29/10/2022 11:29

Decorrido prazo de TRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.
22/09/2022 18:29

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 09:07

Juntada de petição
06/09/2022 08:59

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2022 16:20

Juntada de termo
12/08/2022 16:30

Decorrido prazo de LUDOVICO ANTONIO MERIGHI em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:30

Decorrido prazo de GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:29

Decorrido prazo de MARCELO BRASIL SALIBA em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:30

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO em 10/08/2022 23:59.
12/08/2022 14:29

Decorrido prazo de DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 10/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:22

Juntada de Certidão
03/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2022 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2022 17:45

Juntada de Mandado
30/07/2022 17:45

Juntada de Mandado
26/07/2022 07:58

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 06:49

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.
14/07/2022 11:17

Realizado cálculo de custas
11/07/2022 11:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2022 11:01

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:00

Transitado em Julgado em 07/07/2022
09/07/2022 03:35

Decorrido prazo de MARCELO BRASIL SALIBA em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022 03:35

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022 03:35

Decorrido prazo de GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022 03:34

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022 03:34

Decorrido prazo de DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022 03:34

Decorrido prazo de LUDOVICO ANTONIO MERIGHI em 07/06/2022 23:59.
09/07/2022 03:33

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 07/06/2022 23:59.
17/05/2022 10:34

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
13/05/2022 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2022 14:21

Conclusos para despacho
06/04/2022 12:20

Juntada de Certidão
03/04/2022 01:03

Decorrido prazo de LUDOVICO ANTONIO MERIGHI em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:02

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:02

Decorrido prazo de DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:02

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:02

Decorrido prazo de GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO em 01/04/2022 23:59.
03/04/2022 01:02

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 19:28

Decorrido prazo de MARCELO BRASIL SALIBA em 01/04/2022 23:59.
23/03/2022 04:37

Publicado Intimação em 18/03/2022.
23/03/2022 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 23:37

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:20

Juntada de Certidão
08/12/2021 13:03

Decorrido prazo de GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 13:03

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 13:03

Decorrido prazo de DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 13:03

Decorrido prazo de LUDOVICO ANTONIO MERIGHI em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 13:03

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 13:03

Decorrido prazo de MARCELO BRASIL SALIBA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 13:03

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO em 07/12/2021 23:59.
18/11/2021 14:31

Juntada de Alvará
18/11/2021 10:11

Publicado Intimação em 16/11/2021.
18/11/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
17/11/2021 16:23

Juntada de petição
15/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850528-85.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MORAES NUNES MARTINS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IVSON BRITO MANICOBA - OAB/MA7486-A, RICARDO ADY MORAIS LEDA - MA11416 EXECUTADO: DISVECO LTDA, TRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA - ME PROCURADOR: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI, MARCELO BRASIL SALIBA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OAB/SP24821, MARCELO BRASIL SALIBA - OAB/RS59297, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - OAB/MT4482/O, LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OAB/SP24821 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OAB/SP24821, MARCELO BRASIL SALIBA - OAB/RS59297, DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - OAB/DF32596, GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO - OAB/DF34984 DESPACHO Expeça-se alvará/ofício para levantamento do valor depositado de Id n°55554860 em favor do autor, condicionado ao pagamento das custas para sua expedição.

Intimem-se as partes para dar prosseguimento aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.

São Luís - MA., data do sistema.

Juiz Marcelo Elias Matos e Oka Auxiliar de Entrância Final Respondendo - Portaria CGJ - 3755/2021 16ª Vara Cível
12/11/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 18:18

Juntada de petição
19/10/2021 15:15

Conclusos para decisão
15/10/2021 17:36

Juntada de petição
14/10/2021 00:44

Publicado Intimação em 13/10/2021.
14/10/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850528-85.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MORAES NUNES MARTINS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IVSON BRITO MANICOBA - OABMA7486, RICARDO ADY MORAIS LEDA - OABMA11416 EXECUTADO: DISVECO LTDA, TRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA - ME PROCURADOR: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI, MARCELO BRASIL SALIBA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OABSP24821, MARCELO BRASIL SALIBA - OABRS59297, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - OABMT4482/O, LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OABSP24821 Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OABSP24821, MARCELO BRASIL SALIBA - OABRS59297, DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - OABDF32596, GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO - OABDF34984 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371
08/10/2021 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 18:05

Juntada de Certidão
23/09/2021 13:36

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:23

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 09:23

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 14/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:56

Publicado Intimação em 02/09/2021.
11/09/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
09/09/2021 13:45

Juntada de Certidão
03/09/2021 15:04

Juntada de Ofício
02/09/2021 19:02

Juntada de petição
01/09/2021 14:28

Juntada de petição
31/08/2021 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 12:19

Juntada de Certidão
28/08/2021 23:47

Decorrido prazo de LUDOVICO ANTONIO MERIGHI em 25/08/2021 23:59.
28/08/2021 23:43

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 25/08/2021 23:59.
28/08/2021 23:40

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 25/08/2021 23:59.
28/08/2021 23:22

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO em 25/08/2021 23:59.
18/08/2021 10:18

Publicado Intimação em 18/08/2021.
18/08/2021 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
17/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850528-85.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MORAES NUNES MARTINS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: IVSON BRITO MANICOBA - OAB/MA 7486, RICARDO ADY MORAIS LEDA - OAB/MA 11416 EXECUTADO: DISVECO LTDA, TRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA - ME PROCURADOR: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI, MARCELO BRASIL SALIBA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OAB/SP 24821, MARCELO BRASIL SALIBA - OAB/RS 59297, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - OAB/MT 4482/O, LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OAB/SP 24821, DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - OAB/DF 32596, GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO - OAB/DF 34984 DECISÃO: Defiro o pedido para o levantamento da quantia depositada - Num. 49922707, conforme requerido - Num. 50204439, mediante o pagamento das custas.

Intime-se a DISVECO LTDA. e a TRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA - ME para que efetue o pagamento do valor faltante - R$ 2.180,55 (dois mil, cento e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), conforme requerido - Num. 49922704.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.
16/08/2021 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 13:50

Juntada de petição
09/08/2021 12:57

Outras Decisões
09/08/2021 11:08

Conclusos para decisão
04/08/2021 16:09

Juntada de petição
01/08/2021 00:57

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 11:44

Juntada de petição
15/06/2021 09:41

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
12/06/2021 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 08:26

Conclusos para despacho
01/06/2021 18:22

Juntada de Certidão
28/05/2021 14:11

Juntada de petição
09/05/2021 02:38

Decorrido prazo de DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:38

Decorrido prazo de LUDOVICO ANTONIO MERIGHI em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:38

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 01:56

Decorrido prazo de MARCELO BRASIL SALIBA em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 01:56

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 01:56

Decorrido prazo de GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 01:56

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 07/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:05

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850528-85.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MORAES NUNES MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO ADY MORAIS LEDA - MA11416, IVSON BRITO MANICOBA - MA7486 EXECUTADO: DISVECO LTDA, TRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA - ME PROCURADOR: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI, MARCELO BRASIL SALIBA Advogados do(a) EXECUTADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OAB/SP24821, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - OAB/MT4482/O, MARCELO BRASIL SALIBA - OAB/RS59297, LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OAB/SP24821 Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO - OAB/DF34984, DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - OAB/DF32596, DECISÃO A executada impugnou o valor indicado para execução de R$201.149,98 (duzentos e um mil, cento e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), com a informação de que o exequente não deduziu os valores já pagos no curso do processo no valor total de R$$1.780,55 (quarenta e um mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), com saldo devedor de R$22.977,02 (vinte e dois, novecentos e setenta e sete reais e dois centavos), e reconhece devido o valor de R$ 105.752,03 (cento e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e três centavos), sendo o valor de R$ 78.796,58 (setenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos),correspondente a reparação de danos materiais e de R$ 26.955,45 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), nele incluídos os honorários advocatícios.

A exequente anuiu ao pedido para a dedução do valor já pago, com a fixação do valor falante do débito principal de R$22.977,02, que apontou que, corrigido importaria em R$78.796,58 (setenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos) e os danos morais de R$26.955,45 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), no total R$ 105.752,03 (cento e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e três centavos).

Bloqueado e transferido o valor de R$105.752,03 (cento e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e três centavos) para depósito judicial em fevereiro/2021 e levantado pelo exequente, conforme alvará nos autos.

Determinado que as partes apresentassem demonstrativo de débito com a atualização dos cálculos, danos materiais contados do evento danoso (31.01.2014), acrescidos dos juros de mora contados da citação (10.04.2015); danos morais a atualização monetária é contada da data em que proferida a sentença (17.09.2018) e juros de mora contados da citação (10.04.2015).

O exequente apresenta demonstrativo de débito em que aponta o valor devido de R$76.077,84 (setenta e seis mil, setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e honorários de sucumbência de R$15.215,56 (quinze mil, duzentos e quinze reais e quarenta centavos), no total de 91.293,40, ao qual é acrescentado os honorários advocatícios de 10% e multa, no mesmo percentual, que totaliza R$109.552,08 (cento e nove mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).

Pede o valor da diferença existente em seu favor de R$4.552,08 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oito centavos).

Intimado o executado a se manifestar a respeito, insurge-se e se mantém pelos cálculos já apresentados, com pedido de remessa dos autos para a contadoria.

Decido.

Os cálculos são simples, inclusive com recursos técnicos disponibilizados no site do TJ que viabilizam a atualização dos valores pelo índice oficial (INPC).

Assim, o valor de R$22.977,02, corrigido de 02.2014 a janeiro/2021 importa em R$33.548,90, com acréscimo de juros contados de 02/2014 a janeiro/2021 (69%), totaliza R$56.697.64.

Os danos morais, atualizados de setembro/ 2018 até janeiro/2021, éd e R$11.112,24, acrescidos do juros (69%), totaliza 18.779,69.

A soma dos danos materiais e morais é R$75.477,33, que acrescido do valor da multa de 10% sobre o total de débito (R$7.547,73) = R$83.025,06.

Honorários advocatícios (20% + 10%) – R$24.907,52.

Realizados estes cálculos, tem-se que o valor da dívida apurada até janeiro/2021 é de R$107.932,58 que, deduzido o valor já levantado de R$105.752,03, se obtém o valor da diferença em favor do exequente de R$2.180,55 (dois mil, cento e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos).

Assim, julgo parcialmente procedente a impugnação para reconhecer o débito no valor de R$107.932,58 (cento e sete mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

Condeno a exequente ao pagamento de metade do valor das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor que sucumbiu (R$93.217,40).

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
13/04/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 14:15

Outras Decisões
06/04/2021 10:15

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:32

Decorrido prazo de GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:31

Decorrido prazo de LUDOVICO ANTONIO MERIGHI em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:29

Decorrido prazo de DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 14:00

Decorrido prazo de MARCELO BRASIL SALIBA em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 09:02

Juntada de petição
16/03/2021 08:21

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 12:41

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:07

Juntada de Alvará
23/02/2021 10:49

Juntada de petição
19/02/2021 17:42

Juntada de petição
19/02/2021 12:32

Juntada de Certidão
18/02/2021 15:32

Juntada de petição
18/02/2021 11:53

Outras Decisões
18/02/2021 10:25

Conclusos para decisão
14/02/2021 02:10

Decorrido prazo de DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 02:10

Decorrido prazo de LUDOVICO ANTONIO MERIGHI em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 02:10

Decorrido prazo de MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 02:10

Decorrido prazo de GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO em 12/02/2021 23:59:59.
14/02/2021 01:45

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 12/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 23:15

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 13:05

Juntada de petição
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850528-85.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MORAES NUNES MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO ADY MORAIS LEDA - OABMA11416, IVSON BRITO MANICOBA - OABMA7486 EXECUTADO: DISVECO LTDA, TRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA - ME PROCURADOR: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI, MARCELO BRASIL SALIBA Advogados do(a) EXECUTADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OABSP24821, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - OABMT4482/O, MARCELO BRASIL SALIBA - OABRS59297, LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OABSP24821 Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA DE ABREU VERAS ARAUJO - OABDF34984, DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR - OABDF32596, MARCELO BRASIL SALIBA - OABRS59297, LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OABSP24821 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 001/2007 - CGJ/MA) INTIMO a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre a indisponibilidade de ativo financeiro de ID. 40056720, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do CPC.

São Luis (MA), Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021.

Rafaela Costa Barros Almeida Técnica Judiciária
03/02/2021 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 05:01

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 10:39

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2021 10:36

Juntada de bloqueio total BACENJUD
21/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850528-85.2019.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS MORAES NUNES MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO ADY MORAIS LEDA - OABMA11416, IVSON BRITO MANICOBA - OABMA7486 EXECUTADO: DISVECO LTDA, TRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA - ME PROCURADOR: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI, MARCELO BRASIL SALIBA Advogados do(a) EXECUTADO: LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OABSP24821, MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO - OABMT4482/O, MARCELO BRASIL SALIBA - OABRS59297, LUDOVICO ANTONIO MERIGHI - OABSP24821 A executada impugnou o valor indicado para execução, com a informação de que o exequente não deduziu os valores já pagos no curso do processo no valor total de R$$1.780,55 (quarenta e um mil, setecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos), com saldo devedor de R$22.977,02 (vinte e dois, novecentos e setenta e sete reais e dois centavos), e reconhece devido o valor de R$ 105.752,03 (cento e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e três centavos), sendo o valor de R$ 78.796,58 (setenta e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos),correspondente a reparação de danos materiais e de R$ 26.955,45 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), nele incluídos os honorários advocatícios.

A exequente anuiu ao pedido para a dedução do valor já pago, com a fixação do valor falante do débito principal de R$22.977,02.

Contudo, as partes não demonstrativo de débito com a aplicação correta dos termos de atualização da dívida estabelecidos no dispositivo sentencial.

Dessa forma, devem proceder a atualização do débito dos danos materiais contados do evento danoso (31.01.2014), acrescidos dos juros de mora contados da citação (10.04.2015).

Os danos morais a atualização monetária é contada da data em que proferida a sentença (17.09.2018) e juros de mora contados da citação (10.04.2015).

Assim, deve a exequente apresentar demonstrativo e débito com a utilização dos termos de cálculo corretos, no prazo de 15 dias.

Por outro lado, defiro o pedido de de consulta e bloqueio no valor indicado pelo executado como correto de R$ 105.752,03 (cento e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e três centavos), para o prosseguimento do processo executivo.

Intimem-se.

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
20/01/2021 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 11:10

Juntada de protocolo BACENJUD
18/01/2021 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2020 07:15

Juntada de petição
26/11/2020 13:04

Juntada de petição
20/11/2020 11:39

Conclusos para despacho
20/11/2020 05:52

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 19/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 12:12

Juntada de petição
12/11/2020 03:35

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 00:38

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 13:57

Juntada de ato ordinatório
31/10/2020 09:47

Juntada de petição
21/10/2020 11:21

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/10/2020 01:48

Publicado Intimação em 19/10/2020.
17/10/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2020 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 21:14

Juntada de Ato ordinatório
13/10/2020 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2020 14:40

Conclusos para despacho
11/09/2020 09:05

Juntada de Certidão
09/09/2020 19:03

Juntada de petição
02/09/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 08:58

Conclusos para despacho
31/08/2020 08:58

Juntada de Certidão
27/08/2020 03:08

Decorrido prazo de TRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 07:03

Decorrido prazo de TRANS-PAX TRANSPORTADORA LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 05:51

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 12:41

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2020 02:41

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2020 17:54

Juntada de petição
22/06/2020 15:45

Juntada de Certidão
18/03/2020 08:57

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 09:13

Conclusos para despacho
13/02/2020 18:16

Juntada de petição
10/02/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 15:37

Conclusos para despacho
06/12/2019 12:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
15/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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