em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 03:22
Decorrido prazo de LUIZA DE MOURA BUNA em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 03:15
Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES em 20/11/2023 23:59.
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21/11/2023 03:11
Decorrido prazo de FERNANDA ABREU ARAUJO em 20/11/2023 23:59.
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26/10/2023 00:19
Publicado Intimação em 26/10/2023.
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26/10/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
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24/10/2023 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 15:33
Conclusos para julgamento
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11/07/2023 05:01
Decorrido prazo de LUIZA DE MOURA BUNA em 05/07/2023 23:59.
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11/07/2023 05:01
Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 08:41
Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 08:41
Decorrido prazo de LUIZA DE MOURA BUNA em 05/07/2023 23:59.
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05/07/2023 21:44
Juntada de réplica à contestação
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21/06/2023 03:49
Decorrido prazo de SERGIO VICTOR TAMER em 20/06/2023 23:59.
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15/06/2023 07:43
Publicado Intimação em 13/06/2023.
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15/06/2023 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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09/06/2023 16:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2021 09:39
Conclusos para julgamento
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14/07/2021 14:26
Juntada de Certidão
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26/06/2021 09:58
Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES em 22/06/2021 23:59:59.
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26/06/2021 03:58
Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES em 22/06/2021 23:59:59.
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26/06/2021 00:10
Decorrido prazo de LUIZA DE MOURA BUNA em 22/06/2021 23:59:59.
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25/06/2021 07:14
Decorrido prazo de SERGIO VICTOR TAMER em 22/06/2021 23:59:59.
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07/06/2021 21:04
Juntada de petição
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28/05/2021 00:32
Publicado Intimação em 28/05/2021.
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27/05/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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27/05/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
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27/05/2021 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805582-96.2017.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: ESTALEIRO LIBERTY NAUTICA LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERGIO VICTOR TAMER - MA2603 REU: INSTITUTO AMARES - PESQUISA E CONSERVACAO DE ECOSSISTEMAS AQUATICOS Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES - MA8824, LUIZA DE MOURA BUNA - MA14330 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Vistos, etc.
Face a interposição de Embargos Monitórios, deve-se seguir o procedimento comum, ficando suspensa a eficácia do mandado inicial, nos termos do art. 702, § 4º, do CPC.
Outrossim, verifica-se que, após apresentação de manifestação do embargado, os autos foram conclusos para julgamento.
Todavia, considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), é mister, no caso, que as partes sejam ouvidas antes da sentença, a fim de que possam requerer a produção de provas ou o julgamento antecipado, evitando-se, assim, decisão surpresa, vedada pelo art. 10 do CPC.
Isto posto, determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa, ou ainda requererem o julgamento antecipado do mérito.
Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SÃO LUÍS/MA, 25 de maio de 2021. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1273/2021 -
26/05/2021 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2021 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2020 09:07
Conclusos para decisão
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15/06/2018 19:16
Publicado Intimação em 24/04/2017.
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15/06/2018 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/10/2017 10:54
Juntada de Petição de petição
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31/07/2017 20:39
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2017 00:49
Decorrido prazo de INSTITUTO AMARES - PESQUISA E CONSERVACAO DE ECOSSISTEMAS AQUATICOS em 13/07/2017 23:59:59.
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11/07/2017 14:13
Juntada de Petição de petição
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06/07/2017 17:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2017 10:52
Expedição de Mandado
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12/06/2017 10:47
Expedição de Comunicação eletrônica
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12/06/2017 10:45
Juntada de Ato ordinatório
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30/05/2017 19:59
Juntada de Petição de petição
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30/05/2017 19:56
Juntada de Petição de petição
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17/05/2017 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO AMARES - PESQUISA E CONSERVACAO DE ECOSSISTEMAS AQUATICOS em 16/05/2017 23:59:59.
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09/05/2017 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/04/2017 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2017 14:44
Expedição de Mandado
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11/04/2017 23:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2017 13:03
Juntada de Petição de petição
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17/03/2017 19:12
Juntada de Petição de petição
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08/03/2017 19:41
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2017 14:52
Conclusos para despacho
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16/02/2017 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2017
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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